PSD Vila do Bispo

3ª Informação Publica relativa a Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

2012-02-15T10:56:00.004Z

Dos assuntos em apreciação deliberados na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:

- Aquisição de Património, terreno rústico na Samouqueira, Freguesia da Raposeira.

Foi proposto a deliberação, a minuta do contrato promessa de compra e venda, de um terreno rústico localizado na Samouqueira, Freguesia da Raposeira, Concelho de Vila do Bispo. A proposta de compra é feita por um valor de 119.030,00€ (cento e dezanove mil e trinta euros).

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Presidente de Câmara Adelino Soares e respectivas Vereadoras do Executivo PS, e com os votos contra dos Vereadores do PSD e MDI.

O PSD votou contra esta compra porque entende que o valor apresentado para a compra não foi alvo de avaliação relevante para fins de aquisição, e que, por esse facto a compra pode não estar suportada por todos os requisitos da lei.

Consideramos ainda, que despender recursos para adquirir um terreno rústico na actual difícil situação financeira do Município, é um rude golpe no esforço de todos os Munícipes que têm vindo a ver todos os seus impostos Municipais serem escandalosamente aumentados pela justificação da suposta divida do Município.

Consideramos que esta compra na actual e difícil situação financeira do Município e do Pais, revela uma completa insensibilidade e sobriedade de gestão por parte do Presidente Adelino Soares e restante Executivo Socialista que comanda a Câmara Municipal de Vila do Bispo.

Entendemos que a compra proposta, pelos valores propostos, e na data proposta, quando é afirmado pelo Srº Adelino Soares, que a inauguração de importantes investimentos concretizados pelo anterior executivo PSD, como são o caso do Lar de Idosos e Cresce de Budens não foi feita por dificuldades financeiras, esta compra revela um enorme contra censo.

Se não existem condições financeiras para concluir as obras em curso, então como é que existe verba para adquirir este terreno?

Então se o Município tem dinheiro para comprar esta propriedade, como é que deixa acumular a divida da água, à empresa Águas do Algarve?

Se o Srº Adelino Soares propõe acabar com o subsídio à Natalidade, por dificuldades financeiras do Município, como é que agora tem verba para adquirir este terreno?

Se o Srº Adelino Soares repete constantemente que as dívidas do Município são por culpa do anterior Executivo PSD, então como é que foi encontrar verba disponível em 2010 para adquirir os terrenos do Monte de Santo António ao Srº Vital de Freitas por um milhão e meio de euros, e agora, em 2012 este lote de terreno por mais de cem mil euros.

Entendemos que a actual, e difícil, situação financeira que o Município atravessa (por culpa de Adelino Soares), em que se vê obrigado, por culpa da irresponsável gestão de Adelino Soares, a vender o seu património, como foi o caso do lote 147 em Burgau e as Lojas nº1 e nº2 no lote 10, no Sitio das Eiras em Vila do Bispo, a compra desta propriedade revela mais um acto de gestão completamente louco e irresponsável.

2ª Informação Publica relativa à Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

2012-02-13T21:15:00.003Z

Dos assuntos em apreciação deliberados na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:

- Aquisição do Monte de Stº. António.

Foi proposto a deliberação, ratificar o contrato promessa de compra e venda do Monte de Stº. António que tinha sido aprovado por despacho do Srº Adelino Soares em Setembro de 2010.

Segundo os Serviços Jurídicos da Câmara Municipal, a aprovação por despacho do Srº Adelino Soares e a sua consequente omissão poderá vir a ter consequências no que concerne à fiscalização prévia a efectivar pelo Tribunal de Contas.

Esta ratificação foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Srº Adelino Soares e respectivas Vereadoras do Executivo Socialista e com os votos contra dos Vereadores do PSD e MDI.

O PSD Votou contra, porque entende que a ratificação deste contrato está ferida de ilegalidades graves, uma vez que o mesmo foi celebrado por despacho a 29 de Setembro de 2010, pelos outorgantes, Adelino Soares (Presidente de Câmara) e Srº Vital de Freitas (vendedor). A 7 de Fevereiro de 2012, é proposto ratificar este contrato, aproximadamente um ano e meio depois de ter sido assinado entre as partes, e largos meses depois de terem sido feitos os primeiros pagamentos, cujo valor, como é público, ascende a 250.000,00€ (duzentos e cinquenta mil euros).

Consideramos ainda, que as clausulas propostas no referido contrato são altamente duvidosas e consideramos mesmo que podem configurar ilegalidades graves, que por despacho foram assumidas pelo Srº Presidente de Câmara Adelino Soares, e agora, após deliberação de ratificação, imputam enormes responsabilidades às Vereadoras que o aceitaram ratificar com o seu voto favorável.

Informação Publica relativa à Reunião de Câmara do dia 07/02/2012

2012-02-11T15:04:00.004Z

Dos assuntos em apreciação, e deliberados, na Reunião de Câmara, temos a destacar o seguinte:

- Alienação de Património Municipal, Lote 147 na Urb. Quinta da Fortaleza, em Burgau, e lojas nº1 e nº2, no Sitio das Eira, em Vila do Bispo.

Justificado pelo facto de a venda de bens de investimento representar 60,67 % das receitas de investimento, foi apresentada a proposta de venda para alienação do lote de terreno nº 147, situado na Urbanização Quinta da Fortaleza, em Burgau, Freguesia de Budens, por um valor de 1.174.250,00€ (um milhão, cento e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta euros). Para além deste lote de terreno, foi ainda proposta a venda da loja nº1 e loja nº2, do lote 10, no Sitio da Eira, em Vila do Bispo, pelos valores de 32.234,25€ (trinta e dois mil duzentos e trinta e quatro euros e vinte e cinco cêntimos) e 38.531,56€ (trinta e oito mil quinhentos e trinta e um euros e cinquenta e seis cêntimos), respetivamente.

Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Presidente de Câmara e das Vereadoras do Executivo PS, com o voto contra do Vereador do PSD e do Vereador do MDI.

O PSD votou contra porque entende que a venda dos lotes em questão coloca em risco a sustentabilidade do orçamento recentemente aprovado em Assembleia Municipal e pode desequilibrar de forma grave a previsão de receita contida no orçamento para 2012.

O PSD recorda que um dos fatores que nos levou a votar contra o orçamento para 2012, foi o facto da previsão de receita estar escandalosamente empolada, nomeadamente no valor atribuído ao lote 147, na Urbanização Quinta da Fortaleza, em que foi prevista uma verba de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), quando uma avaliação externa ao mesmo lote apontava para 1.174.250,00€ (um milhão, cento e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta euros).

Com esta operação proposta pelo Sr. Adelino Soares, que na nossa opinião se revelará desastrosa para as contas do Município, o Sr. Adelino Soares coloca mais uma vez em causa a viabilidade financeira da Câmara Municipal, para cumprir os seus compromissos de curto e médio prazo.

Alertamos a população para esta situação, pois, se o lote de terreno for vendido pelo valor base proposto 1.174.250,00€ (um milhão, cento e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta euros), essa operação provocará imediatamente um défice orçamental de 325.750,00€ (trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta euros), porque, como já tínhamos alertado, este lote foi inscrito no orçamento para 2012, com um valor escandalosamente empolado de 1.5 M€. Para além da forma irresponsável como o processo da venda do lote 147 foi proposta, informamos também que a proposta de venda das lojas nº1 e nº2 no Sitio da Eira, em Vila do Bispo, ser feita sem que os valores tenham sido alvo de avaliação por entidade externa, o que na prática revela, que no mesmo processo de venda são assumidos dois critérios diferentes, sendo que uma venda é feita pelo valor da avaliação externa e a outra por mero palpite.

Vende o património sem qualquer critério. O que importa é realizar dinheiro para tapar os buracos que entretanto foi criando, com compras duvidosas de utilidade, oportunidade e valor, como o Monte de S. António.

Intervenção do Deputado do PSD-Cristovão Norte

2012-01-29T10:04:00.000Z

Pescado em Lota

Assembleia Municipal 26 de Janeiro de 2012 – Orçamento e Grandes Opções do Plano.

2012-01-28T00:12:00.001Z

Esta Assembleia Municipal, extraordinária, teve como ponto único a discussão e aprovação do Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2012.

As explicações dadas pela Presidente da Câmara foram sensivelmente as mesmas dadas na Assembleia anterior, ou seja, que o orçamento está inflacionado em cerca de 6 milhões de euros e que este não é o orçamento desejado.

O PSD votou contra este Orçamento. Não votamos contra pelo simples facto de votar contra, votamos contra porque este orçamento tem inscritas verbas que nós consideramos ilegais, nomeadamente, aquisição do Monte de Santo António, uma verba para a reparação e beneficiação do mesmo Monte e os Acordos de Regularização da Divida.
Consideramos ilegais estas inscrições em orçamento, porque as mesmas foram previstas serem liquidadas para além do actual mandato, assim sendo, tinham que ter a aprovação da Assembleia Municipal.
O Monte de Santo António, tem ainda a gravidade da Assembleia Municipal não ter conhecimento de nenhuma escritura em nome da Câmara Municipal, o que faz com a Câmara esteja a prever executar obra num prédio de um particular.

