PETRÓLEO NO ALGARVE

Intervenção do líder do grupo municipal do PSD na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila do Bispo a 22 de Janeiro de 2016.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Ex.mos Membros da Assembleia e Vereação,

Ex.mos Presidentes de Junta de Freguesia, e demais Autarcas,

Entidades Civis e Militares,

Convidados,

Comunicação Social,

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Encontramo-nos novamente reunidos em Sessão Solene, após 2 anos de interregno, para festejar o dia do Município de Vila do Bispo.

Jamais olvidando o lema “PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL”, não devemos, nem podemos, deixar passar alguns acontecimentos, relembrando a expressão “O REI VAI NU”, ainda que em período de comemoração e data festiva.

Termina hoje uma das Campanhas Presidenciais mais concorridas de sempre, porém, segundo alguns analistas, infelizmente, a menos interessante.

Para “auxiliar/pressionar”, no debate, os candidatos à Presidência da Republica Portuguesa, eis que, o Presidente do Tribunal Constitucional vem “relembrar” a “questão típica da tutela da confiança”, “pois,,,”, dirão alguns, sem contudo lerem, analisarem e interpretarem o Titulo II da CRP-Constituição da Republica Portuguesa, (que mais não seja para verificarem que Portugal é, talvez, o único país da “UE-União Europeia” com um sistema Semi-Presidencialista, ou, se preferirem, Semi-Parlamentarista, mas sem alteração da Constituição, NÃO É PARLAMENTARISTA).

Relativamente à “Transparência”, o PS de Vila do Bispo, na pessoa do Sr Presidente Adelino Soares, antecipou-se à Assembleia da República, ocultando “informação”.

Podem, e devem, os cidadãos contribuintes que ouvirem ou lerem estas palavras, colocar a questão: 

Porquê estes assuntos? 

E a resposta é: 

Porque em 2014 e 2015 se “gastaram” cerca de 700 mil euros/ano com subvenções vitalícias e em 2016 se prevê “gastar” mais de 8 (oito) milhões.

Estes são APENAS alguns dos motivos porque devemos votar no Domingo,

O VOTO É SECRETO.

Tentando agora cingir-nos apenas ao AGIR LOCAL, temos de analisar o passado para projectarmos, no presente, o futuro que desejamos, e merecemos, fruto do nosso labor.

A nível Autárquico torna-se difícil a qualquer cidadão consultar o passado do Município de Vila do Bispo, pois que actas da Câmara Municipal apenas a partir de 2009 e da Assembleia Municipal apenas a partir de 2012. Mesmo com apenas estes dados, e consultando apenas a acta nº 1 de 2013 da Assembleia Municipal, podemos confirmar o ritmo a que é gerido o Município.

O Lar e Creche de Budens encontram-se, FINALMENTE, ao serviço da população, mas não por opção do Sr Presidente Adelino Soares que, tal como o Centro Escolar de Budens, previa inaugurar em 2017, razão pela qual tudo fez, e disse, para que estes equipamentos não entrassem em funcionamento após MAIS DE 5 ANOS DA SUA CONSTRUÇÃO, no caso do Lar e Creche.

Após mais de 60 (sessenta) milhões de euros “gastos” em mandato e meio e com a redução de investimento por parte do Município, ano após ano, (os grandes investimentos são do Poder Central), com os Orçamentos apresentados, não nos é difícil prever um futuro a curto prazo, mesmo com as receitas a subir de forma surpreendente, apenas por via da retoma da economia.

Mas….

Festejar esta data e participar nesta sessão solene deve ser também um exercício de consciência, um dever de cidadania, o de refletir sobre o passado, avaliar o presente e contribuir para o que deve ser o futuro.

 Importa pois, que sóbria e firmemente nos alheemos do espírito de festa e de falsa unanimidade que estas sessões solenes propiciam. Achamos que a ocasião proporciona um balanço, ainda que genérico, sobre a realidade do Município de Vila do Bispo e que deixemos aqui a nossa visão do que é hoje a situação deste concelho.

Estamos a meio do segundo mandato do Partido Socialista pela mão do Sr Presidente Adelino Soares.

6 anos de gestão já nos dá a imagem real do que são as ideias e capacidades desta equipa.

Neste período de tempo ficamos a saber que este executivo repudia todo o passado do seu Município, 

Principalmente os mandatos recentes de outras cores politicas que não a sua, tudo para trás foi mal feito e mal planeado, no entanto, as obras e infraestruturas feitas em mandatos anteriores ainda aí estão para servir os munícipes.

Tal como os valores financeiros de receitas criadas foram aproveitadas e arrecadadas e assim continuará por muitos anos, a título de exemplo os lotes da Senhora do Amparo.

Neste período de tempo ficamos a saber da aquisição de um imóvel, de valor de grande monta para o Município, de cujos custos, legalidades e utilidades ainda se afiguram duvidosos.

Neste período de tempo ficamos a saber que pode demorar 6 longos anos a capacidade de colocar em funcionamento um equipamento acabado como o era o Lar de Budens, cuja construção levou menos de um ano.

