PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - VILA DO BISPO
DECLARAÇÃO DE VOTO
DECLARAÇÃO DE VOTO
PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2012
Analisado o Plano e Orçamento para 2012, não apenas na perspectiva anual, mas também numa visão plurianual, sem descorar os antecedentes orçamentais, quer do ponto de vista da despesa, quer das receitas, retiram-se várias conclusões:
Perante a argumentação sucessiva do Presidente da Câmara, de que os Orçamentos anteriores, até 2009, eram todos excessivamente elevados e empolados nas suas estimativas e que só agora, no decurso deste mandato, é que se estavam a fazer Orçamentos rigorosos e realistas, é surpreendente, pela negativa já se vê, que em período de austeridade e redução conjuntural das receitas, este Orçamento apresente um valor global de 17,7 milhões de euros, que é só o segundo maior Orçamento de sempre na Câmara Municipal de Vila do Bispo.
Curioso é constatar que 30% do financiamento do presente Orçamento assenta na Venda de Bens de Investimento – Venda de Património e outros activos – correspondente a 5,26 milhões de euros, relativos à alienação de Apartamentos, Lojas e Lotes, criados durante os mandatos de gestão da Câmara pelo PSD, cuja receita estimada dos activos – Património Imobiliário e outros – se traduz em cerca de 95% do total da receita.
Esta não é uma questão que nos preocupe, a venda de bens previstos alienar, mas sim saber que a avaliação – estimativa – que foi feita está empolada e não é realista, que este património não será alienado na sua totalidade em 2012 e que resultará seguramente em deficit orçamental e no aumento considerável da dívida do Município.
Este Orçamento comporta, igualmente, verbas e rubricas que correspondem a despesas que estão feridas de ilegalidade, designadamente alguns ARD e as obras no Monte de S. António, entre outras.
Com a enorme quantidade de rubricas dotadas com verbas de referência, que nada concretizam em termos práticos, mas que absorvem valores significativos, em termos globais, pretendendo-se cobrir todas as vontades e fantasias políticas, sem concretizar a esmagadora maioria. Serve isto para dizer que as opções e prioridades, assumidas neste Plano e Orçamento, estão erradas, porque nem contribuem para a consolidação da dívida a terceiros, nem se traduzem em novos investimentos. Veja-se que o total das Despesas de Capital é de 7.474.203 euros e a Receita de Venda de Bens de Investimento é de 5.260.000 euros, o que significa que quase toda a outra receita, Corrente e de Capital, é canalizada para Despesa Corrente. O mesmo é dizer-se que neste Orçamento temos Receita de Capital a financiar Despesa Corrente ( € 10.252.797 de despesa e € 9.032.346 de receita, o que significa 1.2 milhões de euros de despesa corrente financiada por receita de capital ), situação que nunca antes ocorreu nesta Câmara.
Como se pode comprovar no orçamento de despesa, as verbas residuais a pagar a empreiteiros de obras vindas do mandato anterior, bem como as receitas arrecadadas em 2010 e 2011, tal como a previsão de receita para 2012, com significativo contributo da venda de património, demonstram bem que todo o investimento lançado a concurso e adjudicado em 2008 e 2009 estavam absolutamente consolidados e sustentados, ou seja, saldados em final de 2011, como se previa no anterior mandato, se as opções de gestão tomadas no actual mandato fossem as corretas e adequadas, quer nos pagamentos, quer na geração de receitas. Serve isto para dizer que a Câmara Municipal teria hoje as suas contas perfeitamente consolidadas e economicamente sustentáveis, não fora os erros de gestão cometidos neste mandato, que elevam a dívida a terceiros para cerca de 12 milhões de euros, como o Presidente da Câmara o afirmou publicamente num órgão de Comunicação Social.
Entendemos assim que, em face da conjuntura económica e social, bem como os compromissos da Câmara Municipal com terceiros, com um conjunto valioso de equipamentos e infra-estruturas transitadas da gestão anterior, mereceriam o nosso benefício da dúvida e por conseguinte este Plano e Orçamento teria a nossa abstenção. Contudo, em face do descrito anteriormente, uma vez que este Orçamento está escandalosamente empolado, mormente do lado da receita de capital com a venda de bens de investimento. Que contribuirá decisivamente para o aumento do deficit e da dívida municipal, sem consolidar os compromissos existentes. Não ser um Plano e um Orçamento que tenha merecido a auscultação prévia e a concertação com a oposição, nomeadamente com o maior partido da oposição, sendo apresentado como versão final e de facto consumado. Sendo um plano e um orçamento nos quais não nos revemos, tanto no seu rigor e exequibilidade, como nas suas opções políticas, apesar de conter alguns compromissos financeiros e três ou quatro ações, como o Centro Escolar, a Eletrificação Rural e o PDM, com os quais concordamos, mas não faz uma aposta determinada no planeamento urbanístico, na concretização da Creche de Vila do Bispo e no arranjo do Largo da Mareta, entre outros possíveis de contemplar, apesar da contenção orçamental que importa salvaguardar, o voto do vereador do PSD é contra a presente proposta de Plano e Orçamento para 2012.
