Moção de Censura
O Regime Financeiro das Autarquias locais e das
entidades intermunicipais (Lei n.º 73/2003 de 3 de Setembro) estabelece que as
Autarquias locais estão obrigadas a cumprir o princípio da estabilidade
orçamental.
O princípio da estabilidade orçamental pressupõe a
aprovação em sede de Assembleia Municipal do Orçamento Municipal para vigorar no
Ano Civil de 2015.
Constata-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2015
que o Município de Vila do Bispo é gerido individualmente pelo Sr. Presidente
da Câmara sem que o Orçamento Municipal e as Grandes
Opções do Plano para 2015 tenham sido devidamente aprovados em Sede de
Assembleia Municipal.
Constata-se que o Sr. Presidente da Câmara
Municipal, pela não apresentação do Orçamento Municipal em condições de ser
aprovado em sede de Assembleia Municipal está a colocar em causa os princípios
previstos na já referida Lei, dos quais se destacam,
O “Principio da Legalidade”,
O “Principio
da estabilidade Orçamental”,
O “Principio
da Autonomia Financeira”,
O “Principio
da transparência”,
O “Principio da
equidade intergeracional”,
E o “Principio
da estabilidade orçamental”.
A não apresentação do Orçamento Municipal para 2015
em condições de ser aprovado em sede de Assembleia Municipal revela uma atitude
de gestão irresponsável, sem respeito pelos princípios legais e ainda uma total
violação do mais elementar princípio democrático.
Nesta data, no que diz respeito à gestão das
receitas e compromissos financeiros do Município, o Sr. Presidente da Câmara
age de forma individual
Sem orçamento Municipal aprovado
Sem as grandes
opções do plano aprovadas
Sem critério para o investimento
Sem controlo na despesa
E sem prioridades para consumo da receita.
Agindo desta forma irresponsável, o Sr. Presidente
da Câmara está a colocar em causa o cumprimento da Lei por parte do Município,
e está ainda a direcionar o Município de Vila do Bispo para um destino altamente
duvidoso, prevendo-se catastrófico.
Agindo desta forma o Sr. Presidente da Câmara está
a colocar em causa não só a solvabilidade financeira da Câmara Municipal, como
está também a colocar em causa o cumprimento dos compromissos financeiros já
assumidos pela Câmara, dos quais destacamos
Os Apoios Sociais,
O apoio
financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo,
E os pagamentos a empreiteiros e fornecedores.
Perante o exposto, o grupo Municipal do PSD na
Assembleia Municipal de Vila do Bispo, propõe em sessão ordinária de Assembleia
Municipal, reunida no dia 30 de Junho de 2015, nos termos do Regimento,
censurar o Sr. Presidente da Câmara Municipal pela não apresentação do
Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2015 em condições de serem
aprovados, e por estar a conduzir o Município de Vila do Bispo para um destino sem
critério, sem regras, sem equidade, sem cumprimento da Lei, revelando acima de
tudo total irresponsabilidade e incompetência na Gestão do Município.
O Grupo Municipal do PSD
25 comentários:
lindo fandango essa camara. porra de fugir. atao e os outros partidos anda tudo a mama não?
sim senhor bele presedent. belas contas. mas e milhor...
Será de caso que entre cerca de 4000 residentes no concelho de VILA DO BISPO não consigamos eleger um novo executivo credível?
Será que a actual situação politica do executivo ainda alimenta muitas casas? Isto já e caso de polícia não de política.
concordo plenamente com o psd. acho que com esta censura metaram o dedo na ferida. mais grave é que os pseudo políticos que aqui andam a saltar de partido em partido não percebem a ponta dum corno de nada mesmo nada andam a assobiar pro lado preocupados com os seus próprios egos pessoais e clientelismo político da tanga. já disseram ontem na reunião da câmara que as contas não são apresentadas porque os técnicos não conseguem fazer o equilíbrio. o problema não são os técnicos. esse problema tem um nome. o problema é que gastaram o que não tinham e quando não devia. o problema é que ele vai faltar e quem se vai lixar é o mexilhão. quem tem dúvidas nem precisa falar com quem percebe de contas na camara. basta olhar pra cara de alguns técnicos da câmara que a resposta é logo dada. o estoiro vai ser grande.
o que o PSD consegue fazer!!!
Espantoso. ACORDARAM!!!! AINDA BEM!!!
mais uma coisa. admiro o psd porque ainda são os únicos que conseguem ter gente com neuróticos e espinha dorsal nas suas fileiras. espero bem que não permitam que certos jagunços vos metam as armadilhas do custume no caminho.
eu acho que o psd depois da mega derrota que teve nas ultimas eleições devia era tar quieto. deviam era tar bem quietos e deixaremsse de andar a fazer censuras e recomendações. isso não serve de nada que o interesse das negociatas é mais forte que isso. acho que nas próximas eleições o ps devia de ter 100% dos votos na camara e na assembleia pronto que assim acabavam com isto de ves e expulsavam quem ainda teima em andar aqui de forma unesta a governar a vida. esta terra é e sempre foi pra nogociatas, viagens na noite, chicos espertismos e banhadas aos camones. gente seria so estorva
é isso malta, há que continuar, o caminho é em frente. Há que por o passado pra traz e andar pra frente. tou a gostar do que vejo. FORÇA
acordaram??!! ó anónimo deves vir de outro planeta!!! ou então cortaram-te a mama...
