O PSD esclarece que na Reunião de Câmara marcada para dia 22 de Fevereiro, realizada sem a presença do Vereador do PSD, não se deveu a desinteresse do vereador, fosse ele Gilberto Viegas, vereador eleito e em funções, José Mateus ou Fernando Santana, que o sucedem na lista do PSD ou Nuno Rio que habitualmente tem substituído o vereador eleito nas suas faltas e impedimentos.
O que aconteceu, em face da irregularidade cometida pelo presidente da Câmara, na reunião de 7 de fevereiro, NÃO FOI CUMPRIDA A LEI sobre a Suspensão do Mandato de um dos seus membros.
- O vereador eleito do PSD, Gilberto Viegas, pediu a suspensão do mandato. A lei obriga a deliberação do executivo e o requerente deve ser notificado da decisão. Nem uma coisa, nem outra, foi feita.
- Aprovada a suspensão do mandato do vereador eleito, deve ser notificado o elemento que o segue na lista para tomar posse na reunião seguinte, neste caso o cidadão José Mateus.
- Estes procedimentos devem ser seguidos até que um dos elementos da lista assuma o cargo de vereador, no caso do PSD seria o cidadão José Mateus, Fernando Santana, Nuno Rio ou o seguinte ( suplentes da lista ), mas sempre tendo por ponto de partida a aprovação do pedido de Suspensão de Mandato do vereador eleito G. Viegas.
- O vereador eleito não foi notificado da suspensão do seu mandato, nem podia porque não houve deliberação do seu pedido;
- O vereador eleito não foi convocado para a reunião de 22 de fevereiro, pelo que não faltou a reunião nenhuma, nem se podia fazer substituir, porque desconhecia a sua situação formal e nem sequer conhecia a existência da reunião à quarta feira, a Ordem de Trabalhos, a documentação respetiva e a ata da reunião anterior.
- O cidadão José Mateus não podia ser notificado para assumir o lugar de vereador, porque o mesmo não estava formalmente vago. E se foi notificado ( convocado ), foi indevidamente ( ilegalmente ).
- A partir daqui, nenhum dos outros cidadãos podia ser parte interveniente ( estar presente na reunião, a qualquer título ) na Reunião de Câmara de 22 de fevereiro de 2012. Ou seja, ninguém estava em condições legais de participar em tal reunião de câmara.
Pelo exposto, o PSD entende que:
- Nenhum dos elementos da lista do PSD, vereador eleito ou substitutos, podia ou tinha legitimidade para participar nesta reunião de Câmara;
- A nenhum dos membros podia ou pode ser marcada falta. O que a acontecer é totalmente ilegal;
- A reunião de Câmara de 22 de fevereiro decorreu de forma irregular e todas as deliberações são passíveis de impugnação pelo PSD, o que acontecerá se esta situação não for regularizada de imediato e cumpridos todos os procedimentos que a lei impõe;
O PSD VEM, POR ESTA FORMA, COMUNICAR À POPULAÇÃO QUE NÃO ESTEVE REPRESENTADO NA REUNIÃO DO EXECUTIVO DE 22 DE FEVEREIRO, POR NEGLIGENCIA, DESINTERESSE OU DESRESPEITO PELO ÓRGÃO, OU PELA POPULAÇÃO QUE O ELEGEU, MAS PORQUE SE VIU IMPEDIDO DE ESTAR PRESENTE, PELO INCUMPRIMENTO DA LEI POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
FICA ASSIM ESCLARECIDA A RAZÃO DA AUSÊNCIA DO VEREADOR DO PSD, NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
É SÓ MAIS UMA ILEGALIDADE PRATICADA POR ESTE PRESIDENTE DA CÂMARA ... LAMENTAVELMENTE.
PARA NÓS, PSD, A LEI EXISTE E É PARA CUMPRIR !
( artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro)
http://dre.pt/pdf1sdip/1999/09/219A00/64366457.pdf
.... Como se isto não fosse já trapalhada suficiente, José Mateus e Nuno Rio, foram ambos notificados para estar presentes na sessão da Assembleia Municipal marcada para 29 de fevereiro, na qualidade de vereador em funções, o que nem um, nem outro o é legitimamente, e muito menos os dois em simultâneo.
