Domingo, 10 de Outubro de 2010
LAR E CRECHE DE BUDENS “ OFERECIDOS “ À MISERICÓRDIA.
MAIS E MELHOR, não é ?
Equipamentos
de extrema importância para as Freguesias de Budens e de Barão de S.
Miguel e para o Concelho em geral, levaram a Câmara Municipal a avançar
para a compra do terreno em Budens, com mais de 8 mil metros quadrados,
e investir 2,5 milhões de euros ( 500.000 contos ). É um valor
considerável, pesado mesmo, para o Orçamento da Câmara, mas era uma
necessidade imperiosa. Nenhum privado o fez, nem mesmo a Misericórdia de
Vila do Bispo, a quem competia alargar o Apoio Social a todo o
Concelho, já que ao fim de muitos anos, apenas se ficou pelo Lar de
Sagres e pelos Centros de Dia de Vila do Bispo e Raposeira. Teve que ser
a Câmara Municipal a resolver o problema de Budens, com o Lar, e de
Barão de S. Miguel, com o Centro de Dia. A Misericórdia nunca tomou essa
iniciativa, apesar de tanta conversa com Programas PARES e outras “facilidades”apregoadas.
Perante
um investimento de enorme valor, foi criada a engenharia financeira
para garantir o Financiamento dos 2 Equipamentos, sem sobrecarregar
demasiado as Contas municipais. Foi feita uma Candidatura do Lar, no
valor de 1.700.000 euros, ao POPH, com 70% a fundo perdido, ficando a
Creche para candidatar a um outro Programa Comunitário, conforme estava
negociado com as entidades responsáveis. Relativamente à restante verba,
para não sobrecarregar a Tesouraria da Câmara, foi proposto um
Empréstimo de 1 Milhão de Euros, a 20 anos, com um Spread de 0.32 %
cujo encargo anual permitia à Câmara pagar o Lar e a Creche sem grande
esforço.
O Empréstimo foi reprovado, em Dezembro de 2008,
pela Bancada do Partido Socialista, liderada pelo Sr. Adelino Soares.
Esse mesmo, aquele que veio depois queixar-se que tinha herdado uma “grande dívida”,
em Dezembro de 2009. Só do Lar e da Creche são 2,03 Milhões de euros,
perdendo-se assim um financiamento de 1 milhão de euros.
Relativamente à Candidatura, veio a mesma a ser Reprovada em ABRIL de 2010, dado que o actual Presidente, embora sabendo por alguns “colaboradores”
internos ( sobre este assunto daremos as devidas explicações
oportunamente ), durante a campanha eleitoral, de que haveria alguns
documentos a enviar ao gestor do Programa, tomou posse em Outubro de
2009 e limitou-se a procurar atribuir culpas ao Presidente anterior, em
vez de agarrar o assunto com “unhas e dentes”.
Não fez nova candidatura, nem a este, nem a outro Programa, deixando
passar 10 meses, até à Recepção Provisória da Obra, em 3 de Agosto de
2010. Data a partir da qual, não é mais possível fazer qualquer
candidatura. Estas são as Regras dos Fundos Comunitários. Com isto
perdeu-se 1,190 milhões de Euros para o Lar e também se perdeu a
possibilidade de Candidatar a Creche a qualquer Programa. Com tudo isto,
perdeu-se o Financiamento total do Lar e da Creche, em mais de 2
milhões de euros, ficando agora a Câmara com um encargo total de 2,5
milhões de euros para pagar ao Empreiteiro, sem quaisquer contrapartidas
financeiras, seja da Banca, seja de Fundos Comunitários.
MAIS e MELHOR, não é ?
Cumprindo
o compromisso eleitoral, com a Misericórdia e, principalmente, com o
seu Provedor, militante do PS e Mandatário da Candidatura do Partido
Socialista e do Sr. Adelino Soares, a Câmara Municipal, com os votos
favoráveis dos 3 Membros em permanência ( 2 socialistas e 1 que “não sabe bem o que é”,
dixit ), decidiu entregar à Santa Casa da Misericórdia de Vila do
Bispo, a Gestão total e absoluta do Lar e da Creche de Budens, por 20
anos, renováveis, sem quaisquer contrapartidas e sem que a Câmara tenha
qualquer palavra a dizer na admissão de utentes, ou nos valores ou
contrapartidas, pagos pelos utentes, idosos ou crianças. E ainda, sem
quaisquer contrapartidas financeiras pela exploração dos 2
equipamentos.
