LAR E CRECHE DE BUDENS “ OFERECIDOS “ À MISERICÓRDIA.

MAIS E MELHOR, não é ?

Equipamentos de extrema importância para as Freguesias de Budens e de Barão de S. Miguel e para o Concelho em geral, levaram a Câmara Municipal a avançar para a compra do terreno em Budens, com mais de 8 mil metros quadrados,  e investir 2,5 milhões de euros ( 500.000 contos ). É um valor considerável, pesado mesmo, para o Orçamento da Câmara, mas era uma necessidade imperiosa. Nenhum privado o fez, nem mesmo a Misericórdia de Vila do Bispo, a quem competia alargar o Apoio Social a todo o Concelho, já que ao fim de muitos anos, apenas se ficou pelo Lar de Sagres e pelos Centros de Dia de Vila do Bispo e Raposeira. Teve que ser a Câmara Municipal a resolver o problema de Budens, com o Lar, e de Barão de S. Miguel, com o Centro de Dia. A Misericórdia nunca tomou essa iniciativa, apesar de tanta conversa com Programas PARES e outras “facilidades”apregoadas.

Perante um investimento de enorme valor, foi criada a engenharia financeira para garantir o Financiamento dos 2 Equipamentos, sem sobrecarregar demasiado as Contas municipais. Foi feita uma Candidatura do Lar, no valor de 1.700.000 euros, ao POPH, com 70%  a fundo perdido, ficando a Creche para candidatar a um outro Programa Comunitário, conforme estava negociado com as entidades responsáveis. Relativamente à restante verba, para não sobrecarregar a Tesouraria da Câmara, foi proposto um Empréstimo de 1 Milhão de Euros, a 20 anos, com um Spread de 0.32 %  cujo encargo anual permitia à Câmara pagar o Lar e a Creche sem grande esforço.

O Empréstimo foi reprovado, em Dezembro de 2008, pela Bancada do Partido Socialista, liderada pelo Sr. Adelino Soares. Esse mesmo, aquele que veio depois queixar-se que tinha herdado  uma “grande dívida”, em Dezembro de 2009. Só do Lar  e da Creche são 2,03 Milhões de euros, perdendo-se assim um financiamento de 1 milhão de euros.

Relativamente à Candidatura, veio a mesma a ser Reprovada em ABRIL de 2010, dado que o actual Presidente, embora sabendo por alguns  “colaboradores” internos ( sobre este assunto daremos as devidas explicações oportunamente ), durante a campanha eleitoral, de que haveria alguns documentos a enviar ao gestor do Programa, tomou posse em Outubro de 2009 e limitou-se a procurar atribuir culpas ao Presidente anterior, em vez de agarrar o assunto com “unhas e dentes”. Não fez nova candidatura, nem a este, nem a outro Programa, deixando passar 10 meses, até à Recepção Provisória da Obra, em 3 de Agosto de 2010. Data a partir da qual, não é mais possível fazer qualquer candidatura. Estas são as Regras dos Fundos Comunitários. Com isto perdeu-se 1,190 milhões de Euros para o Lar e também se perdeu a possibilidade de Candidatar a Creche a qualquer Programa. Com tudo isto, perdeu-se o Financiamento total do Lar e da Creche, em mais de 2 milhões de euros, ficando agora a Câmara com um encargo total de 2,5 milhões de euros para pagar ao Empreiteiro, sem quaisquer contrapartidas financeiras, seja da Banca, seja de Fundos Comunitários.     

MAIS e MELHOR, não é ?

Cumprindo o compromisso eleitoral, com a Misericórdia e, principalmente, com o seu Provedor, militante do PS e Mandatário da Candidatura do Partido Socialista e do  Sr. Adelino Soares, a Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos 3 Membros em permanência ( 2 socialistas e 1 que “não sabe bem o que é”, dixit ), decidiu entregar à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, a Gestão total e absoluta do Lar e da Creche de Budens, por 20 anos, renováveis, sem quaisquer contrapartidas e sem que a Câmara tenha qualquer palavra a dizer na admissão de utentes, ou nos valores ou contrapartidas, pagos pelos utentes, idosos ou crianças. E ainda, sem quaisquer contrapartidas financeiras pela exploração dos 2 equipamentos. 

