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Sagres: Conflito do Bairro da Liberdade chega ao fim Vila do Bispo: autarquia isenta Sousa Cintra de contrapartidas 94 famílias residentes no “Bairro da Liberdade” em Sagres, vão assinar a escritura da posse do terreno das habitações, após 30 anos. Em troca, empresário Sousa Cintra isenta pela autarquia das "devidas cedências"em futuros empreendimentos.

O empresário Sousa Cintra, proprietário dos terrenos onde foram construídas cerca de 47 habitações, aceitou o acordo proposto pelo autarca socialista Adelino Soares, que venceu as eleições em Outubro, anuncia o Município em comunicado. Segundo a nota de imprensa “ houve falta de sensibilidade política para solucionar o problema que envolve o interesse de 94 famílias”, mas também as escrituras dos terrenos pertencentes à Câmara Municipal se encontravam por realizar. Os moradores vão ratificar as escrituras amanhã, 22 de Janeiro. A solução encontrada foi “o cumprimento da deliberação de 23 de Setembro de 1976 da Câmara Municipal, onde toma posse administrativa dos imóveis necessários ao inicio das construções e onde foi aprovado por unanimidade o loteamento da Cooperativa de Habitação Económica “A Liberdade dos Trabalhadores do Concelho de Vila do Bispo”, conhecida por “Bairro da Liberdade”, tendo sido deliberado ainda licenciar a construção dos fogos a levar a efeito no empreendimento”, alega o executivo socialista. Sousa Cintra dispensado de ceder terrenos para equipamentos colectivos Segundo este acordo, o empresário Sousa Cintra cede à câmara municipal 15.800,0 m2 de terreno e, em contrapartida a autarquia cede-lhe um lote de terreno com a área de 926,20m2, situado no referido bairro. Sousa Cintra obteve ainda “a isenção de cedências de espaços destinados a equipamentos de utilização colectiva até que se esgote o total da área cedida”, ou seja, "a autarquia não recebe do empresário Sousa Cintra as cedências devidas perante a lei aquando das novas operações urbanísticas, dado que está a recebe-las na área onde está implantado o Bairro da Liberdade", explica a câmara. O executivo liderado por Adelino Soares espalda-se na deliberação camarária de 1976 “onde estão definidos os termos da permutação relativamente à cedência do terreno onde foram construídas as habitações, pertencente ao empresário Sousa Cintra, bem como a compensação, pela permuta efectuada entre as duas partes em 1974”. Recorde-se ainda que, segundo a referida decisão, os terrenos do Bairro da Liberdade em Sagres, “carecem da operação urbanística de loteamento a promover pela Câmara Municipal para posteriormente se proceder à realização das escrituras do terreno para a posse dos cooperantes”. O reconhecimento do Protocolo de Permuta de 1976, com as cedências e isenções de contrapartidas para Sousa Cintra “permitiu a resolução deste conflito entre a Câmara Municipal e o empresário”, reafirma o executivo de Vila do Bispo. A decisão foi ratificada em reunião de câmara de 15 de Dezembro de 2009, por maioria, com os votos contra do ex-presidente e actual vereador do PSD, Gilberto Viegas. Também José de Deus, que já ocupou a presidência de Vila do Bispo nas listas comunistas da CDU, e nas ultimas eleições foi eleito vereador independente pelo MDI, votou contra os termos da actual deliberação. http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=34351