O PSD procurará dar aqui o seu contributo para informar e esclarecer melhor os cidadãos, em particular do Concelho de Vila do Bispo, sobre os Documentos Técnicos ( Plantas e Regulamento ), a sua interpretação e as suas consequências sobre o território, os usos e actividades desenvolvidas na área do Parque Natural ( áreas terrestre, marinha e fluvial. Além da nossa interpretação não deixaremos de emitir as nossas posições, em função das consequências retiradas da aplicação prática do Plano.
O Plano classifica o território em várias Classes e Níveis de Protecção, quer na Área Terrestre, quer na Área Marinha e Fluvial.
As plantas expostas traduzem o território integral de Vila do Bispo e parte de Aljezur, cuja multi coloração tem a seguinte identificação:
ÁREA TERRESTRE - Vermelho ( PT - Protecção Total ); Verde Escuro ( PP I - Protecção Parcial I ); Verde Claro ( PP II - Protecção Parcial II ); Castanho ( PC I - Protecção Complementar I ); Amarelo ( PC II - Protecção Complementar ); Cinzento ( Áreas não sujeitas a protecção ); Cinzento com trama ( AIE - áreas de intervenção específica ).
ÁREA MARINHA - Amarelo ( PT - Protecção Total ); Lilás ( PP I - Protecção Parcial I ); Azul Escuro ( PP II - Protecção Parcial II ); Azul Claro ( PC - Protecção Complementar ).
A ordem de protecção é decrescente, do nível mais alto de protecção, para o nível mais baixo.
Podemos desde já retirar algumas conclusões, desde logo que só os perímetros urbanos das localidades não estão sujeitos a regime de protecção. As áreas de protecção complementar II - PC II, o nível mais baixo de protecção, quase e não existem no Concelho de Vila do Bispo, em especial na zona sul ( muitas das manchas amarelas correspondem a ETAR´s e Parques de Campismo existentes e a área mais relevante é propriedade do Estado, junto à Raposeira ) e são, incomparavelmente, muito menores do que em Aljezur ( falta aqui a carta com a metade norte de Aljezur ). Em face disto, a aplicação do Regulamento traduz -se na inviabilidade de concretização de quaisquer empreendimentos turísticos novos ( qualquer que seja o seu tipo ), como seria razoável, desejável e conforme o PROTAL - para onde vão então as cerca de 2.000 camas turísticas atribuídas a Vila do Bispo ? E o Turismo em Espaço Rural ? Talvez para Aljezur ! Talvez para o outro algarve, como de costume. Não cabendo nos 65% do território, como PN, caberão no restante território que é Rede Natura ? Não cremos. É políticamente sério que o Ministério do Ambiente conceda por via do PROTAL e anule por via do POPNSACV ? Que estratégia é esta ?
É certo que o desenvolvimento sustentável não se faz apenas através do turismo e da construção de Empreendimentos Turíticos, mas também através da Agricultura, da pesca, do turismo da natureza, do comércio e dos serviços. Veremos noutros momentos de abordagem ao Plano que muitas destas actividades estão seriamente condicionadas, senão mesmo ameaçadas.
Nas abordagens seguintes analizaremos o Regulamento nas suas implicações com a Pesca, com a Agricultura, com o Desporto, com Turismo, com a navegação, com a Actividade Florestal, com a Edificação, em suma com a actividade económica e social no Concelho de Vila do Bispo.
7 comentários:
O PSD de Vila do Bispo, apresentará as razões objectivas, que do seu ponto de vista, justificam e fundamentam a acção de IMPUGNAÇÃO JUDICIAL do Plano de Ordenamento do PNSACV, em defesa dos legítimos interesses e direitos do Município e dos particulares, em matérias que este Plano viola e violenta. Há bens e direitos Municipais postos em causa. Há direitos dos privados que aqui também cabe ao Município defender.
