TOMADA DE POSIÇÃO PUBLICA - VISITA DO DEPUTADO DO PCP

Tomada de Posição Publica do PSD Vila do Bispo, em resposta às considerações feitas nas perguntas dirigidas ao Governo (Ministério da Administração Interna), em consequência da recente visita do Sr. Deputado do PCP, Paulo Sá, ao Concelho de Vila do Bispo.

Lamentamos profundamente que o Sr. Deputado Paulo Sá e o PCP, na sua mais recente visita ao Concelho de Vila do Bispo, venham de forma completamente infundada através de uma pergunta formulada ao Ministério da Administração Interna, atribuir a responsabilidade da situação de possível Insolvência da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, às alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011.

De facto este tipo de conclusão leviana, incluída na pergunta formulada pelo Sr. Deputado Paulo Sá ao Governo, só revela, um completo desnorte do PCP e do seu Deputado, na ânsia de procura de responsabilidades de Gestão que eventualmente possam ser imputadas ao Governo do PSD, que a muito custo tem vindo a tentar equilibrar de forma responsável o estado catastrófico e de completo desequilíbrio que o Partido Socialista deixou as contas Publicas.

Informação Publica - EN 125 - Raposeira

Fica agora provado, que o presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Adelino Soares, ignorou as várias solicitações do PSD, quer na Assembleia Municipal, quer na Câmara Municipal, no sentido de obter informação acerca do novo traçado da EN125, principalmente na solução encontrada para a Raposeira, dizendo sempre que ainda não havia um projecto definido para o local.

Pior do que ignorar o PSD é o Sr. Adelino Soares ignorar a segurança da população da Raposeira e a participação dos cidadãos na resolução de um problema de enorme interesse para a freguesia da Raposeira e para o concelho de Vila do Bispo.

Como era possível estar a decorrer uma obra, a requalificação da EN 125, sem um projecto definido? A prova que existia um projecto definido é o facto de no dia 8 de Abril de 2011, ter sido publicado em Diário da Republica o despacho nº6151/2011 a expropriação dos terrenos envolvidos na requalificação da EN 125 nos concelhos de Vila do Bispo e Lagos.

Projecto da Rotunda aprovado em 15/02/2011

Ó TEMPO VOLTA PARA TRÁS

A Câmara Municipal de Vila do Bispo deliberou, em reunião de 28 de Outubro de 2008, propor a redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI e prescindir da verba correspondente a 5% na sua participação da receita do IRS gerado no concelho em 2009.

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MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO E IMPUGNAÇÃO

REUNIÃO IRREGULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Senhor Presidente e senhores vereadores, após o facto da Câmara, em sua reunião ordinária de 7 de Fevereiro de 2012, não ter deliberado, como se impunha legalmente, sobre o pedido de suspensão de mandato do sr. Vereador Gilberto Viegas, como se comprova na acta nº 4 de 2012;

Não ter notificado o referido vereador, da supra referida decisão, libertando-o do compromisso legal de manter a sua participação no órgão durante 365 dias, no caso favorável à pretensão. Devendo, neste caso, ser convocado o Sr. José Mateus para tomar posse do cargo, nos termos dos artº 76º e 77º da Lei 169/99, de 18 de Setembro. 

Ao não ter deliberado sobre o pedido de suspensão de mandato do titular, tornou inócuo e de nenhum efeito qualquer notificação ou convocação, para tomada de posse ou sequer em substituição, por parte do cidadão José Mateus, mantendo-se o cidadão Gilberto Viegas como único e legítimo detentor do cargo de vereador, em representação do PSD;

Noticiário Semanal PSD@TV 02/03/2012

COMUNICADO - VEREADOR DO PSD NÃO ESTEVE NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO

O PSD esclarece que na Reunião de Câmara marcada para dia 22 de Fevereiro, realizada sem a presença do Vereador do PSD, não se deveu a desinteresse do vereador, fosse ele Gilberto Viegas, vereador eleito e em funções,  José Mateus ou Fernando Santana, que o sucedem na lista do PSD ou Nuno Rio que habitualmente tem substituído o vereador eleito nas suas faltas e impedimentos. 

O que aconteceu, em face da irregularidade cometida pelo presidente da Câmara, na reunião de 7 de fevereiro, NÃO FOI CUMPRIDA A LEI sobre a Suspensão do Mandato de um dos seus membros.