Perante a argumentação sucessiva do Presidente da Câmara, de que os Orçamentos anteriores, até 2009, eram todos excessivamente elevados e empolados nas suas estimativas e que só agora, no decurso deste mandato, é que se estavam a fazer Orçamentos rigorosos e realistas, é surpreendente, pela negativa já se vê, que em período de austeridade e redução conjuntural das receitas, este Orçamento apresente um valor global de 17,7 milhões de euros, que é só o segundo maior Orçamento de sempre na Câmara Municipal de Vila do Bispo.
Curioso é constatar que 30% do financiamento do presente Orçamento assenta na Venda de Bens de Investimento – Venda de Património e outros activos – correspondente a 5,26 milhões de euros, relativos à alienação de Apartamentos, Lojas e Lotes, criados durante os mandatos de gestão da Câmara pelo PSD, cuja receita estimada dos activos – Património Imobiliário e outros – se traduz em cerca de 95% do total da receita.
Esta não é uma questão que nos preocupe, a venda de bens previstos alienar, mas sim saber que a avaliação – estimativa – que foi feita está empolada e não é realista, que este património não será alienado na sua totalidade em 2012 e que resultará seguramente em deficit orçamental e no aumento considerável da dívida do Município.
Este Orçamento comporta, igualmente, verbas e rubricas que correspondem a despesas que estão feridas de ilegalidade, designadamente alguns ARD e as obras no Monte de S. António, entre outras.
Com a enorme quantidade de rubricas dotadas com verbas de referência, que nada concretizam em termos práticos, mas que absorvem valores significativos, em termos globais, pretendendo-se cobrir todas as vontades e fantasias políticas, sem concretizar a esmagadora maioria. Serve isto para dizer que as opções e prioridades, assumidas neste Plano e Orçamento, estão erradas, porque nem contribuem para a consolidação da dívida a terceiros, nem se traduzem em novos investimentos. Veja-se que o total das Despesas de Capital é de 7.474.203 euros e a Receita de Venda de Bens de Investimento é de 5.260.000 euros, o que significa que quase toda a outra receita, Corrente e de Capital, é canalizada para Despesa Corrente. O mesmo é dizer-se que neste Orçamento temos Receita de Capital a financiar Despesa Corrente ( € 10.252.797 de despesa e € 9.032.346 de receita, o que significa 1.2 milhões de euros de despesa corrente financiada por receita de capital ), situação que nunca antes ocorreu nesta Câmara.
Como se pode comprovar no orçamento de despesa, as verbas residuais a pagar a empreiteiros de obras vindas do mandato anterior, bem como as receitas arrecadadas em 2010 e 2011, tal como a previsão de receita para 2012, com significativo contributo da venda de património, demonstram bem que todo o investimento lançado a concurso e adjudicado em 2008 e 2009 estavam absolutamente consolidados e sustentados, ou seja, saldados em final de 2011, como se previa no anterior mandato, se as opções de gestão tomadas no actual mandato fossem as corretas e adequadas, quer nos pagamentos, quer na geração de receitas. Serve isto para dizer que a Câmara Municipal teria hoje as suas contas perfeitamente consolidadas e economicamente sustentáveis, não fora os erros de gestão cometidos neste mandato, que elevam a dívida a terceiros para cerca de 12 milhões de euros, como o Presidente da Câmara o afirmou publicamente num órgão de Comunicação Social.
Entendemos assim que, em face da conjuntura económica e social, bem como os compromissos da Câmara Municipal com terceiros, com um conjunto valioso de equipamentos e infra-estruturas transitadas da gestão anterior, mereceriam o nosso benefício da dúvida e por conseguinte este Plano e Orçamento teria a nossa abstenção. Contudo, em face do descrito anteriormente, uma vez que este Orçamento está escandalosamente empolado, mormente do lado da receita de capital com a venda de bens de investimento. Que contribuirá decisivamente para o aumento do deficit e da dívida municipal, sem consolidar os compromissos existentes. Não ser um Plano e um Orçamento que tenha merecido a auscultação prévia e a concertação com a oposição, nomeadamente com o maior partido da oposição, sendo apresentado como versão final e de facto consumado. Sendo um plano e um orçamento nos quais não nos revemos, tanto no seu rigor e exequibilidade, como nas suas opções políticas, apesar de conter alguns compromissos financeiros e três ou quatro ações, como o Centro Escolar, a Eletrificação Rural e o PDM, com os quais concordamos, mas não faz uma aposta determinada no planeamento urbanístico, na concretização da Creche de Vila do Bispo e no arranjo do Largo da Mareta, entre outros possíveis de contemplar, apesar da contenção orçamental que importa salvaguardar, o voto do vereador do PSD é contra a presente proposta de Plano e Orçamento para 2012.