Exigiremos que as acções judiciais sejam levadas a cabo pela Câmara Municipal, sob o conhecimento e decisão do Executivo, no seu todo, e não a reboque ou em coligação com os outros Municípios de Aljezur e Odemira. Não delegamos, nem delegaremos as nossas competências nos Presidentes de Câmara dos outros Municípios, para defenderem os nossos interesses, nem os mesmos são delegáveis. Se em sede de pressão política é aceitável a conjugação de esforços intermunicipais, já no que toca à defesa dos interesses do Município de Vila do Bispo, em sede judicial ou formal, é matéria da competência dos seus Órgãos autárquicos.
Serve isto para dizer que as matérias alvo do Documento de Concertação Final com o ICNB, assinado pelos três Presidentes de Câmara e que é público no site da Câmara, bem como as posições, reclamações e sugestões do Município de Vila do Bispo, em sede de Discussão Pública do Plano, não foram alvo de discussão e aprovação do Executivo Municipal. E deviam, como a lei obriga, em matéria de competências próprias do órgão.
O sr. Presidente da Câmara representa o órgão, mas não se pode substituir a este. A não ser que lhe seja delegada competência para o efeito ou em casos de urgência, o que não aconteceu. A César o que é de César. O mesmo é dizer, ao Presidente, o que é do Presidente e ao Executivo, o que é do Executivo. Não abdicamos deste princípio político e simultâneamente legal.
Excelente trabalho de divulgaçao,PSD cumpre aqui e bem o seu papel de oposiçao...Adelino nao discutiu o Plano com o resto do Executivo,o que está errado do ponto de vista da legalidade,o Adelino nao levou o assunto à Assembleia Municipal,aquilo que ele diz sobre o assunto é a sua opiniao pessoal,a Camara nao tem uma posiçao oficial...embarcou a reboque do Marreiros de Aljezur,por ser incompetente e nao perceber onde tem a mao direita,embarcou no reboque de Aljezur,deixou o nosso destino na mao da classe politica de Aljezur,resultou daí que o pouco que está previsto fazer e permitir fazer,ficou para Aljezur,dou-vos o exemplo das 2000 camas previstas no PROTAL e que inicialmente era para dividir 1200 para Aljezur e 800 para a Vila do Bispo...acabaram por ir todas para Aljezur...se repararem nas Planta/Mapa só se pode construir nas manchas amarelas,Vila do Bispo só tem uma pequena mancha junto à Raposeira,em contrapartida Aljezur tem várias manchas....Manuel Marreiros fez o seu papel defendendo Aljezur...e a nós quem nos defende??...O Adelino??...o Cintra??...ou ficamos entregues ao nosso destino...ao escolhermos o Adelino para nosso representante (Presidente) enterramos o Concelho,enterramos o nosso futuro,enterramos o futuro dos nossos filhos nesta terra...se quisermos ter futuro temos de abandonar a nossa terra....estou cansado,desmoralizado,indignado e revoltado com tudo isto...MATARAM DE VEZ O CONCELHO DE VILA DO BISPO.
é incrivel como este adelino nao acerta uma!
epha eu nem tenho comentarios a fazer, o gajo é incompetente e burro em toda a linha, nao dá uma pra caixa
como é que é possivel deixar tudo nas maos dos gajos de aljezur? atao mas tavam a espera do que? claro os gajos levaram tudo pro lado deles. isto é a vergonha total.
ta mais que visto.
afinal o adelino nao deu so a mareta e o martinhal ao cintra
deu tambem o vale da telha
policia com ele já
Mas esta situação é mesmo caso de policia, és um burro Adelino sempre o foste estás a deixar o concelho entregue aos bichos.
É isso que queres para os teus filhos? porque eu não quero para os meus. E vou lutar pelo seu futuro.
Isto já nem apetece comentar, apetece sim agir à boa e sábia maneira do povo.
Foi ele que lá o pôs AGORA é tempo de o tirarem de lá.
"Tretas"
Para os mais distraídos, caso ainda não se tenham apercebido.
Vale da Telha = 3.000 lotes
Vila do bispo = ????
É assim tipo CRIS-Clube Recreativo Infante de Sagres joga contra o Porto. Quem ganha???
Nem sempre as vitórias (ganhar) são em casa, certo?
Mais uma vez se serviram de Vila do Bispo.
E ainda há quem pergunte: será VERDADE????
Só na Vila é que ainda não viram, nem se aperceberam, enfim...
"Tretas"
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