- O vereador  eleito do PSD, Gilberto Viegas, pediu a suspensão do mandato. A lei obriga a deliberação do executivo e o requerente deve ser notificado da decisão. Nem uma coisa, nem outra, foi feita.

- Aprovada a suspensão do mandato do vereador eleito, deve ser notificado o elemento que o segue na lista para tomar posse na reunião seguinte, neste caso o cidadão José Mateus.

- Estes procedimentos devem ser seguidos até que um dos elementos da lista assuma o cargo de vereador, no caso do PSD seria o cidadão José Mateus, Fernando Santana, Nuno Rio ou o seguinte ( suplentes da lista ), mas sempre tendo por ponto de partida a aprovação do pedido de Suspensão de Mandato do vereador eleito G. Viegas.

- O vereador eleito não foi notificado da suspensão do seu mandato, nem podia porque não houve deliberação do seu pedido;

- O vereador eleito não foi convocado para a reunião de 22 de fevereiro, pelo que não faltou a reunião nenhuma, nem se podia fazer substituir, porque desconhecia a sua situação formal e nem sequer conhecia a existência da reunião à quarta feira, a Ordem de Trabalhos, a documentação respetiva e a ata da reunião anterior.

- O cidadão José Mateus não podia ser notificado para assumir o lugar de vereador, porque o mesmo não estava formalmente vago. E se foi notificado ( convocado ), foi indevidamente ( ilegalmente ).

- A partir daqui, nenhum dos outros cidadãos podia ser parte interveniente ( estar presente na reunião, a qualquer título ) na Reunião de Câmara de 22 de fevereiro de 2012. Ou seja, ninguém estava em condições legais de participar em tal reunião de câmara.

Pelo exposto, o PSD entende que:

3ª Informação Publica relativa a Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

Dos assuntos em apreciação deliberados na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:



- Aquisição de Património, terreno rústico na Samouqueira, Freguesia da Raposeira.


Foi proposto a deliberação, a minuta do contrato promessa de compra e venda, de um terreno rústico localizado na Samouqueira, Freguesia da Raposeira, Concelho de Vila do Bispo. A proposta de compra é feita por um valor de 119.030,00€ (cento e dezanove mil e trinta euros).


A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Presidente de Câmara Adelino Soares e respectivas Vereadoras do Executivo PS, e com os votos contra dos Vereadores do PSD e MDI.

2ª Informação Publica relativa à Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

Dos assuntos em apreciação deliberados na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:

- Aquisição do Monte de Stº. António.

Foi proposto a deliberação, ratificar o contrato promessa de compra e venda do Monte de Stº. António que tinha sido aprovado por despacho do Srº Adelino Soares em Setembro de 2010.

Segundo os Serviços Jurídicos da Câmara Municipal, a aprovação por despacho do Srº Adelino Soares e a sua consequente omissão poderá vir a ter consequências no que concerne à fiscalização prévia a efectivar pelo Tribunal de Contas.

Informação Publica relativa à Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

Dos assuntos em apreciação, e deliberados, na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:

- Alienação de Património Municipal, Lote 147 na Urb. Quinta da Fortaleza, em Burgau, e lojas nº1 e nº2, no Sitio das Eira, em Vila do Bispo.

Justificado pelo facto de a venda de bens de investimento representar  60,67 % das receitas de investimento, foi apresentada a proposta de venda para alienação do lote de terreno nº  147, situado na Urbanização Quinta da Fortaleza, em Burgau, Freguesia de Budens, por um valor de 1.174.250,00€ (um milhão, cento e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta euros). Para além deste lote de terreno, foi ainda proposta a venda da loja nº1 e loja nº2, do lote 10, no Sitio da Eira, em Vila do Bispo, pelos valores de 32.234,25€ (trinta e dois mil duzentos e trinta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos) e 38.531,56€ (trinta e oito mil quinhentos e trinta e um euros e cinquenta e seis cêntimos), respetivamente.

Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Presidente de Câmara e das Vereadoras do Executivo PS,  com o voto contra do Vereador do PSD e do Vereador do MDI.

O PSD votou contra porque entende que a venda dos lotes em questão coloca em risco a sustentabilidade do orçamento recentemente aprovado em Assembleia Municipal e pode desequilibrar de forma grave a previsão de receita contida no orçamento para 2012.

Intervenção do Deputado do PSD-Cristovão Norte

Pescado em Lota