Vila do Bispo, 06 de Dezembro de 2011
O Vereador do PSD
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A falta de rigor do Orçamento é, desde logo, comprovado através do presente Quadro do Património a alienar.
- AS 6 LOJAS NA SRª DO AMPARO FORAM AVALIADAS EM CERCA DE 195.000 EUROS , CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA. NESTE ORÇAMENTO É ASSUMIDO UM VALOR DE 498.000 EUROS. EMPOLADO EM 300.000 EUROS.
- O LOTE 147 DA BOCA DO RIO - BUDENS FOI AVALIADO POR UM GABINETE TÉCNICO DA ESPECIALIDADE, POR 1.173.000 DE EUROS, CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA(ESTE PROCESSO CONSTA DA AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ). 0 ORÇAMENTO DE 2012 ASSUME UM VALOR DE 1.500.000 DE EUROS. EMPOLADO EM 327.000 EUROS.
SÓ AQUI, TEMOS UM EMPOLAMENTO DO ORÇAMENTO DE 627.000 EUROS, O QUE DESDE LOGO É DEMONSTRATIVO DA FARSA E DA FALTA DE RIGOR DO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2012.
SE OUTRAS MATÉRIAS NÃO EXISTISSEM, QUE EXISTEM, ESTA ERA UMA JUSTIFICAÇÃO, MAIS DO QUE SUFICIENTE, PARA QUE O ORÇAMENTO MERECESSE UM VOTO CONTRA DO PSD, COMO MERECEU.
IMPORTA AINDA REALÇAR QUE, DEPOIS DE TANTO ANUNCIO DA DÍVIDA E DAS DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO DO EXECUTIVO ANTERIOR, É APRESENTADA AQUI UMA INTENÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, DA VENDA DE PATRIMÓNIO GERADO PELOS EXECUTIVOS ANTERIORES DO PSD, DE MAIS DE 5.000.000 EUROS, DE APARTAMENTOS, LOJAS, LOTES E AÇÕES QUE A CÂMARA DETÉM NAS ÁGUAS DO ALGARVE.
- AS 6 LOJAS NA SRª DO AMPARO FORAM AVALIADAS EM CERCA DE 195.000 EUROS , CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA. NESTE ORÇAMENTO É ASSUMIDO UM VALOR DE 498.000 EUROS. EMPOLADO EM 300.000 EUROS.
- O LOTE 147 DA BOCA DO RIO - BUDENS FOI AVALIADO POR UM GABINETE TÉCNICO DA ESPECIALIDADE, POR 1.173.000 DE EUROS, CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA(ESTE PROCESSO CONSTA DA AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ). 0 ORÇAMENTO DE 2012 ASSUME UM VALOR DE 1.500.000 DE EUROS. EMPOLADO EM 327.000 EUROS.
SÓ AQUI, TEMOS UM EMPOLAMENTO DO ORÇAMENTO DE 627.000 EUROS, O QUE DESDE LOGO É DEMONSTRATIVO DA FARSA E DA FALTA DE RIGOR DO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2012.
SE OUTRAS MATÉRIAS NÃO EXISTISSEM, QUE EXISTEM, ESTA ERA UMA JUSTIFICAÇÃO, MAIS DO QUE SUFICIENTE, PARA QUE O ORÇAMENTO MERECESSE UM VOTO CONTRA DO PSD, COMO MERECEU.
IMPORTA AINDA REALÇAR QUE, DEPOIS DE TANTO ANUNCIO DA DÍVIDA E DAS DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO DO EXECUTIVO ANTERIOR, É APRESENTADA AQUI UMA INTENÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, DA VENDA DE PATRIMÓNIO GERADO PELOS EXECUTIVOS ANTERIORES DO PSD, DE MAIS DE 5.000.000 EUROS, DE APARTAMENTOS, LOJAS, LOTES E AÇÕES QUE A CÂMARA DETÉM NAS ÁGUAS DO ALGARVE.
4 comentários:
Esperemos bem que a AM não passe esta aberração.
Vende-nos o património todo para quê?
Estamos época de vendas?!
Quem é que vai comprar? ou já há comprador?
Claro que vai passar.
Se alguns membros da Assembleia nem sabem o que é ser eleito, nem a que bancada pertencem, como podem analisar um documento destes?
Basta seguirem o "lider", quais carneirinhos bem comportados...
Afinal não passou graças a alguns elementos conscientes, mas covardes, que, convencendo "inocentes", se "camuflaram" nas maiorias.
Laranjas
É certo que não é a vossa época mas abram os olhos é que vejo "muitas rosinhas" sorridentes e satisfeitas depois da "queda das petalas".
Dizem que o surfista voltou. Se for verdade vai haver marosca+comunicado+extras.
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