Neste período de tempo constatamos ainda que é possível gerir um município sem orçamento nem plano de actividades. 

Não fora os imperativos legais de possuir tais instrumentos e, ainda hoje, poderíamos viver sem eles.  

2015 foi gerido sem plano nem orçamento.

São apenas alguns exemplos do que se passa num concelho transformado numa feira de vaidades...

A alegria que sabemos existir no coração de uma pobre e inocente criança, que recebe por uma qualquer actividade, uma medalha de latão, é a mesma que vemos neste executivo, ao serem divulgados os últimos prémios alcançados.

O município do ano 2015 foi Vila do Bispo!!

 O prémio, atribuído pela plataforma UM-cidades deve-se essencialmente pela realização do festival de Birdwatching organizado durante 3 ou 4 dias pela autarquia. 

Não questionando a importância do evento, surpreendemo-nos da pompa que se dá à denominação do prémio - Município do Ano. 

Para que tal prémio fosse merecido dever-se-ia cumprir a lei e ter um Orçamento acompanhado dos devidos Planos. 

Mas não, foi premiado sem cumprir leis básicas de funcionamento!

Depois, bem, depois vem a cereja no topo do bolo.

Embandeirar em arco e fazer um alarido com a colocação entre os 10 primeiros municípios mais transparentes.

 Mais transparentes??

Mas como raio é isto aferido?

Foi feita uma auditoria ás contas municipais? Não!

Foram verificadas as legalidades e conformidades dos acordos e demais relacionamentos do município com terceiros? Não!

Nem as actas da Câmara foram publicitadas durante mais de 6 meses.

Os municípios mais transparentes, segundo a organização não governamental Transparência e Integridade - Associação Cívica, são aferidos pela informação disponibilizada pelos respetivos sites autárquicos!!

Uma vez mais, um nome pomposo para um prémio que é uma mão cheia de nada.

Um bom departamento informático com funcionários competentes não fazem um município transparente.  

Fazem, quanto muito, um município que disponibiliza boa informação ao munícipe. 

Daí à transparência  vai uma enorme cortina, de fumo.

O município do ano e um dos mais transparentes deveria ser aquele que se preocupa com o 

- Desenvolvimento, 

- Com as acessibilidades, 

- Com o bem estar e segurança das populações, 

- Que planeie, 

- Que projete, 

- Que execute.

Propagandear prémios que mais não são que alimento para a vaidade e não ter a capacidade de, em seis longos anos, conseguir simplesmente manter a pintura das passadeiras, diz muito do que são as capacidades deste executivo.

Para que seja feita a ligação ao longínquo ano de 2013, continuando a citar o Poeta Popular Algarvio, de seu nome António Fernandes Aleixo:

Eu não sei porque razão   certos homens, a meu ver, quanto mais pequenos são maiores querem parecer.

Vila do Bispo, 22 de Janeiro de 2016

O PSD Vila do Bispo felicita o Professor Marcelo Rebelo de Sousa pela vitória eleitoral

 E congratula-se pela vitória também em Vila do Bispo e no Algarve.

 

fonte:  www.presidenciais2016.mai.gov.pt

 

 

 

22 de Janeiro, feriado Municipal em Vila do Bispo

Convívio dos nossos Autarcas.

Requalificação dos Celeiros de Vila do Bispo adiada mais uma vez…

Um orçamento municipal não deve ser só um documento redigido para dar resposta à Lei e aos organismos da tutela. 

O orçamento municipal é acima de tudo um instrumento que demonstra a vontade e empenho dos autarcas no cumprimento das propostas políticas que apresentam.

Estamos a dia 20 de Janeiro, e só foi necessário deixar passar os primeiros vinte dias do ano de 2016 para se saber que afinal, do investimento que estava previsto em orçamento municipal, para a requalificação dos Celeiros de Vila do Bispo, quase todo foi anulado.

-Foram hoje anulados cento e noventa e nove mil e quinhentos euros, o que representa a anulação de 95% da verba inicialmente prevista para a requalificação do edifício.

Garantimos hoje, portanto, pelo menos, mais doze meses de espera até uma nova promessa eleitoral para a requalificação do edifício.


Vila do Bispo, reunião de Câmara a 20 de Janeiro de 2016

Aprovada redução do IMI

Por iniciativa do Grupo Municipal do PSD a Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou por unanimidade, na última sexta-feira a redução até 20% do  IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para as famílias do Concelho com dependentes a cargo.

A redução do IMI será sobre o imposto a pagar relativo há habitação própria e permanente e terá uma percentagem de 10%, 15% e 20% para famílias com um, dois ou três dependente a cargo respectivamente.

Foi ainda aprovado manter para o próximo ano o imposto IMI nos valores mínimos previstos na lei, e prescindir de cobrar aos agregados familiares do concelho uma taxa de 5% em sede de IRS.

Declaração Voto Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2016

Abstivemo-nos na votação deste Orçamento Municipal  

Porque entendemos que não devemos colocar em causa o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pelo Município, mas com este voto não queremos deixar de sublinhar que não concordamos com esta política de gestão implementada, nem com esta forma atabalhoada e descoordenada de governar.

