segunda-feira, 2 de julho de 2012

INFORMAÇÃO

Assembleia Municipal de Vila do Bispo

26 de Junho de 2012




O assunto que consideramos mais relevante desta Assembleia, foi o ponto nº 4 -Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia.

Sobre este assunto, temos a dizer que a Assembleia Municipal veio a dar razão ao PSD, ao ficar provado, através de um parecer da Associação Nacional de Municípios, que o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia era ilegal, uma vez que o mesmo carecia da aprovação da Assembleia Municipal.

Ficou também decidido, por larga maioria, enviar o assunto para a IGAL e para o Ministério Publico, uma vez que a assinatura do Protocolo, sem a autorização da Assembleia Municipal, pressupõe um crime de abuso de poder que, entre outras, é passível com a sanção acessória de perda de mandato. Acresce que qualquer processo de concessão da gestão dum equipamento público obriga a que o mesmo seja precedido de concurso público, o que neste caso também não aconteceu.

Para o PSD Vila do Bispo, o Lar e a Creche de Budens é um assunto de extrema importância para a população de Freguesia de Budens, sendo urgente que ambos os equipamentos abram o mais rápido possível. Assim, o PSD apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal, no sentido de anular o protocolo existente, uma vez que é ilegal, logo não pode ser concretizado, devendo ser reposta a legalidade.

O PSD avisa, desde já, que só aprova um novo protocolo para a gestão e exploração do lar e da Creche de Budens, entre a Câmara Municipal e qualquer instituição, pública ou privada, se houver um concurso público, com critérios rigorosos e bem definidos, que salvaguardem o interesse público e os interesses Municipais.

Um investimento de 2,5 milhões de euros, não pode ser entregue “de mão beijada”, sem que esteja defendida a transparência, a imparcialidade e a legalidade do processo. O Lar e a Creche foram programados e construídos na gestão do PSD, para servir as necessidades da população e não para satisfazer interesses obscuros e estratégias de compadrio partidário.

EXIGIMOS QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA REPARE A TRAPALHADA QUE CRIOU, DÊ CONDIÇÕES DIGNAS A UM INVESTIMENTO DE 2,5 MILHÕES DE EUROS E O PONHA RÁPIDAMENTE AO SERVIÇO DA POPULAÇÃO.

9 comentários:

Anónimo disse...

E para quando o PSD denuncie toda a trapalhada/sacanice que este presidente da treta fez, com o processo do Monte do Vital, Bairro da Liberdade, pinal da samouqueira etc.etc., junto do IGAL, MP e PJ.
Prisão com esta corja de corruptos e ignorantes.

ze piqueno disse...

Veio dar razão ao PSD? Mas a proposta do pedido de parecer veio do MDI... Andamos a colher os louros dos outros?

Anónimo disse...

Moços, não se apressem.

Anónimo disse...

O que interessa é união para derrotar os senhores que governam o nosso concelho e os que são da mesma seita e querem agora governar o concelho. Se foi o MDI a colocar a questão não se deve reinvindicar o que não se fex.

Anónimo disse...

publiquem o parecer da ANMP

Anónimo disse...

Tem toda a razão Ze Piqueno!!

PSD / VILA DO BISPO disse...

O PSD não diz que pediu o parecer à ANM, diz que o parecer veio a dar-lhe razão, como pode ler no post anterior, escrito em 10 de Outubro de 2010,"Acresce dizer que, é nosso entendimento, este assunto, Concessão da Gestão e Exploração do Lar e Creche de Budens por uma Entidade Privada, por 20 anos, carece de Aprovação da Assembleia Municipal. Este é o nosso entendimento!"
O PSD não quer colher os louros dos outros,apenas dar a conhecer as nossas posições e as nossas ideias.
Luís Paixão

Anónimo disse...

TENHAM CALMA RAPAZES SE FOI O MDI A TER EFETUADO O PARECER TUDO BEM E CORRETO, A INTENÇÃO É DERRUBAR O EXECUTIVO DA CÂMARA NÃO SERÁ PROPRIAMNETE VER QUEM MELHOR FAZ OPOSIÇÃO POLÍTICA AO SR.ADELINO. AINDA BEM QUE EXISTEM ELEMENTOS CREDIVEIS NAS DUAS BANCADAS DA OPOSIÇÃO. OS MUNICIPES AGRADECEM.

Anónimo disse...

O PSD tem razao, foram eles quem primeiro levantou a questao, fe-lo atravez do Gilberto Viegas na reuniao de Camara de Outubro 2010,......acontece que o PSD levantou a questao, mas nao fez mais nada sobre o assunto, nao denunciou oficialmente junto das Instancias de Justiça, nem exigiu um parecer juridico, quem o fez foi o MDI, mas para passar essa proposta foram precisos os votos do PSD, por isso acho que o Concelho tem uma oposiçao com qualidade, zelosa pelo bem publico........se o MDI faz mais ou se é o PSD, isso é irrelevante......com o caos instalado, precisamos de uma oposiçao digna.