sexta-feira, 19 de junho de 2015

Recomendação, pela habitação no Concelho de Vila do Bispo



Nos termos da Constituição da Republica Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade e a privacidade pessoal.


Incumbe fundamentalmente aos poderes Públicos, enquanto sujeitos passivos, um conjunto de deveres com vista a assegurar o direito de todos à habitação.


Incumbe na mesma medida aos poderes Políticos planear e executar providências de modo a assegurar às Populações o legítimo direito de em igualdade para com os demais ter acesso pela via da aquisição, arrendamento ou outra forma a uma habitação condigna e adequada ao seu agregado Familiar.


Constata-se que atualmente o Concelho de Vila do Bispo não dispõe de oferta habitacional acessível e condicente com a real capacidade financeira da maioria dos agregados familiares do Concelho.


Não existindo habitação acessível e condigna no nosso Concelho, é natural que as Populações tendam a procurar melhores condições habitacionais em Concelhos vizinhos ou que se submetam a dispor das inadequadas condições habitacionais disponíveis atualmente, tendência que julgo ser de combater urgentemente.


De modo a contrariar esta tendência de abandono do Concelho, já tive oportunidade de recomendar várias vezes ao Sr. Presidente da Câmara que dê imediatamente seguimento ao processo de arrendamento com opção de compra das habitações disponíveis na Senhora do Amparo em Vila do Bispo.


Como contributo, de modo a agilizar e consagrar o processo de arrendamento com opção de compra das habitações disponíveis na Sra. do Amparo, já facultei em sede de Reunião de Câmara documentação de referência, que, se existisse vontade Politica do Sr. Presidente da Câmara, seria um suporte mais que suficiente, para sem nenhum esforço do Município se ter já dado origem à efetivação do arrendamento com opção de compra das habitações disponíveis na Sra. do Amparo em Vila do Bispo.


Na medida em que não compreendo o motivo pelo qual não se disponibiliza desde já as habitações anteriormente referidas para arrendamento com opção de compra, venho mais uma vez recomendar ao Sr. Presidente da Câmara que dê seguimento às minhas recomendações, que respeite as deliberações já realizadas em sede de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, e que, diligencie no sentido de administrativamente criar condições para se poder a curto prazo disponibilizar as habitações à População de Vila do Bispo em condições de igualdade.



Vila do Bispo, Reunião de Câmara, a 19 de Junho de 2015


Nuno Rio, Vereador do PSD.



7 comentários:

Anónimo disse...

esta câmara tem sido sempre assim. parece que é crime fazer uma casa pra morar. foi assim com os partidos todos e na venham dizer q é por culpa só do parque natural. acho bem que mudem mentalidade porque isto assim como tá não é nada.

Anónimo disse...

parece crime fazer uma casa por culpa de mentalidades bolorentas mesquinhas e picuinhas que todos sabem onde tão

Anónimo disse...

A política instalada na câmara do Adelino é contra o arrendamento. Quem quer compra quem não quer que se desenrasque. O que querem é que as pessoas vão lá pedir ao shor presidente da câmara um apoio social para pagar a renda da casa. Um apoio dado de dois em dois ou três em três meses e assim andarem as pessoas todas a vida toda no beija mão ao shor presidente da câmara. quem vai suplicar tem direito quem não vai que se amole.
política retrógrada é ultrapassada em qualquer país civilizado.

Anónimo disse...

axo muito bem k o PSD tenha pegado neste assunto por favor não o deixem morrer

Anónimo disse...

é isso mesmo. força malta

Anónimo disse...

novo rumo já

Anónimo disse...

o melhor é irmos viver todos p lagos. isto aqui fica só pras negociatas