- ALGUÉM SABE QUEM É O LEGÍTIMO VEREADOR DO PSD EM FUNÇÕES, NESTE MOMENTO ? QUEM SOUBER QUE O DIGA, PORQUE O PRESIDENTE DA CÂMARA E O SEU STAFF NÃO SABEM.
( o PSD de Vila do Bispo )
( artº 77º da Lei 169/99, de 18 de setembro)
http://dre.pt/pdf1sdip/1999/09/219A00/64366457.pdf
.... Como se isto não fosse já trapalhada suficiente, José Mateus e Nuno Rio, foram ambos notificados para estar presentes na sessão da Assembleia Municipal marcada para 29 de fevereiro, na qualidade de vereador em funções, o que nem um, nem outro o é legitimamente, e muito menos os dois em simultâneo.
- ALGUÉM SABE QUEM É O LEGÍTIMO VEREADOR DO PSD EM FUNÇÕES, NESTE MOMENTO ? QUEM SOUBER QUE O DIGA, PORQUE O PRESIDENTE DA CÂMARA E O SEU STAFF NÃO SABEM.
( o PSD de Vila do Bispo )
16 comentários:
AAAAIIIIIII....
Porra, mas atão a onde é que isto vai parar?!
Muito honestamente nem sei o que dizer porque já me acabaram as palavras, as respostas e sei lá mais o que para tamanha anormalidade que se têm vindo a passar com este executivo!
O menino faz-se de esquecido a estas e outras coisas que vão contra aos seus ideias mas engraçado que nunca se esquece dos seus princípios e objectivos, tipo Monte do Vital e Samoqueira e outras bem mais...
Enfim, o povo têm o que merece! Ainda devia de ser pior....
força malta, se eles não vos querem lá é bom sinal. em frente 2013 tá proximo
Muito bem,PSD afinal nao demonstrou desrespeito pelo seu papel de oposiçao, afinal havia uma outra razao para que ninguém do PSD aparecesse na reuniao da Camara.
è urgente correr com este bando de incompetentes da Camara, nao para o bem do PSD ou de quem venha a seguir, mas pelo bem do Concelho e da sua populaçao.
O povo não quis assim, houve foi uns saltitões vendidos que rebentaram com a vontade do povo.
Mas o PSD recuperou e muito bem e ainda ficou melhor do que estava.
Saiu reforçado e está a trabalhar muito bem.
Venha 2013 se não for antes!
Não temos todos que sofrer por causa de uma mão cheia deles.
Força PSD e corram com esses ignorantes de lá para fora.
Atençao ao PSD é urgente e importante explicar num comunicado ao povo, todo o processo do Lar de Budens, denunciar o facto do Adelino ter oferecido à Misericórdia um Lar de 2.500.000 euros, sem qualquer retorno, um Lar que nós vamos pagar......... Cuidado com as mentiras que ele foi dizer ao povo de Budens, nao o subestimem pois ele sabe mentir como poucos e fizeram feira em Budens,....mentiram como sempre,com o apoio do Vitinho da Misericórdia.
Nao durmam em serviço, é importante essa explicaçao ao povo de Budens.
-------------------------------------Período Antes da Ordem do Dia-----------------------------
--------------A Câmara apreciou e tomou conhecimento do pedido de suspensão de mandado
apresentado pelo Senhor Vereador Gilberto Repolho Reis Viegas, por um período de 365 dias
ao abrigo do n.º 3 do artigo 77.º da Lei número 169/99 de 18 de setembro, alterada e
republicada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de janeiro.------------------------------------------
--------------Dado que o dia da próxima reunião coincide com a tolerância de ponto dada pelo
Presidente para o dia de carnaval a Câmara deliberou por unanimidade que a próxima
reunião terá lugar no dia útil a seguir, quarta-feira dia 22 de fevereiro de 2012.----------------
Pois anónimo de 25 fevereiro 06:02 a.m., não basta tomar conhecimento, tem de haver decisão, se aceita o pedido ou não e convocar o próximo da lista, que este aceite para tomar posse formal e se sente à mesa da reunião e faça o seu papel. :-)
Também pertences à manada de burros que para lá anda?