Há por aqui muita gente desatenta ,por acaso reparou que o Ps tirou a confiança politica ao Sr Presidente da Câmara? O Sr também não esta informado que a vereadora do Psd andou a votar de cruz em tudo o que o Adelino levava as reuniões de câmara ? Para mim sem por interesses partidários há frente do meu concelho ,tanto algumas pessoas do Ps como do Psd estão de parabéns pela ética responsabilidade e honra que têm tido nas decisões tomadas .Agora pessoas bem próximas do Sr eng Gilberto Viegas e com conhecimento das maroscas feitas pelo Presidente da câmara andarem a lamber as botas ou Adelino ,na minha opinião é manchar um pouco a carreira politica ,ou será ano de tomar outro banho ????
ass José Duarte
Isto é o blog do psd por princípio acho devem deixar os outros partidos de lado.
mas Vou fazer um desafio.
- DESAFIO O PS VILA DO BISPO A FAZER UM BLOG. CRIAR IDEIAS. APRESENTAR SOLUÇÕES E MOSTRAR QUE TEEM NEURONIOS? Será que são capazes?
- ENTÃO E O BLOCO DE ESQUERDA E O PCP COMO É? SERÁ QUE EXISTEM VÁ QUERO VER ISSO?
este blog demostra que o psd vila do bispo não é um partido só de vésperas de eleições, não é um partido que só aparece quando tem poder. percorram este blog nos posts do presente d do passado e tirem as vossas conclusões.. o trabalho ta à vista de todos, se algum partido fizer igual ou melhor tiro o meu chapéu. Mas até agora aquilo que se vê. Tirando o psd os outros têm sido ZERO.
não tenho cartão de nenhum partido mas tenho olhos na cara.
ainda ninguém disse mas digo eu. Esta moção de censura quase não passou porque uma boa parte da bancada do ps votou contra!
Será que alguém é capaz de explicar como é que o PS votou contra?
O ps por acaso já veio explicar o porquê dos seus eleitos terem votado contra a moção de censura? Houve elementos do PS que até votaram contra a própria moção do PS.
Meus amigos abram os vossos olhinhos. Só na vê quem na quer!!!
O partido socialista tem muitas responsabilidades no que se está a passar neste concelho, isto já deu o estoiro e mesmo assim ainda há quem se ponha com politiquice da treta. acho que o ps devia no mínimo vir prestar esclarecimentos em relação à conduta de muitos elementos a votar contra o próprio presidente do partido. Ou será cas retirada de confiança são só pro sr presidente da câmara?
Inda tou a espera de ir assistir aos concertos do monte de Santo Antônio e passear no parque das merendas...
recordando o post publicado neste blog a 19 de Dezembro de 2011
O Orçamento da Câmara Municipal de Vila do Bispo para 2012 que estava escandalosamente empolado, mormente do lado da receita de capital com a venda de bens de investimento. Que contribuiria decisivamente para o aumento do deficit e da dívida Municipal, sem consolidar os compromissos existentes, foi rejeitado (com 3 abstenções e todos os restantes votos contra), sexta-feira dia 16 de Dezembro, por todos os Partidos Políticos e Movimentos de Cidadãos, a saber, PSD, Movimento Democrático Independente, bancada do PS (Partido afecto ao Presidente de Câmara) e alguns independentes. Recordamos ainda que, tal como o Orçamento para 2012, também as Grandes Opções do Plano para 2012 foram rejeitadas, neste caso com 2 abstenções e restantes votos contra.
Um Plano e um Orçamento onde o próprio presidente da Câmara declara não se rever no dito, o submete à Câmara e o aprova por maioria, o submete à Assembleia Municipal e o mesmo é reprovado por 18 votos contra, em 20, incluindo todos os membros do PS, só pode ser uma brincadeira de mau gosto e um acto da maior irresponsabilidade, de um presidente e de um partido que devia ser rigoroso e responsável, mas que revela a incompetência e a impreparação para o desempenho do cargo, facto a que nos vem habituando nas sucessivas decisões ao longo deste mandato
Com esta posição, reconhecida pela quase unanimidade dos votos contra, por parte de todas as forças Politicas e Cidadãos independentes, em rejeitar as propostas de orçamento feitas pelo Sr. Adelino Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, fica desde já provado pelas evidências, toda a irresponsabilidade, falta de capacidade de gestão e completo desnorte que tem sido levada a cabo na gestão da Câmara Municipal de Vila do Bispo por parte do Sr. Adelino Soares, eleito pelo Partido Socialista.
