domingo, 7 de junho de 2015

Declaração de Protesto contra a ausência de Orçamento Municipal



Venho mais uma vez apresentar a este executivo a minha declaração de protesto por até à data de hoje o Sr. Presidente da Câmara não ter sido capaz de apresentar um Orçamento Municipal em condições de merecer confiança e aprovação em sede de Assembleia Municipal. 

 

A insistência em conduzir a gestão do Município desta forma, sem orçamento, sem opções de investimento definidas, sem controlo da despesa e sem critério para consumo da receita irá certamente conduzir o Município a uma situação financeira caótica e sem retorno, com repercussões negativas e irremediáveis principalmente junto de quem mais necessita do apoio e colaboração do Município. 


Já ultrapassamos os primeiros seis meses do ano, e venho relembrar ao Sr. Presidente da Câmara que o Orçamento Municipal não é só um documento de suporte à organização da gestão Autárquica mas é também uma exigência da Lei.

 

 Mais, venho relembrar ao Sr. Presidente da Câmara que já passaram seis meses desde o dia em que lhe solicitei que me esclareça de forma certificada e validada pelos serviços administrativos e financeiros do Município se até ao dia 31 de Dezembro de 2014, e no presente ano, o Município cumpriu ou não, como é seu dever a Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso, esclarecimento que lamentavelmente ainda não me foi dado. 

 

Também lhe venho relembrar que já passaram seis meses desde o dia em que lhe solicitei que fosse apresentado por si, um documento que refletisse um principio orientador, com validade em termos de parecer jurídico, que fosse a garantia do cumprimento da Lei orçamental e administrativa no período em que o executivo estivesse a deliberar sem orçamento para 2015 aprovado, mas esse principio inaceitavelmente ainda não foi apresentado. 

 

Constato ainda que nem chegamos a metade do atual mandato e está esta Câmara Municipal a ser gerida sem orçamento aprovado em sede de Assembleia Municipal, que o Sr. Presidente não é capaz de prestar as informações financeiras nos termos em que lhe solicito, que o Sr. Presidente não consegue encontrar resposta ao principio orientador da lei que lhe solicitei, e que está este Município a ser governado por uma maioria que já não existe, tendo sido rompida pelos seus próprios parceiros de partido acusando-o de Ilegalidades com “aprovações sistemáticas sem fundos disponíveis, que violam a Lei dos Compromissos”. 


Que fique claro que não aceito que o Município de Vila do Bispo seja gerido desta forma, e fique o Sr. Presidente da Câmara consciente, caso não se tenha já apercebido disso, que está a conduzir o Município para um destino calamitoso sem retorno possível, com consequências gravosas e imprevisíveis para toda a População.

 

Vila do Bispo, Reunião de Câmara, a 05 de Junho de 2015

Nuno Rio, Vereador do PSD.

11 comentários:

Anónimo disse...

sem espinhas e mai nada

Anónimo disse...

O PSD tem feito muito (ainda que em minoria, quer na Câmara quer na Assembleia), mas vai ter de se esforçar ainda mais para mudar o estado caótico em que se encontra a Autarquia de Vila do Bispo.

A população merece um esforço acrescido.

Anónimo disse...

"merece"???????????????????

Já não é o povo que mais ordena??????????????????????


Não foi o povo que pediu ?

Anónimo disse...

esse concelho tá bonito tá. mas alguem pensa que vai a algum lado com essa maltinha toda a mandar na camara? o psd nem a trabalhar por dez lá vai isso já não tem reparação possível vao passar a freguesia de lagos

Anónimo disse...

Ena pà! Acordaram....... Ou será porque iam ter uma reunião ca direção do PSD.

Anónimo disse...

O PSD a trabalhar por dez???? Onde?!!!!!

Anónimo disse...

porra quisto no tempo do GV era tudo contra era PS era CDU era PCP era bloco esquerda era MDI´s era tudo. agora é o PSD a trabalhar por 10 e os outros todos velas passar. força moços é isso mesmo...

Anónimo disse...

o PSD a trabalhar por 10 não sei! Mas que trabalha por 4564 habitantes do concelho isso tenho a certeza.
O Adelino tirou-vos a mama foi??? Agora querem mamar deste lado é??? na vão ter muita sorte...

Anónimo disse...

parece ca direção do psd sabendo que o gv vai embora veio dar o apoio pra malta continuar. parece que certas sanguessugas já andavam a ver se se safavam mas pelos vistos na vão ter alimento

Anónimo disse...

este jovem vereador anda a ver se levanta isto mas vai ser muito dificil

Anónimo disse...

o jovem vereador anda a ver se vai a candidato. força NUNO