Além do referido anteriormente, o inflacionamento deste orçamento em 6 milhões de euros, assumidos pelo presidente da Câmara, vai traduzir-se num deficit orçamental e consequentemente no aumento da divida municipal no final de 2012.

Divida que já está em números muito preocupantes, mais de 12.000.000,00 (12 milhões de euros).

O presidente da Câmara referiu, ainda, que deve 3.300.000,00€ (3 milhões e 300 mil euros) de despesa corrente. Relativamente a esta divida corrente (despesa relativa ao normal funcionamento da Câmara), o PSD formulou as seguintes questões:
- A que se deve esta divida?
- Se esta divida vem do mandato anterior?

Apesar destas perguntas terem sido feitas 3 vezes, o presidente recusou-se a responder.

No final o orçamento foi aprovado, com:
- 8 votos contra (PSD e MDI)
- 2 abstenções ( Srº Maurício(PS) e Sr. Presidente da A. Municipal)
- 10 votos a favor (Restante Bancada do PS, Presidente J.F. Barão e outros)

Orçamento e Grandes Opções do Plano – Versão II

2012-01-19T23:26:00.004Z

Depois do Plano e Orçamento terem sido "chumbados" na Assembleia Municipal, foi apresentada, na reunião de Câmara da passada terça-feira, dia 17 de Janeiro, uma segunda versão.

Esta nova versão apresenta algumas alterações que o PSD considera positivas, nomeadamente a correcção do defícite entre a receita e a despesa corrente. No entanto, continuam a existir factores que nos levaram a votar contra o Plano e Orçamento anterior, como o empolamento da receita de capital, com a venda de património.

Mas o que consideramos mais grave ainda, o que nos fará votar sempre desfavoravelmente qualquer Plano e Orçamento é o facto de estarem orçamentadas despesas que consideramos ilegais, como são as relacionadas com o Monte de Stº António e os Acordos de Regularização de Dívida (ARD).

De seguida transcrevemos a declaração de voto apresentada pelo vereador do PSD,
Eng. Gilberto Viegas.

Declaração de voto

Apreciada a nova versão do Plano e Orçamento para o ano de 2012, na sequência da versão anterior, aprovada por maioria do Executivo e reprovada pela Assembleia Municipal, constata-se que a mesma sofreu algumas alterações, que se registam como positivas, quer na sua apresentação e explicitação, quer na redução do valor orçamental de 17,7 milhões de euros para 17,2 milhões e, sobretudo, corrigindo uma irregularidade grave correspondente a 1,2 M€ de euros de deficite entre a receita e a despesa corrente, facto que tínhamos apontado anteriormente como um dos fundamentos para o nosso voto contra.

Todavia, apesar destas considerações, a novas versões do Plano e Orçamento continuam a registar factores que conduziram ao nosso voto desfavorável na versão anterior. Consideramos então que a receita de capital, com a venda de bens de investimento, estava francamente empolada, designadamente o lote 147 da Quinta da Fortaleza, que foi avaliado em 1,173 milhões der euros e é assumido no orçamento por 1,5 milhões de euros e as 6 lojas na Senhora do Amparo terem sido avaliadas por menos de 200.000 euros e assumidos neste orçamento com 490.000 euros de receita, o que se traduz, desde logo, num empolamento declarado e inadmissível de 600.000 euros no orçamento.

Continuamos a considerar que a previsão de venda dos fogos ocupados em regime de arrendamento e que se pretende alienar aos inquilinos, não terão concretização, por dificuldades financeiras das famílias, dada a conjuntura económica e social actual.

Não está igualmente definido, pelo executivo, o património a alienar às Águas do Algarve, nem os critérios de avaliação e o seu correspondente valor, para que o presente Plano e Orçamento assumam uma receita de 585.000 euros.

Entendemos, assim, estarmos perante um orçamento fantasista do lado da receita de capital, que se irá traduzir num claro deficite orçamental e no consequente aumento da divida municipal no final de 2012.

Ainda no âmbito das irregularidades apontadas na nossa declaração de voto, na anterior versão do Plano, as mesmas mantêm-se na actual versão, no que se refere ao Monte de Stº. António e aos ARD.

Considerando que, apesar da conjuntura económica actual tornar mais difícil a elaboração deste Plano e Orçamento, era possível fazer mais e melhor, designadamente suprimindo-lhe as irregularidades e tornando-o mais realista e rigoroso do ponto de vista da contenção da Despesa Corrente e da Receita de Capital referida;

Considerando que, na conjuntura actual, o Orçamento de 2012 nunca podia exceder a verba global de 14 a 15 milhões de euros, atendendo até à execução orçamental de 2011, que já é conhecida;

Considerando ainda, que este Plano e Orçamento deviam traduzir já uma estratégia de contenção da Despesa Corrente, nomeadamente na super estrutura orgânica da Câmara, com sete Divisões e 2 equiparados a Chefe de Divisão, que se traduz no vencimento equivalente a 8 Chefes de Divisão, custos de energia e comunicações, combustíveis, apoios financeiros e quotizações às Terras do Infante, entre outras;

Considerando que este Plano e Orçamento para 2012, ainda que melhorado em relação à versão anterior, denota irrealismo, falta de rigor e de exequibilidade prática, conduzindo a um deficite de execução entre a despesa e a receita e provocando um aumento da dívida do município no final de 2012;

Voto contra o Plano e o Orçamento.

Vila do Bispo, 17 de Dezembro de 2012.
O Vereador do PSD
Gilberto Viegas

Mensagem de Natal do Primeiro Ministro

2012-01-02T16:58:00.001Z

O PSD / Vila do Bispo deseja-lhe um Feliz 2012

2011-12-31T13:25:00.001Z

O PSD / Vila do Bispo deseja um Feliz Natal

2011-12-24T08:47:00.001Z

O Orçamento e Grandes Opções do plano de Actividades para 2012, da Câmara Municipal de Vila do Bispo foi rejeitado pela Assembleia Municipal.

2011-12-19T07:43:00.002Z

O Orçamento da Câmara Municipal de Vila do Bispo para 2012 que estava escandalosamente empolado, mormente do lado da receita de capital com a venda de bens de investimento. Que contribuiria decisivamente para o aumento do deficit e da dívida Municipal, sem consolidar os compromissos existentes, foi rejeitado (com 3 abstenções e todos os restantes votos contra), sexta-feira dia 16 de Dezembro, por todos os Partidos Políticos e Movimentos de Cidadãos, a saber, PSD, Movimento Democrático Independente, bancada do PS (Partido afecto ao Presidente de Câmara) e alguns independentes. Recordamos ainda que, tal como o Orçamento para 2012, também as Grandes Opções do Plano para 2012 foram rejeitadas, neste caso com 2 abstenções e restantes votos contra.

Um Plano e um Orçamento onde o próprio presidente da Câmara declara não se rever no dito, o submete à Câmara e o aprova por maioria, o submete à Assembleia Municipal e o mesmo é reprovado por 18 votos contra, em 20, incluindo todos os membros do PS, só pode ser uma brincadeira de mau gosto e um acto da maior irresponsabilidade, de um presidente e de um partido que devia ser rigoroso e responsável, mas que revela a incompetência e a impreparação para o desempenho do cargo, facto a que nos vem habituando nas sucessivas decisões ao longo deste mandato

Com esta posição, reconhecida pela quase unanimidade dos votos contra, por parte de todas as forças Politicas e Cidadãos independentes, em rejeitar as propostas de orçamento feitas pelo Sr. Adelino Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, fica desde já provado pelas evidências, toda a irresponsabilidade, falta de capacidade de gestão e completo desnorte que tem sido levada a cabo na gestão da Câmara Municipal de Vila do Bispo por parte do Sr. Adelino Soares, eleito pelo Partido Socialista.

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2012 - DECLARAÇÃO DE VOTO

2011-12-15T16:14:00.002Z

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - VILA DO BISPO
DECLARAÇÃO DE VOTO

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DE 2012

Analisado o Plano e Orçamento para 2012, não apenas na perspectiva anual, mas também numa visão plurianual, sem descorar os antecedentes orçamentais, quer do ponto de vista da despesa, quer das receitas, retiram-se várias conclusões:

Perante a argumentação sucessiva do Presidente da Câmara, de que os Orçamentos anteriores, até 2009, eram todos excessivamente elevados e empolados nas suas estimativas e que só agora, no decurso deste mandato, é que se estavam a fazer Orçamentos rigorosos e realistas, é surpreendente, pela negativa já se vê, que em período de austeridade e redução conjuntural das receitas, este Orçamento apresente um valor global de 17,7 milhões de euros, que é só o segundo maior Orçamento de sempre na Câmara Municipal de Vila do Bispo.
Curioso é constatar que 30% do financiamento do presente Orçamento assenta na Venda de Bens de Investimento – Venda de Património e outros activos – correspondente a 5,26 milhões de euros, relativos à alienação de Apartamentos, Lojas e Lotes, criados durante os mandatos de gestão da Câmara pelo PSD, cuja receita estimada dos activos – Património Imobiliário e outros – se traduz em cerca de 95% do total da receita.
Esta não é uma questão que nos preocupe, a venda de bens previstos alienar, mas sim saber que a avaliação – estimativa – que foi feita está empolada e não é realista, que este património não será alienado na sua totalidade em 2012 e que resultará seguramente em deficit orçamental e no aumento considerável da dívida do Município.
Este Orçamento comporta, igualmente, verbas e rubricas que correspondem a despesas que estão feridas de ilegalidade, designadamente alguns ARD e as obras no Monte de S. António, entre outras.

