Bairro da Liberdade em Sagres: Conflito com cerca de 30 anos chega ao fim
No próximo dia 22 de Janeiro, 94 famílias residentes no “Bairro da Liberdade” em Sagres, vão, finalmente, ver o seu sonho realizado após 30 longos anos de espera, com assinatura da escritura da tomada de posse do terreno onde estão edificadas as suas habitações.
A concretização deste processo é o resultado do esforço desenvolvido pelo autarca Adelino Soares que, passados 3 meses da tomada de posse, chegou acordo com o empresário Sousa Cintra, proprietário dos terrenos onde foram construídas cerca de 47 habitações.
Naquele espaço de tempo, o autarca conseguiu fazer o que os seus antecessores não fizeram ao longo de cerca de 7 mandatos. Isto é, houve falta de sensibilidade política para solucionar este problema que envolve o interesse de 94 famílias, uma vez que também as escrituras dos terrenos pertencentes à Câmara Municipal ainda não foram realizadas.
A solução encontrada não foi mais do que o cumprimento da deliberação de 23 de Setembro de 1976 da Câmara Municipal, onde toma posse administrativa dos imóveis necessários ao inicio das construções e onde foi aprovado por unanimidade o loteamento da Cooperativa de Habitação Económica “A Liberdade dos Trabalhadores do Concelho de Vila do Bispo”, também conhecido por “Bairro da Liberdade”, tendo sido deliberado ainda licenciar a construção dos fogos a levar a efeito no referido empreendimento.
Do referido acordo resultou um protocolo onde estão definidos os termos da permutação relativamente à cedência do terreno onde foram construídas as habitações, pertencente ao empresário Sousa Cintra, bem como a compensação, pela permuta efectuada entre as duas partes em 1974.
A cedência dos terrenos tem por fim a instalação do Bairro da Liberdade em Sagres, que carece da operação urbanística de loteamento a promover pela Câmara Municipal para posteriormente proceder-se à realização das escrituras do terreno para a posse dos cooperantes.
Segundo este acordo, o empresário Sousa Cintra cede à Câmara Municipal 15.800,0 m2 de terreno e em contrapartida a Autarquia cede-lhe um lote de terreno com a área de 926,20m2 sitiado no “Bairro da Liberdade” e a isenção de cedências de espaços destinados a Equipamentos de Utilização Colectiva até que se esgote o total da área cedida, ou seja, a autarquia não recebe do empresário Sousa Cintra as cedências devidas perante a lei aquando das novas operações urbanísticas, dado que está a recebe-las na área onde está implantado o Bairro da Liberdade
Este Protocolo de Permuta que permitiu a resolução deste conflito entre a Câmara Municipal e o empresário Sousa Cintra foi aprovado em Reunião de Câmara de 15 de Dezembro de 2009, por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PSD e do MDI, Gilberto Viegas e José de Deus, respectivamente, tendo sido assinado a 23 de Dezembro.
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