Somos da opinião que o orçamento Municipal deve ser um instrumento de planeamento e de gestão Municipal credível e que dê resposta firme às verdadeiras necessidades do Concelho.

Consideramos esta proposta de orçamento insuficiente porque não satisfaz as verdadeiras necessidades do Concelho, não dá resposta às necessidades do presente, nem é capaz de projetar o futuro.

Consideramos que é urgente que sejam tomadas medidas sérias no sentido de garantir a permanência dos mais jovens,  

Que é urgente que se encontrem caminhos para estimular o investimento local de forma a garantir emprego estável, 

Consideramos também que é fundamental que se façam as necessárias revisões aos planos de ordenamento do território no sentido de se criar no espaço municipal novas dinâmicas de investimento e desenvolvimento.

Somos da opinião que neste momento em vez de se consumir as receitas Municipais em promoções e investimentos duvidosos, seria bem mais valioso que se garantisse investimentos como por exemplo:

- O novo sistema de abastecimento de água a Sagres, 

- A construção da nova sede do Clube Recreativo Infante de Sagres, 

- A construção do novo cemitério de Sagres, 

- Que se garantisse junto do Governo a requalificação da estrada 268 e consequentemente a entrada de Sagres, 

- Que se investisse na requalificação do mercado de Sagres e na modernização do mercado da Vila do Bispo, 

- Que fosse dado interesse à requalificação do edifício dos celeiros e da torre de água em Vila do Bispo, 

- Que fosse garantido um acesso pedonal seguro e capaz entre a Igreja de Vila do Bispo e o cemitério e entre a Igreja da Raposeira e o respetivo cemitério. 

- Seria importante também que fossem realizados investimentos no sentido de modernizar e reparar as instalações da escola de São Vicente e respetivo pavilhão, 

- Que se valorizasse os acessos entre Budens e a Boca do Rio e Budens e a Pedralva com a construção de ciclovias e vias pedonais dotando estes locais de novas valências turísticas. 

- Consideramos que seria importante a resolução  do problema do estacionamento na Salema e em Burgau, e o reforço da limpeza das praias.


Em termos de habitação:


- Consideramos fundamental que se disponibilizem os apartamentos na Senhora do Amparo para arrendamento com opção de compra e que se coloquem ao serviço da população os lotes para construção de moradias em Barão.
 

Em termos de investimento de médio e longo prazo julgamos que já deveriam ter sido equacionados como prioridades: 


- O investimento na nova biblioteca e centro cultural bem como numa rede de infraestruturas de apoio à prática desportiva.

Em suma:

- Um orçamento Municipal deve ser um instrumento real e orientador das opções Municipais, 

- E acima de tudo, deve ser cumprido.


Vila do Bispo, 06 de Novembro de 2015

Os Vereadores do PSD
Nuno Rio
Maria Judite Dias

Informação: valores da percentagem de imposto que o Município cobrará ao Munícipes em sede de IRS e também a taxa de IMI

Foram decididos recentemente em sede Reunião de Câmara os valores da percentagem de imposto que o Município cobrará ao Munícipes em sede de IRS e também a taxa de IMI a aplicar aos imóveis do Concelho.

No que diz respeito à percentagem a cobrar em termos de IRS, os Vereadores do PSD votaram contra a proposta do Sr. Presidente da Câmara que propunha cobrar a percentagem máxima (5%).  

A referida proposta foi reprovada por maioria, sendo que continuará a vigorar a taxa de 0% tal como tinha sido proposta pelo PSD nos anos anteriores.

No que diz respeito a IMI a decisão foi no sentido de garantir a fixação da taxa mínima prevista na Lei tal como tem sido proposta  por nós nos últimos anos. 

Em termos de IMI temos ainda a informar que está pendente de aprovação pela Assembleia Municipal a proposta dos Autarcas dos PSD que visa 

Garantir um desconto de IMI em 

20% para agregados familiares com 3 filhos a cargo, 

15% de desconto para agregados com 2 filhos a cargo e 

10% de desconto para agregados com 1 filho a cargo.

Em seguida disponibilizamos a declaração de voto dos Vereadores do PSD, Nuno Rio e Maria Judite Dias.

Declaração de Voto IRS

Sou da opinião que a resolução dos problemas financeiros da Autarquia devem ser tratados através de uma gestão equilibrada, e não com o agravamento das cargas fiscais aqui traduzidas com a cobrança de mais este imposto a todos os Munícipes de 5% em sede de IRS. 

Por princípio julgo que a gestão de uma Autarquia deve ter por base a gestão dos recursos financeiros tendo como referência uma carga fiscal mínima, em que um aumento só se justifica em caso de investimentos previstos de relevante interesse para o Município, situação que não se verifica.

Declaração de Voto IMI

Com a reavaliação dos imóveis e o consequente aumento médio do seu valor patrimonial, constatamos que o Município tem aumentado significativamente a sua receita através deste imposto,  por esse motivo, e por entender que por referência devemos manter os impostos num patamar mínimo, sou da opinião que a taxa de IMI a fixar deve ser pelos valores mínimos previstos na Lei.