Com a enorme quantidade de rubricas dotadas com verbas de referência, que nada concretizam em termos práticos, mas que absorvem valores significativos, em termos globais, pretendendo-se cobrir todas as vontades e fantasias políticas, sem concretizar a esmagadora maioria. Serve isto para dizer que as opções e prioridades, assumidas neste Plano e Orçamento, estão erradas, porque nem contribuem para a consolidação da dívida a terceiros, nem se traduzem em novos investimentos. Veja-se que o total das Despesas de Capital é de 7.474.203 euros e a Receita de Venda de Bens de Investimento é de 5.260.000 euros, o que significa que quase toda a outra receita, Corrente e de Capital, é canalizada para Despesa Corrente. O mesmo é dizer-se que neste Orçamento temos Receita de Capital a financiar Despesa Corrente ( € 10.252.797 de despesa e € 9.032.346 de receita, o que significa 1.2 milhões de euros de despesa corrente financiada por receita de capital ), situação que nunca antes ocorreu nesta Câmara.
Como se pode comprovar no orçamento de despesa, as verbas residuais a pagar a empreiteiros de obras vindas do mandato anterior, bem como as receitas arrecadadas em 2010 e 2011, tal como a previsão de receita para 2012, com significativo contributo da venda de património, demonstram bem que todo o investimento lançado a concurso e adjudicado em 2008 e 2009 estavam absolutamente consolidados e sustentados, ou seja, saldados em final de 2011, como se previa no anterior mandato, se as opções de gestão tomadas no actual mandato fossem as corretas e adequadas, quer nos pagamentos, quer na geração de receitas. Serve isto para dizer que a Câmara Municipal teria hoje as suas contas perfeitamente consolidadas e economicamente sustentáveis, não fora os erros de gestão cometidos neste mandato, que elevam a dívida a terceiros para cerca de 12 milhões de euros, como o Presidente da Câmara o afirmou publicamente num órgão de Comunicação Social.

Entendemos assim que, em face da conjuntura económica e social, bem como os compromissos da Câmara Municipal com terceiros, com um conjunto valioso de equipamentos e infra-estruturas transitadas da gestão anterior, mereceriam o nosso benefício da dúvida e por conseguinte este Plano e Orçamento teria a nossa abstenção. Contudo, em face do descrito anteriormente, uma vez que este Orçamento está escandalosamente empolado, mormente do lado da receita de capital com a venda de bens de investimento. Que contribuirá decisivamente para o aumento do deficit e da dívida municipal, sem consolidar os compromissos existentes. Não ser um Plano e um Orçamento que tenha merecido a auscultação prévia e a concertação com a oposição, nomeadamente com o maior partido da oposição, sendo apresentado como versão final e de facto consumado. Sendo um plano e um orçamento nos quais não nos revemos, tanto no seu rigor e exequibilidade, como nas suas opções políticas, apesar de conter alguns compromissos financeiros e três ou quatro ações, como o Centro Escolar, a Eletrificação Rural e o PDM, com os quais concordamos, mas não faz uma aposta determinada no planeamento urbanístico, na concretização da Creche de Vila do Bispo e no arranjo do Largo da Mareta, entre outros possíveis de contemplar, apesar da contenção orçamental que importa salvaguardar, o voto do vereador do PSD é contra a presente proposta de Plano e Orçamento para 2012.

Vila do Bispo, 06 de Dezembro de 2011

O Vereador do PSD

______________________________________________________________________________________________

A falta de rigor do Orçamento é, desde logo, comprovado através do presente Quadro do Património a alienar.

- AS 6 LOJAS NA SRª DO AMPARO FORAM AVALIADAS EM CERCA DE 195.000 EUROS , CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA. NESTE ORÇAMENTO É ASSUMIDO UM VALOR DE 498.000 EUROS. EMPOLADO EM 300.000 EUROS.

- O LOTE 147 DA BOCA DO RIO - BUDENS FOI AVALIADO POR UM GABINETE TÉCNICO DA ESPECIALIDADE, POR 1.173.000 DE EUROS, CUJO VALOR FOI APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA(ESTE PROCESSO CONSTA DA AGENDA DA PRÓXIMA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ). 0 ORÇAMENTO DE 2012 ASSUME UM VALOR DE 1.500.000 DE EUROS. EMPOLADO EM 327.000 EUROS.

SÓ AQUI, TEMOS UM EMPOLAMENTO DO ORÇAMENTO DE 627.000 EUROS, O QUE DESDE LOGO É DEMONSTRATIVO DA FARSA E DA FALTA DE RIGOR DO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2012.

SE OUTRAS MATÉRIAS NÃO EXISTISSEM, QUE EXISTEM, ESTA ERA UMA JUSTIFICAÇÃO, MAIS DO QUE SUFICIENTE, PARA QUE O ORÇAMENTO MERECESSE UM VOTO CONTRA DO PSD, COMO MERECEU.

IMPORTA AINDA REALÇAR QUE, DEPOIS DE TANTO ANUNCIO DA DÍVIDA E DAS DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO DO EXECUTIVO ANTERIOR, É APRESENTADA AQUI UMA INTENÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, DA VENDA DE PATRIMÓNIO GERADO PELOS EXECUTIVOS ANTERIORES DO PSD, DE MAIS DE 5.000.000 EUROS, DE APARTAMENTOS, LOJAS, LOTES E AÇÕES QUE A CÂMARA DETÉM NAS ÁGUAS DO ALGARVE.

TEMPO DE ANTENA DO PSD - O QUE O GOVERNO RESOLVEU EM 6 MESES

2011-12-14T20:45:00.000Z

Informação Publica, relativa a Reunião de Câmara do dia 15/11/2011 e Assembleia Municipal do dia 17/11/2011

2011-11-22T20:46:00.004Z

Como assunto mais importante discutido nestes dois órgãos, destacamos a proposta colocada à deliberação pelo Presidente da Câmara, Adelino Soares, no sentido de fixar a taxa de IMI relativa a prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, nos 0,4%. Recordamos que na reunião de Câmara do dia 04 de Outubro de 2011 tinha sido deliberado fixar esta mesma taxa em 0,3% para o ano de 2012.

O Vereador do PSD e a Bancada do PSD votaram contra esta proposta, porque o PSD/Vila do Bispo entende que apesar do Governo, por imposição da “Troika”, ter proposto alterações ao limite mínimo e máximo deste imposto, o valor de 0,3% aprovado em Outubro passado era suficiente para a realidade do município e estava conforme e ajustado aos novos limites impostos pela “Troika”.
Consideramos ainda que alterar a Taxa de 0,3% para 0,4% reflecte um aumento de mais de 30% na mesma, e que tendo em conta a actual situação sócio-económica a que os contribuintes do Município de Vila do Bispo estão sujeitos, este aumento é inaceitável.

A proposta de aumento da taxa foi aprovada na Câmara Municipal por maioria, com o voto contra do vereador do PSD, Nuno Rio, o vereador do MDI não compareceu à reunião, nem se fez representar. Na Assembleia Municipal foi aprovado por maioria com os votos contra do PSD e do MDI e a abstenção do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

Destacamos ainda na Assembleia Municipal, dois assuntos, o relatório da Comissão de Acompanhamento da AHBVVB e o Reconhecimento de Interesse Público do terreno para a Construção do novo Cemitério de Sagres.

Quanto ao relatório da Comissão de Acompanhamento da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, o mesmo foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, MDI, do Presidente da Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel e do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, que utilizou o voto de qualidade para desempate. Neste ponto da ordem do dia, o Partido Socialista apresentou uma proposta no sentido da Câmara Municipal transferir mais verbas para os Bombeiros, o PSD absteve-se nesta votação por entender que a proposta apresentada não era mais do que uma manobra para adiar a discussão e a aprovação do relatório e uma tentativa do PS “lavar as mãos” relativamente à atitude que teve na anterior Assembleia Municipal e porque a mesma não refletia mais do que a proposta apresentada e aprovada na sessão anterior pelo MDI e as recomendações apresentadas no relatório da Comissão.

Quanto ao Reconhecimento de Interesse Publico do terreno para construção do Cemitério de Sagres, o PSD absteve-se, apesar de reconhecer que é de extrema importância a construção de um novo cemitério em Sagres, porque o atual está praticamente lotado.

O que nos levou a abster foram os seguintes motivos:

1- Não foram anexados à informação os pareceres das várias entidades consultadas, nomeadamente o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ICNB, porque no parecer dos serviços da Câmara Municipal no ponto 3 diz, “Esta Câmara Municipal procedeu a consulta ao Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade. IP., tendo submetido a sua apreciação “pedido prévio de viabilidade para ampliação de cemitério em Vila do Bispo”, no terreno em causa.

A informação nº9893 e 5549/AJZ/2011 do ICNB, responde favoravelmente ao pedido de viabilidade.