Santa Ignorância!!!!!!
O Adelino "pensa" que vai acabar com vocês como fez aos da AM.
Teria sido isto mais um tique de ditador, de ignorância ou incompetência? ou talvez de uma mistura das 3 coisas?
O que mais me admira é não haver ninguém que o tenha alertado para a burrice!
Já ninguém o alerta para nada, está toda a gente à espera de ve-lo cair.
Os técnicos tem medo de fazer o que quer que seja, afinal eles já sabem que a Judite
anda a cheirar na Camara e alguns sabem que levados pelo Adelino já fizeram merda,
sabem que a Judite nao perdoa e nao querem ver sol aos quadradinhos.
Força Adelino......arre burro que amanha é sexta.
Aos Cidadãos do Concelho de Vila do Bispo,
Dado o assunto em apreço,sendo militante do PPD/PSD e tendo pertencido à lista deste partido candidatada às últimas eleições Autárquicas de Vila do Bispo, facto que me envolve no processo de Pedido de Suspensão de Mandato do Vereador Gilberto Viegas, venho desta forma tornar público o e-mail, hoje, por mim enviado a todo o Executivo Camarário por via dos endereços de correio electrónico correspondentes ao Geral da Câmara, Expediente da Câmara e Chefe de Gabinete da Câmara. Do conteúdo do mesmo e-mail também foi dado conhecimento ao Vereador Gilberto Viegas e ao Sr. Nuno Rio, por razões óbvias.Mais informo que a não leitura e procedimento em conformidade com o conteúdo do e-mail pela Câmara Municipal, amanhã na Reunião do Executivo, só poderá ser por falha técnica do sistema informático, por negligência, ou outra que caberá à formação de cada um, pois o mesmo sistema que poderá falhar não apresentou nenhuma mensagem de erro no envio.
Não gosto de alimentar polémicas, mas em tempos que não são muito famosos infelizmente para Portugal e que se reflectem fortemente no Concelho de Vila do Bispo, impõe-se um pouco mais de responsabilidade e de saber estar de quem governa. Um governante querer perder tempo por questões desta natureza, ou é para distrair o povo, ou é falta de conhecimento da matéria, ou pura maldade política associada a sentimento de impunidade.Qualquer uma das três, para mim, são graves.
Tenho esperança que, nem que não seja pela dignidade do Órgão, seja resposta a normalidade da situação.
As minhas saudações.
Seguirá no post seguinte o e-mail enviado ao Executivo
"Exmos. Senhores
Presidente e Vereadores
da Câmara Municipal de Vila do Bispo,
Como será do conhecimento público, através das actas das Reuniões de Câmara, os Vereadores eleitos nas últimas Autárquicas pelo PSD foram o Eng. Gilberto Viegas e a Dra. Anabela Martins, respectivamente, primeiro e segundo elementos da lista. Durante o presente mandato, sempre que o Eng. Gilberto Viegas não pode estar presente em Reuniões de Câmara, fez-se substituir, como é de lei e eu, excepção feita às duas primeiras reuniões do Executivo em que estive presente, também apresentei sempre o respectivo pedido de substituição como será do Vosso conhecimento.
Sucede também que o Eng. Gilberto Viegas pediu a Suspensão do Mandato pelo período de 365 dias, situação que, segundo a acta n.º 04/2012, de 7 de Fevereiro de 2012, foi apreciada e foi dado conhecimento aos Membros do Executivo, sem que contudo a Câmara tenha tomado qualquer tipo de deliberação sobre o pedido em apreço, como é exigido por lei. Veja-se extracto integral da mesma abaixo.
“Período Antes da Ordem do Dia-----------------------------
--------------A Câmara apreciou e tomou conhecimento do pedido de suspensão de mandado
apresentado pelo Senhor Vereador Gilberto Repolho Reis Viegas, por um período de 365 dias
ao abrigo do n.º 3 do artigo 77.º da Lei número 169/99 de 18 de setembro, alterada e
republicada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de janeiro.”