MAIS E MELHOR, não é ?
Acresce
referir que, a Santa Casa da Misericórdia é uma Instituição Social, mas
é uma Entidade Privada e que, numa situação destas, a Lei, o Bom Senso e
a Transparência dos procedimentos, até pelas ligações Partidárias ( O
Provedor e o Presidente da Câmara são do mesmo Partido – PS, fazem parte
conjuntamente, ou fizeram, de outros órgãos sociais, no Partido e nos
Bombeiros e ainda, um foi mandatário da candidatura autárquica do outro
), obrigava a que fosse feito um Concurso Público, com critérios
rigorosos e bem definidos, para Concessionar a Gestão e Exploração do
Lar e da Creche de Budens, salvaguardando-se o Interesse Público e os
interesses da Câmara Municipal, que fez um investimento de 2,5 milhões
de euros e fica com esse encargo a pesar-lhe no Orçamento e na
Tesouraria, entregando os equipamentos de “mão beijada” à Misericórdia, sem controlo, sem segurança e sem quaisquer contrapartidas.
MAIS e MELHOR, não é ?
Todo o Processo de entrega do Lar à Misericórdia, “negociado” entre os comparsas, desde Dezembro de 2009, é uma autêntica FARSA.
Meteu-se o Centro Social da Figueira pelo meio, tentando atirar areia
para os olhos dos distraídos, sujeitando as duas Instituições a
critérios definidos internamente, sem apreciação e aprovação do Órgão
Executivo, sabendo-se à partida, que só a Misericórdia tinha condições
para cumprir “aqueles critérios”. A ISTO CHAMA-SE FRAUDE !
O
PSD votou contra esta NEGOCIATA, pelas várias razões explicadas
anteriormente e por termos o entendimento que um Equipamento de 2.5
milhões de euros do erário público municipal, dinheiro dos
contribuintes, a sua importância no apoio social a cidadãos idosos
carenciados do Concelho, quer em internamento, quer em apoio
domiciliário, não pode ser alvo de negociatas e compadrios, decididos e
aprovados por 3 pessoas, sem Concurso Público e sem critérios rigorosos e
transparentes.
Salvaguarda-se
aqui a imagem da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo,
instituição que nos merece todo o respeito e consideração, enquanto
agente do apoio social e pelos seus estatutos de funcionamento, mas não
podemos pactuar, ou sequer ignorar, com os métodos utilizados por alguns
dos seus responsáveis. Não confundimos pessoas com Instituições. Muito
menos aceitamos, REPUDIAMOS
mesmo, a forma como os interesses públicos municipais e a gestão da
Câmara, estão a ser conduzidos pelo Executivo Socialista, ao qual se
aliou uma vereadora eleita nas listas do PSD e que merece a nossa total REPROVAÇÃO, neste caso, como em vários outros.
Acresce
dizer que, é nosso entendimento, este assunto, Concessão da Gestão e
Exploração do Lar e Creche de Budens por uma Entidade Privada, por 20
anos, carece de Aprovação da Assembleia Municipal. Este é o nosso entendimento !
Também não temos dúvidas que, depois deste “Objectivo”
cumprido, o passo seguinte será a exterminação do papel social do
Centro Social da Figueira, na freguesia de Budens, e o imediato resgate
do Centro de Dia de Barão de S. Miguel, para a Posse ( gestão e
exploração ) da Misericórdia de Vila do Bispo. Assim se concretizará a
grande ambição de alguém e os desejos ( acordos ) eleitorais de Outubro
de 2009 com a Misericórdia e, principalmente, com o seu provedor.
MAIS E MELHOR, não é ?
1 comentário:
o psd tem dito a verdade ao povo, desde sempre. povo abram os olhos
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