A nossa dúvida prende-se com o facto do parecer solicitado ao ICNB ser para ampliar um cemitério em Vila do Bispo e o que realmente nós estávamos a aprovar era a o interesse público para a construção de um novo cemitério em Sagres.

2- A deliberação que a Assembleia ia tomar tinha como principal objetivo enviar o pedido para a Entidade Regional da Reserva Agrícola do Algarve, uma vez que o terreno encontra-se na Reserva Agrícola Nacional, pretendendo-se a sua desafetação.

3- Não foram feitos análises ao terreno para verificar se o mesmo tinha aptidão para cemitério, o que é obrigatório em qualquer situação.

4- A Câmara não tem nenhum compromisso de compra e venda com o proprietário do terreno, apenas refere no parecer dos serviços da Câmara que “o proprietário do terreno em causa demonstrou disponibilidade para o alienar, caso este reúna os pareceres favoráveis de todas as entidades intervenientes”. Nada nos garante que, depois da câmara Municipal obter todos os pareceres favoráveis, o proprietário do terreno o venha a alienar à Câmara Municipal e, caso aconteça, que o seu valor não venha a ser inflacionado.

Assim, devido às dúvidas referidas anteriormente e ao facto do Sr. Presidente da Câmara Municipal não ter fornecido a documentação suficiente, nem prestado os esclarecimentos solicitados, só nos restava abster nesta votação, uma vez que nada nos garante que o cemitério possa ser construído naquele local e que todo este processo não seja apenas mais uma manobra para libertar o terreno ( privado ) das várias condicionantes que neste momento dispõe ( Parque Natural e Reserva Agrícola Nacional).

O PSD/Vila do Bispo

AS DESCULPAS DE MAU GESTOR VÃO CAINDO POR TERRA... PORQUE A MENTIRA TEM PERNA CURTA !

2011-11-19T20:16:00.002Z

ATIVOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS “HERDADOS” POR ESTE EXECUTIVO, PROVENIENTES DA GESTÃO DOS EXECUTIVOS ANTERIORES ( DE ACORDO COM OS RELATÓRIOS DE GESTÃO DE 2009 E 2010 ).

1 - VENDA DE PATRIMÓNIO ( 9 Moradias + 12 Apartamentos + 6 Lojas + 12 Lotes em Barão + 15 Lotes em Sagres – € 675.000 das 9 moradias já arrecadados em 2010 ).

2 – Fundos Comunitários Aprovados com Despesa já paga até 2009, com créditos para 2010, com as Despesas da Requalificação da Salema cobertas a 100 %.

3 – Crédito Bancário Disponível aprovado e contratado pelo executivo anterior, com taxa de juro da Euribor a 6 meses e spread de 0,19 % , que cobrem em 40% todas as obras de Requalificação Urbana da Pedralva, Figueira, Barão, Vale de Boi, Salema e Vila do Bispo.

4 – Dívida de Terceiros à Câmara ( em 2010 foram arrecadados 412.000 e em 2011 já foram arrecadados 183.000 dos 30% de adiantamento da Fase II de Sagres, faltando 30% dos adiantamentos sobre trabalhos pagos e não executados da Rua do Pinhal, em Sagres, Requalificação da Pedralva e Requalificação da Salema ).

5 – VENDA DO LOTE 147 DA QUINTA DA FORTALEZA.

VALORES

1 - 4.065.000,00 euros ( recebidos 675.000 em 2010 ).

2 - 427.970,00 euros ( recebidos 427.970 em 2010 ).

3 - 1.652.493,28 euros ( recebidos 443.000 em 2010 ).

4 - 938.538,22 euros ( recebidos 412.000 em 2010 ).

5 - 1.173.000,00 euros ( avaliado em 2011 por auditor externo ).

____________________________________________________________

TOTAL – 8.257.001,50 EUROS ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E UM EUROS... ).

NOTA: PODÍAMOS AINDA CONSIDERAR O VALOR DE 750.000 EUROS APROVADOS EM 2011 PARA FINANCIAR 50% DAS ESTRADAS DE BURGAU / BOCA DO RIO E RAPOSEIRA / ZAVIAL, COMPROMETIDOS COM O EXECUTIVO ANTERIOR, MAS PREFERIMOS SER SINTÉTICOS NA ANÁLISE, PORQUE MUITO MAIS HAVIA A ACRESCENTAR.

ENCARGOS POR PAGAR EM FINAL DE 2009 – “DÍVIDA DO EXECUTIVO ANTERIOR”, NÃO ESQUECENDO QUE OS ÚLTIMOS 2 MESES SÃO DESTE EXECUTIVO (SEGUNDO O RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2009).

Dívida a Terceiros de Curto Prazo - 6.935.573,34 euros, onde se incluem 5.200.000 de euros de investimento, dos quais 2.020.007,83 euros respeitam à construção do Lar e Creche de Budens ( investimento total – 2.500.000 euros ) e 1.320.000 das obras de Requalificação Urbana no Concelho ( Toda a despesa coberta por 40% do Crédito Bancário ), deste valor 417.009 euros da Requalificação Urbana da Salema, com cobertura de 100%.

EM RESUMO:

- ENCARGOS NÃO PAGOS E TRANSITADOS DE 2009 ---------------------------- € 6.935.573,34

- ACTIVOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

TRANSITADOS DE 2009 ------------------------------------------------------------ € 8.257.001,50

Importa pois concluir que, o valor dos ativos transitados do executivo anterior superam largamente o Passivo de Curto Prazo transitado, em cerca de € 1.300.000, sem considerar os referidos € 750.000 das Estradas, cujas Despesas estão contabilizadas no Passivo e ainda não considerando que o Lar e a Creche de Budens podiam e deviam ter sido candidatados ao POPH, o Lar e ao PRODER, a Creche, em cerca de 60% do investimento a fundo perdido ( € 1.500.000 ), que só a irresponsabilidade e incompetência do atual presidente da câmara determinaram que se perdesse.

Acresce referir que o Endividamento de Curto Prazo saltou de € 6.935.573, em 2009, para € 9.004.000, em final de 2010 ( Relatório de Contas de 2010 ), dos quais constam € 1.250.000 do "magnífico negócio" do Monte de S. António e cerca de € 1.000.000 às Águas do Algarve.

COMO SE COMPROVA, À MEDIDA QUE O MANDATO VAI DECORRENDO, AS DESCULPAS DO ATUAL PRESIDENTE COM AS “DÍVIDAS DO EXECUTIVO ANTERIOR”, QUE PASSOU DE GESTÃO DANOSA EM 2010, PARA GESTÃO DESASTROSA EM 2011, APENAS SERVE PARA JUSTIFICAR A SUA INCOMPETÊNCIA E INCAPACIDADE PARA GERIR A CÂMARA, LEVANDO-A A UM ENDIVIDAMENTO CADA VEZ MAIOR, COM DECISÕES RUINOSAS E SERIAMENTE COMPROMETEDORAS PARA O FUTURO. NÃO SÓ NÃO AMORTIZA OS ENCARGOS ANTERIORES, COMO OS FAZ DESLIZAR NO TEMPO E LHE ACRESCENTA MAIS DÍVIDA, AINDA POR CIMA MÁ DÍVIDA.

RECONHECE-SE QUE A CONJUNTURA ECONÓMICA É MÁ, MAS AINDA ASSIM, AS RECEITAS DO IMI E DO IMT EM 2010 AUMENTARAM, EM 2011 VÃO MANTER-SE, MANTENDO-SE DE PÉ A ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO E COM FUNDOS COMUNITÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ 2014.

É POSSÍVEL E OBRIGATÓRIO FAZER... MAIS E MELHOR !!!!

ARRECADANDO RECEITAS CORRENTES, CRIANDO RECEITAS DE CAPITAL, REDUZINDO DESPESAS E SALDANDO COMPROMISSOS. ISTO É A GESTÃO MUNICIPAL E NÃO A GESTÃO DE MERCEARIA DE BAIRRO, COMO ESTÁ SENDO FEITA.

Sessão de Atendimento aos Eleitores

2011-11-07T14:59:00.000Z

O Deputado Cristóvão Norte, que pertence às Comissões dos Assuntos Europeus, de Agricultura e Mar e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, vai estar numa sessão de atendimento aos eleitores do Concelho de Vila do Bispo, no próximo Sábado, dia 12 de Novembro, entre as 11h e as 13h, na Sede do PSD (Rua 1º de Maio nº7).

São muitos os assuntos que estão na ordem do dia, que podem ser tratados, nomeadamente o Regulamento do Parque Natural, a reorganização do Poder Local, a Agricultura e as Pescas.

Venha dar o seu contributo e solicitar esclarecimentos.

Informação Publica, Reunião de Câmara do dia 2 de Novembro de 2011

2011-11-04T11:31:00.003Z

Como ponto principal de discussão destacamos:

- Foi colocado a deliberação, a venda em hasta publica de um lote de terreno, Propriedade do Município de Vila do Bispo pelo valor de 1 174 250,00€ (um milhão, cento e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta euros).

Temos a informar que a deliberação foi aprovada por maioria, votaram favoravelmente o Presidente de Câmara Adelino Soares, a Vereadora Rute Silva, a Vereadora Anabela Martins e o Vereador José de Deus, votou contra o Vereador do PSD Nuno Rio.

