Reunião da Assembleia Municipal de Vila do Bispo do dia 30/09/2011
O assunto mais relevante desta Assembleia, foi a moção apresentada pelo PSD, aprovada com 16 votos a favor e 4 abstenções da bancada do PS, que passamos a transcrever.
Assunto: Situação económica e financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
O assunto mais relevante desta Assembleia, foi a moção apresentada pelo PSD, aprovada com 16 votos a favor e 4 abstenções da bancada do PS, que passamos a transcrever.
Moção
Assunto: Situação económica e financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.
Na sequência da Assembleia Geral desta Associação, realizada em 28/08/2011, foi dado a conhecer aos associados presentes uma situação económica e financeira catastrófica, de eminente falência técnica, traduzida numa divida a terceiros de cerca de 750.000,00€.
Foi ainda dado a conhecer que os documentos demonstrativos das contas relativas ao ano de 2008 desapareceram; que deveria existir em caixa um valor de 192.000,00€ que na realidade não existe; que existem várias dezenas de folhas A4, com o formato de ordem de pagamento, a substituir facturas ou recibos sem identificação ou discriminação do serviço prestado ou do prestador do serviço, que pode corresponder a vários milhares de euros de despesa não comprovada e eventualmente com infracção fiscal associada.
Considerando que a Direcção e o Conselho Fiscal da Associação de Bombeiros, em funções desde Janeiro de 2011, reprovaram as contas, que eles próprios elaboraram, devido à ausência de documentos comprovativos de despesa e de receita relativos a 2008 e de insuficiente documentação relativa a 2009 e 2010.
Considerando que, conforme vinculado pelos órgãos sociais dos Bombeiros, a divida da Associação ao empreiteiro que construiu o quartel é neste momento de 390.000,00€, incluindo juros de mora. Sabemos que o empreiteiro facturou 850.000,00€ da obra, sabemos que o MAI (Ministério da Administração Interna) transferiu 582.000,00€ (412.000,00€ +170.000,00€), que a Câmara Municipal transferiu 188.000,00€, somando um valor global de 770.000,00€ de transferências para a construção do quartel, assim sendo, a divida deveria ser de 80.000,00€ (850.000,00€ - 770.000,00€) e não de 390.000,00€, o que configura uma eventual utilização das verbas do Estado noutros fins, que não a construção do quartel.
Considerando que os Bombeiros suportaram os custos da construção de um Posto de Transformação de Energia Eléctrica no valor de cerca de 39,000,00€, que competia a construção a um privado.
Considerando que, face ao que foi descrito no segundo paragrafo, várias irregularidades e ilegalidades foram consideradas na gestão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, assim como, na aplicação dos dinheiros públicos transferidos pelo Estado e pela Câmara Municipal.
Considerando que as obras ainda estão por legalizar e o quartel sem licença de utilização.
Considerando que o contrato da empreitada da construção do Quartel e os 50% de trabalhos a mais não foram sujeitos a visto do tribunal de contas, como a lei o obriga, face a um financiamento publico superior a 50%.
Considerando que o Presidente da Direcção dos Bombeiros entre 2005 e 2009, período durante o qual muitas das suspeitas recaem, era o Sr. Adelino Soares, hoje presidente da Câmara Municipal.
Consideramos que este tipo de suspeitas não podem permanecer, ou há responsabilidades e devem ser assumidas as devidas consequências ou não há responsabilidades e o cidadão Adelino Soares fica liberto destas suspeitas, assim propomos à Assembleia Municipal a aprovação desta moção e que a mesma sirva de participação destas irregularidades às seguintes entidades:
- Tribunal de Contas
- Ministério Publico
- Inspecção Geral de Finanças
- Ministério da Administração Interna
O Grupo Municipal do PSD
8 comentários:
E mais nada... é assim mesmo !
""" Se acham que está mal e há ilegalidades, queixem-se. """ ( no Jornal Barlavento )
A Justiça tarda, mas não faltará.
Mais uma moção para ficar sem resposta, tal como aconteceu relativamente ao POPNSACV e às obras na EN125?
Atenção que esta não é apenas mais uma moção de censura. É uma participação às Entidades descritas para verificarem as Contas e apurarem responsabilidades.
A Justiça em Portugal é lenta e cega,por isso é que continuam a surgir artistas como o sr.Adelino Soares,fazem-se desfalques de dinheiros publicos,comentem-se crimes fiscais,tudo na maior das impunidades...um paraíso para os parasitas.
Excelente trabalho do PSD,estao de parabéns pela oportunidade e sagacidade da vossa moçao,o caminho para o regresso do Gigi, está escancarado,o Adelino e a sua incompetencia encarregaram-se de abrir as portas para o regresso do PSD ao poder,as pessoas tem saudades dos tempos sem Adelino e a sua trupe de saltimbancos.
Por aqui ninguém fala!!!!!!!!?
Ou ainda não lhes ofereceram um cabaz de murros?
Acreditem que são à borla, em tempo de crise, já não há disso.
E não há nada a dizer sobre a reunião de ontem?
Como? Só falam a 17 de Novembro?
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