Não pretendo aqui questionar como é que numa reunião, qualquer ela que seja, se aprecia primeiro um tema e a seguir se toma conhecimento do mesmo. Não quero! Nem vou entrar por aí!
Todavia, isso não significa que a Câmara tenha tomado qualquer decisão/deliberação sobre a matéria, tal como é imposto por lei ao órgão no âmbito das suas competências e em conformidade com esta, ou se estão cumpridos os requisitos para o pedido, como, por exemplo, os motivos evocados, o período de tempo,…
Se dúvidas houvessem, quanto à necessidade de deliberação, bastaria pensar no título da pretensão: “Pedido de Suspensão de Mandato”.
Isto é, o Vereador Gilberto Viegas efectuou um PEDIDO de suspensão do mandato o qual tem que ser respondido. Não havendo lugar, neste caso, a qualquer tipo de anuência/concordância ao solicitado por defeito, seja por silêncio ou por falta de deliberação.
Resulta assim, que de acordo com as actas existentes e desconhecendo eu outra forma de legitimar deliberações nesta matéria, o Eng. Gilberto Viegas continua a ser o único e legítimo detentor do Cargo/Função de Vereador.
Desta forma, não tendo existido nenhum pedido de substituição efectuada pelo Vereador referenciado para aquela Reunião de Câmara e não tendo sido o mesmo suspenso do exercício das suas funções, uma vez que o pedido formulado foi apenas apreciado e dado a conhecer, isto é, ainda está como inconsequente, foi com muita estranheza que vi o meu nome referenciado na acta n.º 05/2012, de 22/02/2012 e ainda para mais figurando como ausente.
Em conformidade com o exposto e considerando que:
1)O Vereador Gilberto Viegas efectuou um “PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MANDATO” que não teve deliberação do Executivo Camarário;
2)O vereador Gilberto Viegas é o Vereador eleito pelo PSD em exercício;
3)Não existiu nenhuma comunicação de substituição do Vereador Gilberto Viegas para a reunião mencionada, o que impedia de o substituir;
4)Não fui notificado para tomar posse no órgão como Vereador;
Venho junto de V.Ex.as, solicitar a respectiva correcção à acta, a qual encerra um erro grosseiro, não está em conformidade com a Lei e imputa à minha pessoa uma falta de cumprimento que não existiu.
Com os melhores cumprimentos, subscrevo-me
De V.Ex.as
Muito Atentamente
J.Mateus"
Muito bem sr. José Mateus, situaçao clarificada e acho bem a sua exigencia para alteraçao à acta da Camara, nao deve nem pode lá constar o seu nome e muito menos com respectiva marcaçao de falta.
Aos Cidadãos do Concelho de Vila do Bispo
Na sequência das trocas de ofícios entre a Câmara e a minha pessoa, assente no indeferimento do meu Pedido de Suspensão de Mandato, o qual contestei, fui notificado pelo ainda actual Presidente da Câmara, Adelino Soares, de que a Câmara mantinha o indeferimento.
Em face desta posição, apesar de continuar a achar que a razão me assiste, e entendendo que a manutenção desta situação poderia prejudicar o normal funcionamento da entidade e pessoas, não me sendo possível assumir em pleno a função dado me encontrar fora de Portugal, resolvi enviar a minha comunicação de renúncia ao mandato sob protesto que publicarei abaixo integralmente.
Poderiam entender algumas mentes mais esclarecidas que tal significará um baixar de braços, situação que só lhes dará uma satisfação temporária, pois se até agora me reservei, a partir de agora passarei a intervir, todavia sempre seguindo os princípios que julgo inerentes à política e à vida, onde se destaca falar a verdade.
Um até já e os meus melhores cumprimentos àqueles que em nome da democracia usam e abusam do poder, única e exclusivamente até um dia!
José Mateus
"Exmos.(as) Senhores(as)
Presidente e Vereadores da Câmara
Municipal de Vila do Bispo
Paços do Concelho
8650 Vila do Bispo
Assunto: Renúncia de Mandato sob Protesto
Não foi com estranheza que recebi a deliberação da Câmara quanto ao Pedido de Suspensão de Mandato assente na informação jurídica, com o número de registo 11906, de 23/03/2012. Devo até confessar que não fora a seriedade do assunto até seria com muita surpresa que não existisse um douto parecer a corroborar a decisão de indeferimento anterior, atendendo a outras situações semelhantes.