 MAIS E MELHOR, não é ?

Acresce referir que, a Santa Casa da Misericórdia é uma Instituição Social, mas é uma Entidade Privada e que, numa situação destas, a Lei, o Bom Senso e a Transparência dos procedimentos, até pelas ligações Partidárias (  O Provedor e o Presidente da Câmara são do mesmo Partido – PS, fazem parte conjuntamente, ou fizeram, de  outros órgãos sociais, no Partido e nos Bombeiros e ainda, um foi mandatário da candidatura autárquica do outro ), obrigava a que fosse feito um Concurso Público, com critérios rigorosos e bem definidos, para Concessionar a Gestão e Exploração do Lar e da Creche de Budens, salvaguardando-se o Interesse Público e os interesses da Câmara Municipal, que fez um investimento de 2,5 milhões de euros e fica com esse encargo a pesar-lhe no Orçamento e na Tesouraria, entregando os equipamentos de “mão beijada” à Misericórdia, sem controlo, sem segurança e sem quaisquer contrapartidas.   

MAIS e MELHOR, não é ?

Todo o Processo de entrega do Lar à Misericórdia, “negociado” entre os comparsas, desde Dezembro de 2009, é uma autêntica FARSA. Meteu-se o Centro Social da Figueira pelo meio, tentando atirar areia para os olhos dos distraídos, sujeitando as duas Instituições a critérios definidos internamente, sem apreciação e aprovação do Órgão Executivo, sabendo-se à partida, que só a Misericórdia tinha condições para cumprir “aqueles critérios”.   A ISTO CHAMA-SE FRAUDE !

O PSD votou contra esta NEGOCIATA, pelas várias razões explicadas anteriormente e por termos o entendimento que um Equipamento de 2.5 milhões  de euros do erário público municipal, dinheiro  dos contribuintes, a sua importância no apoio social a cidadãos idosos carenciados do Concelho, quer em internamento, quer em apoio domiciliário, não pode ser alvo de negociatas e compadrios, decididos e aprovados por 3 pessoas, sem Concurso Público e sem critérios rigorosos e transparentes.

Salvaguarda-se aqui a imagem da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, instituição que nos merece todo o respeito e consideração, enquanto agente do apoio social e pelos seus estatutos de funcionamento, mas não podemos pactuar, ou sequer ignorar, com os métodos utilizados por alguns dos seus responsáveis. Não confundimos pessoas com Instituições. Muito menos aceitamos, REPUDIAMOS  mesmo, a forma como os interesses públicos municipais e a gestão da Câmara, estão a ser conduzidos pelo Executivo Socialista, ao qual se aliou uma vereadora eleita nas listas do PSD e que merece a nossa total REPROVAÇÃO, neste caso, como em vários outros. 

Acresce dizer que, é nosso entendimento, este assunto, Concessão da Gestão e Exploração do Lar e Creche de Budens por uma Entidade Privada, por 20 anos, carece de Aprovação da Assembleia Municipal. Este é o nosso entendimento !

Também não temos dúvidas que, depois deste “Objectivo” cumprido, o passo seguinte será a exterminação do papel social do Centro Social da Figueira, na freguesia de Budens, e o imediato resgate do Centro de Dia de Barão de S. Miguel, para a Posse ( gestão e exploração ) da Misericórdia de Vila do Bispo. Assim se concretizará a grande ambição de alguém e os desejos ( acordos ) eleitorais de Outubro de 2009 com a Misericórdia e, principalmente, com o seu provedor. 

MAIS E MELHOR, não é ?