Informação Publica, relativa a Reunião de Câmara do dia 15/11/2011 e Assembleia Municipal do dia 17/11/2011

Como assunto mais importante discutido nestes dois órgãos, destacamos a proposta colocada à deliberação pelo Presidente da Câmara, Adelino Soares, no sentido de fixar a taxa de IMI relativa a prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, nos 0,4%. Recordamos que na reunião de Câmara do dia 04 de Outubro de 2011 tinha sido deliberado fixar esta mesma taxa em 0,3% para o ano de 2012.

O Vereador do PSD e a Bancada do PSD votaram contra esta proposta, porque o PSD/Vila do Bispo entende que apesar do Governo, por imposição da “Troika”, ter proposto alterações ao limite mínimo e máximo deste imposto, o valor de 0,3% aprovado em Outubro passado era suficiente para a realidade do município e estava conforme e ajustado aos novos limites impostos pela “Troika”. 
Consideramos ainda que alterar a Taxa de 0,3% para 0,4% reflecte um aumento de mais de 30% na mesma, e que tendo em conta a actual situação sócio-económica a que os contribuintes do Município de Vila do Bispo estão sujeitos, este aumento é inaceitável.

A proposta de aumento da taxa foi aprovada na Câmara Municipal por maioria, com o voto contra do vereador do PSD, Nuno Rio, o vereador do MDI não compareceu à reunião,  nem se fez representar. Na Assembleia Municipal foi aprovado por maioria com os votos contra do PSD e do MDI e a abstenção do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

Destacamos ainda na Assembleia Municipal, dois assuntos, o relatório da Comissão de Acompanhamento da AHBVVB e o Reconhecimento de Interesse Público do terreno para a Construção do novo Cemitério de Sagres.

Quanto ao relatório da Comissão de Acompanhamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, o mesmo foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, MDI, do Presidente da Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel e do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, que utilizou o voto de qualidade para desempate. Neste ponto da ordem do dia, o Partido Socialista apresentou uma proposta no sentido da Câmara Municipal transferir mais verbas para os Bombeiros, o PSD absteve-se nesta votação por entender que a proposta apresentada não era mais do que uma manobra para adiar a discussão e a aprovação do relatório e uma tentativa do PS “lavar as mãos” relativamente à atitude que teve na anterior Assembleia Municipal e porque a mesma não refletia mais do que a proposta apresentada e aprovada na sessão anterior pelo MDI e as recomendações apresentadas no relatório da Comissão.

Quanto ao Reconhecimento de Interesse Publico do terreno para construção do Cemitério de Sagres, o PSD absteve-se, apesar de reconhecer que é de extrema importância a construção de um novo cemitério em Sagres, porque o atual está praticamente lotado.

O que nos levou a abster foram os seguintes motivos:

1-    Não foram anexados à informação os pareceres das várias entidades consultadas, nomeadamente o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ICNB, porque no parecer dos serviços da Câmara Municipal no ponto 3 diz, “Esta Câmara Municipal procedeu a consulta ao Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade. IP., tendo submetido a sua apreciação “pedido prévio de viabilidade para ampliação de cemitério em Vila do Bispo”, no terreno em causa.

A informação  nº9893 e 5549/AJZ/2011 do ICNB, responde favoravelmente ao pedido de viabilidade.

A nossa dúvida prende-se com o facto do parecer solicitado ao ICNB ser para ampliar um cemitério em Vila do Bispo e o que realmente nós estávamos a aprovar era a o interesse público para a construção de um novo cemitério em Sagres.

2-    A deliberação que a Assembleia ia tomar tinha como principal objetivo enviar o pedido para a Entidade Regional da Reserva Agrícola do Algarve, uma vez que o terreno encontra-se na Reserva Agrícola Nacional, pretendendo-se a sua desafetação.

3-    Não foram feitos análises ao terreno para verificar se o mesmo tinha aptidão para cemitério, o que é obrigatório em qualquer situação.

4-    A Câmara não tem nenhum compromisso de compra e venda com o proprietário do terreno, apenas refere no parecer dos serviços da Câmara que “o proprietário do terreno em causa demonstrou disponibilidade para o alienar, caso este reúna os pareceres favoráveis de todas as entidades intervenientes”. Nada nos garante que, depois da câmara Municipal obter todos os pareceres favoráveis, o proprietário do terreno o venha a alienar à Câmara Municipal e, caso aconteça, que o seu valor não venha a ser inflacionado. 

Assim, devido às dúvidas referidas anteriormente e ao facto do Sr. Presidente da Câmara Municipal não ter fornecido a documentação suficiente, nem prestado os esclarecimentos solicitados, só nos restava abster nesta votação, uma vez que nada nos garante que o cemitério possa  ser construído naquele local e que todo este processo não seja apenas mais uma manobra para libertar o terreno ( privado ) das várias condicionantes que neste momento dispõe ( Parque Natural e Reserva Agrícola Nacional).

         O PSD/Vila do Bispo