O PSD considera que no actual momento de mercado de transacção de imóveis, a venda do imóvel será um péssimo negocio para o Município de Vila do Bispo. Consideramos ainda que a venda desesperada do património do Município de Vila do Bispo para compensar o prejuízo causado por episódios sucessivos de má gestão por parte do actual Presidente Adelino Soares não é uma medida aceitável de gestão.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 OUTUBRO DE 2011 - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA DO BISPO

2011-10-28T01:28:00.002+01:00

O assunto mais relevante desta Assembleia Municipal, foi a apresentação, por parte do Partido Socialista, de uma proposta para que o relatório síntese elaborado pela Comissão Municipal de Acompanhamento da AHBVVB fosse retirado, com o argumento de não existirem “condições para tomar qualquer tipo de decisão, visto a Câmara Municipal não ter sido consultada……O Grupo Municipal do Partido Socialista entende que o relatório enferma de lacunas, que poderão ser colmatadas após esclarecimento a prestar pela Câmara Municipal……”

O verdadeiro motivo desta tomada de posição do Partido Socialista (PS) foi o facto de tentar branquear e adiar a discussão de um relatório que levava a esclarecer muitas situações que o PSD tem vindo a dizer e a escrever nos últimos anos e que deram azo à moção apresentada por nós na Assembleia Municipal do dia 30 de Setembro, nomeadamente:

- Que os tão falados trabalhos a mais, na sua maior parte, não se deveram a erros e omissões dos projetos, mas sim a alterações do projeto por iniciativa do dono da obra (AHBVVB) – O Relatório aponta para mais de 670.000 euros de trabalhos a mais e apenas 110.000 euros são de erros e omissões.

- Que os trabalhos a mais, construção de anexos, parqueamento de viaturas, salão de festas, bar, postos de transformação (PT), não tiveram suporte legal, nomeadamente, projetos aprovados, concurso público, visto do tribunal de contas e garantia de capacidade financeira.

- Que parte das verbas protocoladas com a Câmara Municipal de Vila do Bispo e com o Ministério da Administração Interna, especificamente para a construção do Quartel dos Bombeiros, foram aplicadas noutros fins, o que é ilegal.

- Que o MAI transferiu indevidamente a verba destinada à ampliação do Quartel, referida no Memorando da reunião do dia 27 de Agosto de 2009 (Anexo X) e que a mesma foi utilizada indevidamente, em perto de 120.000 euros.

- Que o Posto de Transformação (PT) não se encontrava previsto no caderno de encargos. No anexo XI, onde entre outras, se encontra a assinatura do anterior presidente da Associação, podemos ler que “ a colocação do PT deveu-se à necessidade de reforçar aquela área em termos energéticos e porque foi exigido à antiga proprietária desse espaço, também ela proprietária da Pensão Mira Sagres a construção desse equipamento”.

- Que existe uma indemnização de 112.573,47€ a pagar à empresa IMOSOUDOS, por decisão do tribunal.

- Que o saldo positivo de 192.596,71€, relativo ao ano contabilístico de 2010 e a transitar para o ano de 2011, não tiveram correspondência com os valores encontrados em caixa e em depósitos bancários, faltando 185.220,24€.

Chegamos ainda à conclusão que:

- A contração de um empréstimo no valor de 75.000 € , por parte da Associação, em 2005, sem aprovação da Assembleia Geral de sócios, para fazer face às despesas com a construção do quartel, não era necessário, porque se os autos de medição e as faturas tivessem entrado a tempo, davam origem a que a Câmara Municipal tivesse desbloqueado uma verba de 90.000,00€.

Esta situação só aconteceu porque, em Outubro de 2005, “dava jeito” ao presidente da anterior direção, também na qualidade de candidato/cabeça de lista à Assembleia Municipal, vir dizer que a Câmara Municipal de Vila do Bispo ainda não tinha dado dinheiro nenhum para a construção do Quartel dos Bombeiros, não se preocupando que, com esta sua posição, estava a criar mais um encargo financeiro para a instituição a que presidia, com o único objetivo de tirar dividendos políticos da situação.

Mas a tentativa de tirar dividendos políticos através dos Bombeiros não se ficou por 2005, porque em 2009, houve novamente eleições autárquicas e desta vez, com o Presidente da Direção como candidato/cabeça de lista à Câmara Municipal de Vila do Bispo, surgiu a tão falada “cancelada inauguração do quartel”, "por má fé e perseguição política do Presidente da Câmara", à data (dizia o Presidente da Direção - Jornal do Barlavento de Agosto de 2009). Este relatório e respetivos anexos, também demonstram que a inauguração não podia ser feita naquela data, não apenas pelo facto de não ter licença de utilização, que ainda hoje não tem, como pelo facto de ter obras com licenças caducadas e outras sem licença, mas também por o processo ter as irregularidades já referidas anteriormente.

O PSD, tal como é referido no relatório, está consciente da enorme importância que a operacionalidade do Corpo de Bombeiros tem para o concelho de Vila do Bispo, daí ser de todo premente encontrar, determinar e clarificar a razão de ser e as causas que levaram a AHBVVB a uma preocupante e desastrosa situação económica e financeira e por outro lado, com um esforço conjunto, encontrar os meios e as soluções, de forma a dotar a AHBVVB dos mecanismos indispensáveis para desempenhar as funções que o Corpo de Bombeiros está obrigado. Neste sentido, o Grupo Municipal do PSD votou a favor de uma proposta de recomendação, apresentada pelo MDI, no sentido de ser inscrito no orçamento da Câmara Municipal, de 2012, um reforço da ajuda financeira aos Bombeiros.

Por fim, resta-nos dizer que este Relatório, apesar de não o afirmar expressamente, deixando para outras instituições competentes o fazerem, demonstra as causas que levaram a AHBVVB à situação atual, bem como um conjunto de irregularidades com um grau de gravidade que as entidades competentes avaliarão em conformidade, mas que não podemos deixar de considerar como reflexo de uma gestão danosa e irresponsável, que conduziu a Associação Humanitária de Bombeiros de Vila do Bispo a uma situação de insolvência ou mesmo de Falência Técnica .

ESCLARECIMENTO PUBLICO

2011-10-01T10:13:00.003+01:00

Reunião da Assembleia Municipal de Vila do Bispo do dia 30/09/2011

O assunto mais relevante desta Assembleia, foi a moção apresentada pelo PSD, aprovada com 16 votos a favor e 4 abstenções da bancada do PS, que passamos a transcrever.

Moção

Assunto: Situação económica e financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.

Na sequência da Assembleia Geral desta Associação, realizada em 28/08/2011, foi dado a conhecer aos associados presentes uma situação económica e financeira catastrófica, de eminente falência técnica, traduzida numa divida a terceiros de cerca de 750.000,00€.

Foi ainda dado a conhecer que os documentos demonstrativos das contas relativas ao ano de 2008 desapareceram; que deveria existir em caixa um valor de 192.000,00€ que na realidade não existe; que existem várias dezenas de folhas A4, com o formato de ordem de pagamento, a substituir facturas ou recibos sem identificação ou discriminação do serviço prestado ou do prestador do serviço, que pode corresponder a vários milhares de euros de despesa não comprovada e eventualmente com infracção fiscal associada.

Considerando que a Direcção e o Conselho Fiscal da Associação de Bombeiros, em funções desde Janeiro de 2011, reprovaram as contas, que eles próprios elaboraram, devido à ausência de documentos comprovativos de despesa e de receita relativos a 2008 e de insuficiente documentação relativa a 2009 e 2010.

Considerando que, conforme vinculado pelos órgãos sociais dos Bombeiros, a divida da Associação ao empreiteiro que construiu o quartel é neste momento de 390.000,00€, incluindo juros de mora. Sabemos que o empreiteiro facturou 850.000,00€ da obra, sabemos que o MAI (Ministério da Administração Interna) transferiu 582.000,00€ (412.000,00€ +170.000,00€), que a Câmara Municipal transferiu 188.000,00€, somando um valor global de 770.000,00€ de transferências para a construção do quartel, assim sendo, a divida deveria ser de 80.000,00€ (850.000,00€ - 770.000,00€) e não de 390.000,00€, o que configura uma eventual utilização das verbas do Estado noutros fins, que não a construção do quartel.

Considerando que os Bombeiros suportaram os custos da construção de um Posto de Transformação de Energia Eléctrica no valor de cerca de 39,000,00€, que competia a construção a um privado.

Considerando que, face ao que foi descrito no segundo paragrafo, várias irregularidades e ilegalidades foram consideradas na gestão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, assim como, na aplicação dos dinheiros públicos transferidos pelo Estado e pela Câmara Municipal.

Considerando que as obras ainda estão por legalizar e o quartel sem licença de utilização.

Considerando que o contrato da empreitada da construção do Quartel e os 50% de trabalhos a mais não foram sujeitos a visto do tribunal de contas, como a lei o obriga, face a um financiamento publico superior a 50%.

Considerando que o Presidente da Direcção dos Bombeiros entre 2005 e 2009, período durante o qual muitas das suspeitas recaem, era o Sr. Adelino Soares, hoje presidente da Câmara Municipal.