Relativamente ao documento mencionado não irei perder tempo, pois vale o que vale, não passando ele mesmo de um mero entendimento resultante de uma consulta à “Associação de Municípios, via telefone”, tal como é afirmado no próprio documento. Deduzo que a entidade consultada terá sido a Associação Nacional de Municípios Portugueses, pois a primeira creio que não existe, e só espero que, na ausência da identificação da pessoa com quem foi estabelecido o contacto de que resultou tal entendimento, não tenha sido a telefonista.
Em face de tal informação, das decisões anteriores do Executivo nesta matéria e de outras onde a ligeireza levou a decisões de natureza jurídica pelo menos duvidosa, que não terei problemas de qualquer espécie em justificar, atendendo que:
i) De acordo com o n.º 1, do artigo da 79º - Preenchimento de vagas, da Lei n.º 169/99, que diz que “As vagas ocorridas nos órgãos autárquicos são preenchidas pelo cidadão imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista ou, tratando-se de coligação, pelo cidadão imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o membro que deu origem à vaga.”;
ii) A verificação de identidade e legitimidade do elemento da lista a ocorrer em sede de Reunião de Câmara, é um acto que identifica e autentica o membro, uma vez que ele já está mandatado para o efeito pelo seu lugar na lista sufragada em eleições, a qual foi alvo de aceitação do tribunal e que conferiu a sua legitimidade para pertencer à mesma, acrescido ainda do facto de ter sido convocado pelo Presidente da Câmara (e bem!), pois em face do Pedido de Suspensão do Vereador Gilberto Viegas seria eu o mandatado por lei para o efeito;
iii) Não seria minha vontade prescindir do cargo, apenas não podendo exercê-lo de momento por estar ausente do País por tempo ainda indeterminado, razão pela qual foi solicitado o Pedido de Suspensão e não a Renúncia do Mandato;
iv) É uma mais-valia para a Câmara Municipal de Vila do Bispo ter um Vereador do PSD na oposição, o qual pelo histórico de actas deste mandato tem sido preponderante para o correcto funcionamento da Autarquia e para o Concelho;
v) O facto de exercer as funções de Vereador iria obrigar a Câmara a uma despesa acrescida (viagens, ajudas de custo,.., do Brasil para Portugal), situação que pessoalmente não poderia tolerar;
(continua)
(...continuação)
vi) A persistência neste diferendo com a Câmara, só iria atrasar e colocar em causa a tomada de decisões, que julgo benéficas apenas do ponto de vista partidário e de vitimização da actual “maioria” existente no Executivo da Câmara Municipal de Vila do Bispo;
vii) Qualquer dos elementos subsequentes da lista do PSD para a Câmara têm mais do que competência demonstrada, seja do ponto de vista profissional, seja do ponto de vista pessoal, para ocupar a “vaga” de Vereador;
Destarte, venho junto de V.Exas. muito educadamente e sob protesto apresentar a minha Renúncia ao Mandato, pelas razões aduzidas, pondo assim um ponto final neste assunto e esperando que o Executivo não encontre os mesmos motivos invocados para o indeferimento do Pedido de Suspensão, pois não deixará de ser burlesco aceitar uma renúncia e indeferir uma suspensão, isto para já não falar nas duas primeiras reuniões do actual mandato em que substitui o Vereador eleito, ou nas outras em que este se fez substituir e consequentemente também procedi de igual forma, tudo sem necessidade de qualquer tipo de protocolo.
Termino solicitando a justificação da minha ausência, ou deverei dizer falta, na Reunião de Câmara de 27 de Março e na de 03 de Abril de 2012, uma vez que me encontro fora de Portugal e sem qualquer tipo de possibilidade física de estar presente em tão magna assembleia.
Com os melhores cumprimentos, subscrevo-me
São Paulo, 01 de Abril de 2012
Muito Atentamente
De V.Exas.
José Eduardo Borges Rodrigues Maurício Mateus
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