Basta ter memória para se perceber o porque de termos chegado a este ponto. E mais uma vez se não fosse o psd andava tudo à nora a tirar água como no tempo dos burros.
já vai sendo tempo de se reconhecer o devido valor a quem tem andado a dar a cara pelo psd
a 28 de Janeiro de 2012 o psd disse isto (esta aqui no blog)
O PSD votou contra este Orçamento. Não votamos contra pelo simples facto de votar contra, votamos contra porque este orçamento tem inscritas verbas que nós consideramos ilegais, nomeadamente, aquisição do Monte de Santo António, uma verba para a reparação e beneficiação do mesmo Monte e os Acordos de Regularização da Divida.
Consideramos ilegais estas inscrições em orçamento, porque as mesmas foram previstas serem liquidadas para além do actual mandato, assim sendo, tinham que ter a aprovação da Assembleia Municipal.
O Monte de Santo António, tem ainda a gravidade da Assembleia Municipal não ter conhecimento de nenhuma escritura em nome da Câmara Municipal, o que faz com a Câmara esteja a prever executar obra num prédio de um particular.
Além do referido anteriormente, o inflacionamento deste orçamento em 6 milhões de euros, assumidos pelo presidente da Câmara, vai traduzir-se num deficit orçamental e consequentemente no aumento da divida municipal no final de 2012.
Será que agora já se percebe o porque do Sr presidente da câmara vir dizer que os técnicos da câmara não conseguem fazer o orçamento?
O problema do orçamento em 2015 sao anos e anos de mentiras nas contas. Mentiras que foram subscritas e viabilizadas vezes sem conta pelo partido socialista de vila do bispo. O mesmo partido com as mesmas caras e os mesmos votos que agora andam a assobiar pro lado a dizer não temos nada a ver com isso.
Também são esses artistas que andam agora a dizer que o psd está a dormir, mas está a dormir onde? Afinal os politiqueiros profissionais são é uma cambada de burros que não são capazes de decifrar o que está escarrapachado há anos neste blog.
Novamente relativo ao orçamento 2012 do buraco de 6 MILHÕES DE EUROS
Citação de matéria informativa aqui do blog:
"O presidente da Câmara referiu, ainda, que deve 3.300.000,00€ (3 milhões e 300 mil euros) de despesa corrente. Relativamente a esta divida corrente (despesa relativa ao normal funcionamento da Câmara), o PSD formulou as seguintes questões:
- A que se deve esta divida?
- Se esta divida vem do mandato anterior?
Apesar destas perguntas terem sido feitas 3 vezes, o presidente recusou-se a responder.
No final o orçamento foi aprovado, com:
- 8 votos contra (PSD e MDI)
- 2 abstenções ( Srº Maurício(PS) e Sr. Presidente da A. Municipal)
- 10 votos a favor (Restante Bancada do PS, Presidente J.F. Barão e outros"
Factos são factos como diz o outro. e mais uma vez não fosse o psd andava tudo a patinar. Quem não tem capacidade devia ficar era em casa a ver a telenovela.
quando vejo certas pessoas a apontar o dedo ao psd escorre-me um pensamento.
I G N O R A N T E S
os vira casacas andam todos lixados. venha quem vier é tudo a mesma m.... o que se ve e o patrimonio pessoal desses individuos a aumentar enquanto estao a "servir" a população. dito isto e so nao ve quem nao quer digo VOTAR EM QUEM? vira o disco e toca o mesmo. ACORDEM........
cherame que algo se passou no laranjal
ó anonimo de 2 de julho de 2015, das 17 e 16.
O último post que tinham posto é de sexta-feira (será sexta feira negra?) dia 27 de setembro de 2013. De repente começam a por comentários a partir de 7 de junho de 2105. DOIS ANOS. Estiveram a sarar a tremenda derrota. Quer enganar quem? Se estavam acordados estavem muito sossegados pois não se aperceberam da e não publicaram a "vossa" proposta de ispeção da IGF ou lá o quê à camara municipal e não puseram também a proposta do gilberto para beneficiar os bombeiros.
depois da derrota que tiveram e da contaminação política que foi evidente cheguei a pensar que o psd tinha acabado de vez. valá que ainda ficaram alguns de pé... vejam lá é se na fazem as burradas do custume...
acho muito bem que o psd tenha aparecido novamente. acho muito bem que o psd tenha feito uma pausa política como seria de esperar. acho muito bem que o psd não tenha andado a fazer folquelores com inspecções a câmara ou a bombeiros ou o que for. o que precisamos é de um rumo p concelho e isso faz-se com propostas concretas. acho que o psd deve virar definitivamente a página e dar o exemplo político que o concelho precisa. Boa sorte Malta. em breve estarei novamente aí
não é preciso ser muito esperto pra perceber que da forma desalmada como a câmara gasta dinheiro só podia sair o que se vê.
o psd tem vido a anos a protestar contra esta forma de gerir, mas a maior parte da classe política são como os burros, usam umas palas e não olham pros lados. o resultado ta a vista.
só tenho pena que a empresa grata missão não tivesse continuado a mamar do erario público porque talvez assim tivéssemos alguém que nos salvasse!!!! LOL
muito bem grupo municipal do PSD. Força
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