Consideramos que este tipo de suspeitas não podem permanecer, ou há responsabilidades e devem ser assumidas as devidas consequências ou não há responsabilidades e o cidadão Adelino Soares fica liberto destas suspeitas, assim propomos à Assembleia Municipal a aprovação desta moção e que a mesma sirva de participação destas irregularidades às seguintes entidades:

- Tribunal de Contas

- Ministério Publico

- Inspecção Geral de Finanças

- Ministério da Administração Interna

O Grupo Municipal do PSD

ESCLARECIMENTO PUBLICO

2011-09-21T22:23:00.002+01:00

O PSD / Vila do Bispo vai passar a dar a conhecer algumas das suas posições nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal

Reunião de Câmara do dia 20 de Setembro de 2011

- Requalificação da EN 125

No que diz respeito a este assunto, o PSD, através do seu Vereador, manifestou mais uma vez o desagrado pelo facto de até à data não terem sido prestadas quaisquer informações definitivas no que diz respeito às obras em execução na EN125 no Município de Vila do Bispo. O PSD considera inadmissível o facto de existirem obras a decorrer nos locais de acesso às povoações em que as condições de acessibilidade e segurança dos munícipes deixam muito a desejar, ainda não tenham sido alvo de preocupação por parte do Executivo Camarário.

- 7ª. Alteração ao orçamento e 5ª. Alteração às Grandes Opções do Plano

No que diz respeito a este assunto, o PSD através do seu Vereador, manifestou enorme preocupação e discórdia pelo facto de, mais uma vez, se ter optado pela anulação de despesas que se vão traduzir num enorme constrangimento, não só para as contas da Autarquia como também para as contas das Juntas de Freguesia. A anulação de verbas tem vindo a ser uma constante durante o presente ano, demonstrando uma grande falta de capacidade e conhecimento aquando da elaboração do Plano e Orçamento para 2011. Nesta 7ª Alteração ao Orçamento e 5ª Alteração Às Grandes Opções do Plano, esteve mais uma anulação aos protocolos com as Juntas de Freguesia, desta vez 60 mil euros, assim como uma anulação de 15 mil euros na verba para o Edifício Sede da Junta de Freguesia da Raposeira. Para além destas anulações, temos a informar que foram executadas também anulações nas seguintes rubricas: Mercados da Raposeira, Burgau e Salema; Reparação e Beneficiação dos Celeiros em Vila do Bispo; Projecto do Pavilhão Desportivo de Sagres; Projecto do Centro de Alto Rendimento de Surf e Cobertura do Polidesportivo da Raposeira.

PSD Vila do Bispo

DEPUTADO MENDES BOTA NO PARLAMENTO SOBRE O PARQUE NATURAL DA COSTA VICENTINA

2011-09-17T15:13:00.000+01:00

Com a coerência conhecida e o empenhamento habituais, Mendes Bota, Deputado do Algarve, eleito pelo PSD, faz uma intervenção com conhecimento de causa, talvez o único deputado que melhor conhece as causas justas dos Concelhos da Costa Vicentina e as deficiências e malefícios do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Tanto em Campanha, como em funções de representação do Algarve, Mendes Bota defende e bate-se pelas causas algarvias, daí ter merecido o voto maioritário do eleitorado do Algarve.

O PO do PNSACV deve ser revisto de imediato, porque é um mau Plano, é ilegal e inconstitucional e gravemente lesivo dos valores económicos e sociais desta região e destes Concelhos. Este não é um PO da Costa Vicentina, mas o PO do ICNB e do Sr. Dr. Humberto Rosa, ex-Secretário de Estado do Ambiente do Governo PS. Esta é mais uma entorse do anterior Governo Socialista e que o atual Governo PSD/CDS deverá corrigir, em benefício destas populações e dos valores naturais.

COMUNICADO

2011-09-08T23:23:00.001+01:00

Tendo em conta, o nobre e indispensável serviço que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo disponibiliza ao Povo de Vila do Bispo e à elevadíssima responsabilidade que tem em garantir a operacionalidade dos serviços de socorro, num território de tão elevado risco. O PSD de Vila do Bispo, tendo conhecimento da situação de falência que se vive actualmente na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, provocada por anos de gestão irresponsável e altamente duvidosa por parte do Srº Adelino Soares, vem por esta via mostrar toda a sua indignação pelo sucedido e manifestar publicamente toda a solidariedade para com os utentes e operacionais da referida Associação, que devido à irresponsável gestão do Sr. Adelino Soares, têm vindo a ser privados dos serviços e postos de trabalho que deveriam estar garantidos.

Em Agosto de 2009, no período pré-eleitoral das Eleições Autárquicas para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, o Sr. Adelino Soares (Presidente da Associação e candidato à Câmara Municipal) através de um comunicado do Partido Socialista de Vila do Bispo, vieram a publico num acto vergonhoso para angariar votos, acusar de "atitude Perseguidora, rancorosa, pidesca e de permanente boicote" do à data Presidente de Câmara, Eng.º Gilberto Viegas. E como não ficaram contentes com os insultos, ainda o responsabilizaram pela não inauguração do Quartel que estava construído e em utilização, sem a respectiva licença de utilização.

Depois daquela campanha eleitoral vergonhosa, pautada pela falta de respeito e insultos para com o Presidente e Candidato à Câmara Eng.º Gilberto Viegas, o Sr. Adelino Soares conseguiu o prémio que tanto perseguia, foi eleito Presidente da Câmara de Vila do Bispo.

Agora passados quase dois anos perguntamos nós ao Sr. Adelino Soares e Presidente de Câmara:

- Porquê que o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo ainda não foi inaugurado? (recorde-se que o Sr. Adelino Soares afirmou publicamente em 2009, que para a inauguração só faltava a presença do à data Presidente de Câmara).

- Porquê que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo está endividada, sem dinheiro para pagar as dividas ao empreiteiro da construção do quartel, e em risco de falência?

- Porquê que a Associação tem agora mais uma divida de cento e doze mil euros de indemnização a pagar a outro empreiteiro?

- Porquê que a única obra licenciada é o PT? Porquê que a Associação tem que pagar o PT? Era necessário? Estava no Projecto?

- Porquê que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo não tem documentos comprovativos das despesas relativas ao ano de 2008, um dos anos em que o Sr. Adelino Soares era Presidente da Associação?

- Porquê que os actuais corpos Sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, dizem que não conseguem apresentar as contas de gerência do ano de 2010 e 2009 por falta de documentos na contabilidade?

- Porquê que na última assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, foi dito e afirmado que deveriam existir em caixa 192.000,00€ (cento e noventa e dois mil euros), quase 40.000 contos (quarenta mil contos), e eles simplesmente não existem? Será que desapareceram? Será que foram roubados? Será que existiu fraude?

- E agora Sr. Adelino Soares, o senhor que repete vezes sem conta, sem razão e sem justificação que as dívidas da Câmara são por culpa dos outros, não vai saber justificar agora as dívidas da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila do Bispo?

O PSD de Vila do Bispo exige uma resposta imediata e pública a estas questões por parte do Sr. Adelino Soares.

O PSD de Vila do Bispo exige que o Sr. Adelino Soares, por ser Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, e por ter sido, nos anos da construção do quartel, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, desencadeie imediatamente todos os mecanismos legais que estão ao dispor da Câmara Municipal de Vila do Bispo, para que as entidades competentes procurem e julguem os eventuais culpados e responsáveis pela actual situação da Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila do Bispo.

8 de Setembro de 2011

PSD/Vila do Bispo

FESTA DO PONTAL-14 DE AGOSTO-19:30 h

2011-08-07T16:43:00.000+01:00

Ministério da Educação Suspende Encerramento de Escolas 1º Ciclo

2011-07-03T13:19:00.001+01:00

O Ministro da Educação decidiu suspender o encerramento de 654 escolas do primeiro ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos previsto para este mês. O ministério tutelado por Nuno Crato pretende reavaliar o este processo, iniciado pelo anterior Governo no âmbito do plano de reorganização da rede escolar.
A suspensão do encerramento destes estabelecimentos de ensino já terá começado a ser comunicada aos municípios, através das direcções regionais de educação, avança hoje o “Diário de Notícias”. De acordo com o jornal, a decisão do ministério, que assegura que com na reavaliação do fecho das escolas irá ter em conta “as necessidades da população escolar e a qualidade do ensino prestado”, está a ser bem recebida pelas autarquias.

Recorde-se que os municípios contestavam o encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 21 alunos. Com a aplicação da medida, as autarquias teriam de passar a assegurar o transporte dos alunos para as novas escolas, o que implicaria o aumento dos gastos com transportes nos cofres camarários.

A decisão de encerrar as 654 escolas tinha sido tomada pela anterior tutela do Ministério da Educação, a cargo de Isabel Alçada. O município de Viseu seria o mais afectado do país, com o fecho de 74 estabelecimentos de ensino.

Fonte: Jornal Publico

1.400.000 EUROS - A MONTANHA PARIU UM RATO E MAIS UMA MENTIRA GROSSEIRA

2011-06-17T00:40:00.000+01:00

É verdade ! As mentiras têm sempre perna curta. As ditas (e escritas) faturas, no valor de 1.400.000 de euros, "espalhadas pelas gavetas dos serviços, referentes as despesas de 2009 e que só foram lançadas na contabilidade em 2010", afinal, tal como se pensava e se disse oportunamente, estávamos perante uma MONSTRUOSA MENTIRA, reveladora de quem é incompetente e, sobretudo , politicamente irresponsável, que na ânsia de culpar o executivo anterior por tudo o que não é capaz de fazer ou resolver, não tem pejo em DIFAMAR os Serviços e os seus funcionários, como o tem feito descarada e insultuosamente com os membros do executivo anterior, acusando-os de gestão danosa e irresponsabilidade, esquecendo-se mesmo, de ser ele próprio o responsável pelo Relatório e a apresentação das Contas de 2009, bem como é o responsável pelo (não) lançamento das despesas de 2009.

O facto é que, dos ditos 1.400.000 de euros em faturas de 2009, apenas 100.717 euros não foram lançados em 2009 e a responsabilidade é sua;

O facto é que, destes 100.717 euros, 49.000 euros não têm faturas, porque dizem respeito a 4 subsídios a instituições e 1 de Descontos sociais e todos os comprovativos estavam na contabilidade;

O facto é que, só relativo a 2010, foram acumulados e lançados 4.855.000 euros de despesa feita pelo atual executivo e não paga. Isto é, uma Divida acumulada em 2010 de mais cerca de Cinco milhões de euros, somando um total de 9.004.000 de euros;

O facto é que a Dívida total a terceiros, no final de 2010, é mesmo de 10.700.000 euros e não de menos 1.400.000 e em 2009 era mesmo de 8.241.000 e não de 9.641.000 euros, como se quis fazer crer (ver documento acima);

O facto é que a Câmara continua em derrapagem financeira e em dívida crescente, sem soluções à vista, sem contenção, sem receitas novas e tudo o que está escrito no Relatório de Gestão de 2010, da criatividade política do presidente da câmara, são falsidades e manipulações reprováveis, qual gestor de mercearia;

O facto é que, não fora o disparate da compra do Monte de S. António por 1.5 milhões de euros ( Dívida de 1.250.000 milhões + 250.000 pagos pelo Monte, em vez do pagamento de obras em 2010) e da incompetência relativa ao financiamento do Lar e Creche de Budens ( Dívida de + de 2 milhões), do aumento de despesas desnecessárias e de prioridades erradas nos pagamentos, entre outros, a situação financeira da câmara seria controlada e talvez mesmo a melhor das autarquias do Algarve. Sem esquecer o valor das habitações, lojas e lotes que estão por vender, de cerca de 2 milhões de euros e as candidaturas das obras da Estrada de Burgau / Boca do Rio e estrada Raposeira/Zavial (receita de 1 milhão de euros).

O facto é que, apesar destes últimos dados elaborados pelos serviços municipais, fica ainda muita coisa por esclarecer e que o Presidente da Câmara vai ter que justificar na Câmara e na Assembleia Municipal. Caso contrário, terá que o fazer no Tribunal de Contas. Lançou a nódoa sobre os Serviços, sobre o Executivo anterior e sobre as Contas de Gerência de 2009 e de 2010, agora vai ter que ficar com ela, porque MENTIU, DIFAMOU E CRIOU MÁ IMAGEM À CÂMARA E DESCONFIANÇA SOBRE AS CONTAS.

Depois disto e de tudo o mais que tem sucedido nos últimos 18 meses, já nada nos surpreende, MAS É MUITO PREOCUPANTE O QUE SE PASSA !

O PSD, mais uma vez, fez o seu papel de oposição séria e rigorosa, denunciando e desmascarando Mais uma trapalhada deste presidente. Continuaremos atentos e ativos na defesa do interesse público e do bom nome da Instituição, Câmara Municipal, bem como de todos aqueles que a serviram, ou servem, de forma séria e empenhada, sejam autarcas ou funcionários. À política o que for da política, à justiça o que for da justiça. E não faltam razões !!!

Em conclusão: não haviam 1.400.000 euros de faturas espalhadas pelos vários serviços que ficassem por lançar em 2009. Havia (há) erros nos documentos disponibilizados por este executivo. Não havia (até ver) duplicação de lançamento de faturas em 2 anos diferentes. O PRESIDENTE DA CÂMARA MENTIU AO EXECUTIVO E À ASSEMBLEIA MUNICIPAL e as Contas estão erradas !!!!

Resultado Eleitoral em Vila do Bispo

2011-06-06T22:47:00.001+01:00

2011-06-03T15:03:00.002+01:00

O PSD/Vila do Bispo, convida-o(a) a assistir ao resultado das eleições legislativas do próximo domingo, dia 5 de Junho, na sua sede em Vila do Bispo a partir das 19:30 horas.

VENHA! TRAGA UM AMIGO E UMA BEBIDA, NÓS POMOS OS BOLOS E OS SALGADOS E JUNTOS VAMOS COMEMORAR A VITÓRIA DO PSD E DE PORTUGAL.

As Medidas da Mudança......Juntos Vamos Conseguir!!!

2011-06-01T08:33:00.001+01:00

ESTÁ NA HORA DA MUDANÇA......PORTUGAL PRECISA!!!!!

2011-05-22T09:53:00.001+01:00

PASSOS COELHO CONFIRMOU ESTAR MELHOR PREPARADO PARA SER O PRIMEIRO-MINISTRO QUE A GRAVE SITUAÇÃO DE PORTUGAL EXIGE

2011-05-21T17:53:00.002+01:00

Afinal, José Socrates também diz verdades!!

2011-05-20T12:45:00.001+01:00

(clic na imagem para aumentar)

Candidatos do PSD visitaram Vila do Bispo

2011-05-18T15:52:00.001+01:00

Os candidatos do PSD pelo círculo eleitoral de Faro dedicaram o dia de ontem aos concelhos do barlavento, tendo visitado Aljezur e Vila do Bispo.

O dia começou com uma visita a Aljezur, para contactos com a população local. Os candidatos do PSD Algarve foram ouvindo as queixas das pessoas, nomeadamente as motivadas pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Mendes Bota, cabeça-de-lista do PSD Algarve, não poupou as críticas a quem aprovou o Plano “nas costas da população e das autarquias envolvidas”. “É inacreditável que o cabeça de lista por Faro do PS, João Soares, tenha vindo a Aljezur há quatro dias prometer desfazer o que o seu próprio partido aprovou há três meses”, afirmou ainda. “É uma falta de consistência política”, concluiu.

Da parte da tarde, os candidatos do PSD Algarve às próximas legislativas deslocaram-se a Sagres onde foram conhecer um dos empreendimentos turísticos mais recentes da região, o Martinhal Beach Resort, que emprega cerca de 250 pessoas na época alta. Para Mendes Bota “este projecto é um farol na actividade turística do Algarve. São projectos projectos de qualidade como este que merecem o privilégio da sua localização”.

No porto de pesca de Sagres, a comitiva do PSD Algarve ouviu as queixas de Jorge Rosado, presidente da Associação de Armadores de Pesca de Sagres, sobre o novo plano de segurança social, implementado pelo Governo do PS, para esta classe profissional. “O chamado Código Contributivo comprometeu a sustentabilidade da pesca artesanal”, afirmou o cabeça-de-lista do PSD pelo círculo eleitoral de Faro.

Este é um assunto caro a Mendes Bota que já por diversas vezes levou à Assembleia da República, e que considera ser uma injustiça. “Não faz sentido que os proprietários das embarcações sejam obrigados a pagar a segurança social independentemente de poderem trabalhar ou não”. Por isso, o PSD defende “uma alteração deste regime, e o apoio à regularização das dívidas à Segurança Social, provocadas por este novo Código, com redução de juros e pagamentos em prestações”.

E VOCÊ.... AINDA ACREDITA ????

2011-05-12T02:55:00.000+01:00

BLOGUE E PSD DE VILA DO BISPO AMEAÇADOS DE PROCESSO JUDICIAL

2011-05-06T13:35:00.003+01:00

COMUNICADO

É VERDADE!

O cidadão, José de Sousa Cintra, proprietário da Casa da Pedra da Bala, requerente da construção de uma moradia de 2 pisos junto à praia do Martinhal e responsável, como proprietário, pela construção do MURO DE VEDAÇÃO da sua propriedade, com 3 METROS de altura, constituído por blocos de cimento, em área de PARQUE NATURAL, sem projeto e sem especialidades, SEM LICENÇA DA CÂMARA E SEM PARECER DO ICNB, portanto, OBRA ABSOLUTAMENTE ILEGAL, quando questionado pela Comunicação Social - Correio da Manhã - a resposta pronta foi que o Muro estava legal e que já tinha posto o Blogue do PSD em Tribunal, questionado pelo Jornal Barlavento, disse que ia apresentar uma queixa-crime contra o PSD Vila do Bispo devido ao teor da Nota de Imprensa e que pondera apresentar outra queixa-crime contra os blogues que denunciaram esta situação. O PSD denunciou publicamente esta vergonhosa Ilegalidade. Difamou? Injuriou? Caluniou?

TEMOS A CERTEZA QUE NÃO !!! E PROVAS DOS FATOS !!!

A Ilegalidade do muro está comprovada. A casa está licenciada, mas o processo merece ser investigado, porque duvidamos séria e convictamente da legalidade do ato de Licenciamento.

No dia 3 de Maio de 2011, o Presidente da Câmara apresentou, na Reunião do Executivo, uma proposta de Interposição de Processo Judicial contra os Blogues e em particular contra o PSD, por ter denunciado a OBRA ILEGAL DO MURO DA PEDRA DA BALA, acusando-nos de Calúnia, Injúria e Difamação.

Em face das posturas, do cidadão Sousa Cintra e do Presidente da Câmara, em processar judicialmente o PSD, pelo conteúdo do seu Blogue, consideramos que esta atuação constituí uma forma de intimidação, coação e condicionamento de um partido político, no exercício do seu papel de oposição ao poder, de fiscalização dos atos ilegais praticados no concelho, seja por quem for, com ou sem consentimento da Câmara ou do seu Presidente e, sobretudo, das decisões tomadas por ambos, quer elas sejam politicamente incorretas, quer elas sejam de legalidade duvidosa, ou até, danosas para o interesse público. Temos esse entendimento sobre várias das decisões tomadas por este executivo e provas que sustentam esse entendimento.

O PSD vem, assim, comunicar publicamente que TODAS AS MENSAGENS PUBLICADAS TÊM RIGOR E FUNDAMENTO. A responsabilidade dos comentários é dos seus autores, ainda que anónimos, na liberdade de expressão num regime democrático e num Estado de Direito. Sendo certo que, mesmo sob a capa do anonimato, ninguém tem o direito de Injuriar, Difamar ou Caluniar, quem quer que seja, também é certo que o PSD vetou muitos comentários, que considerou serem atentatórios do bom nome das pessoas visadas, ainda que correndo o risco de ser acusado de censura em Democracia. Primamos por considerar que, também em política, não vale tudo.

Considerando, que o PSD de Vila do Bispo está consciente e seguro de que tudo o que denunciou nas suas Mensagens, através do Blogue, são fatos verdadeiros, uns já provados e outros que se irão provar nas instâncias devidas e que as ameaças do cidadão Sousa Cintra e do Presidente da Câmara, em processar o PSD, pela sua liberdade de expressão e atuação política, em Democracia, constituem um ato de Intimidação, Coação e Condicionamento do seu papel de oposição num regime democrático;

O PSD de Vila do Bispo decidiu, em reunião realizada no dia 04 de Maio de 2011 :

1) Estar consciente e seguro do que denunciou, por isso não teme que o cidadão Sousa Cintra e o Presidente da Câmara avancem com a Interposição dos Processos Judiciais contra o PSD e o seu Blogue.

2) Solicitar, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, uma investigação imediata a todos os atos de aprovação e licenciamento, por decisão ou por omissão, tomados pelo Executivo Municipal ou pelo Presidente da Câmara, em todos os Processos do Sr. José de Sousa Cintra, desde 24 de Outubro de 2009, até ao presente, nomeadamente: o Processo do Bairro da Liberdade, o Processo de Licenciamento das Obras do Parque de Campismo de Sagres, o Processo de Licenciamento da Casa da Pedra da Bala, o Processo de Construção do Muro no Martinhal, os Processos de Elaboração dos Planos de Pormenor do Martinhal e da Mareta e ainda as obras na Casa da Ingrina e o processo de indemnização do pneu rebentado na estrada da Ingrina, bem como a proximidade, cumplicidade e conivência, entre um cidadão com processos na Câmara e um titular de cargo político (palavras do próprio presidente da Câmara, Sr. Adelino Soares, que são públicas na tvAlgarve e difundidas nos blogues e no youtube);

3) Solicitar ao Ministério Público um inquérito imediato aos atos de decisão, tomados pelo Presidente da Câmara ou pelo Executivo, nos Processos de aquisição do Monte de S. António; no Processo de Atribuição do Lar e da Creche, à Misericórdia; no Processo de Obras da Pensão Mirasagres; no Processo de nomeação do Comandante Operacional Municipal; no Processo de Contrato da Grata Missão e em todos os procedimentos na área de Recursos Humanos da Autarquia (Nomeações, Admissões, Avaliações de Desempenho e Concursos de Pessoal), entre outros;

4) Solicitar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, um inquérito à Gestão da Associação dos Bombeiros de Vila do Bispo, designadamente a Construção do Quartel, empreitada, financiamentos, empréstimos, pagamentos, indemnizações, PT, Estação de Serviço e decisões sobre estas matérias.

Sentimo-nos atingidos na nossa honra, enquanto Partido, enquanto políticos responsáveis e enquanto autarcas. Desejamos o melhor para o nosso Concelho, com legalidade, com transparência, com isenção e imparcialidade. Assumimos as nossas responsabilidades e exigimos que outros sejam responsabilizados pelos seus atos.

Num Estado de Direito Democrático, cabe à Justiça apurar responsabilidades, é só isso que se pretende.

Ou nós somos condenados por Difamação e todos estes processos estão absolutamente corretos e nenhum configura Gestão Danosa, Crime de Favorecimento, Peculato, Abuso de Poder, Denegação da Justiça ou Ilegalidade grave, ou então, estamos absolutamente inocentes do que nos pretendem acusar e alguém terá que arcar com as consequências dos seus atos.

EXISTEM FACTOS E EXISTEM PROVAS.

À JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA, À POLÍTICA O QUE É DA POLÍTICA.

O PSD de Vila do Bispo não receia os Processos Judiciais anunciados, não se intimida, nem se deixa condicionar pelas ameaças, exigindo a intervenção imediata da Justiça e continuando a fazer o seu papel de oposição política, denunciando publicamente tudo o que considerar politicamente discutível ou de legalidade duvidosa.

NÃO NOS INTIMIDAM, NEM NOS CONDICIONAM !

A Comissão Política de Secção do

PSD de Vila do Bispo

MUDAR ... DE GOVERNO E DE 1º MINISTRO

2011-05-02T01:01:00.004+01:00

PASSOS COELHO ASSUME-SE COMO O 1º MINISTRO QUE PORTUGAL PRECISA

ALGUÉM TERÁ QUE SER RESPONSABILIZADO POR ESTA VERGONHA

2011-04-17T22:43:00.003+01:00

As fotos aqui apresentadas testemunham um verdadeiro escândalo do que se passa neste momento no Concelho e na Câmara Municipal de Vila do Bispo. A construção de um muro com 3 m de altura, em cima do areal da praia do Martinhal, em cima de dunas, em pleno Parque Natural da Costa Vicentina e na área de influencia do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, sem licença - totalmente ilegal - depois da duvidosa aprovação da Casa da Pedra da Bala, do mesmo proprietário - é verdadeiramente ESCANDALOSO.

O PSD exige responsabilidades e a intervenção da justiça. Onde pára o ICNB, os seus engenheiros e a sua fiscalização ? O que andam a fazer os fiscais da Câmara e que papel é o do Chefe de Divisão das Obras Particulares ? Como é possível que, perante uma ilegalidade grave e um brutal atentado ambiental, ninguém, mas verdadeiramente ninguém, com responsabilidades, intervenha nesta vergonha.

Do Presidente da Câmara pouco há a esperar. Já demonstrou incompetência e irresponsabilidade suficientes para se esperar algo, no rigor e no cumprimento da legalidade.

ESTAMOS EM PRESENÇA DE DENEGAÇÃO DA JUSTIÇA ? O SR. PRESIDENTE SABE O QUE ISTO SIGNIFICA ? SE NÃO SABE, DEVIA SABER.

( Fotos retiradas do Blogue Menos e Pior na Vila do Bispo )

Declaração do PSD, em Reunião de Câmara acerca da Requalificação da EN125

2011-03-25T20:13:00.001Z

O PSD de Vila do Bispo considera que a requalificação da EN 125 é importante e necessária, para dar maior fluidez ao trânsito que a atravessa, mas sobretudo para garantir maior segurança a quem circula nesta via e às populações que vivem e trabalham junto da mesma. Nesta situação encontra-se a Raposeira, que tem as condições de maior risco e cujas soluções não são muitas, mas têm que ser procuradas e encontradas, com rigor técnico e seriedade. A vida dos habitantes desta localidade tem que ser protegida, bem como os acessos, de e para a Raposeira, têm que ser definidos com o conhecimento e participação da população e dos autarcas que as representam legitimamente.

Neste momento, quase se pode afirmar que é do desconhecimento geral a solução que as Estradas de Portugal através do seu concessionário definiram para aquela localidade. Sabemos apenas que existem marcas pintadas na estrada, e que supostamente, indiciam a implantação de uma Rotunda no cruzamento de acesso ao Zavial e ao Largo da Igreja. Ora, a ser verdade, esta é uma solução que merece a nossa discordância, por várias razões, de segurança, de funcionalidade, de devassa do espaço público municipal, de destruição dos equipamentos públicos Municipais (nomeadamente, abrigos de passageiros e jardim) e por colidir com a conduta adutora de abastecimento de água.

Lamentamos profundamente também, toda a indiferença demonstrada na discussão e esclarecimento deste assunto em sede de Reunião de Câmara, de que é prova a não inclusão nos pontos de discussão da reunião de hoje, a solicitação feita pelo Vereador do PSD no sentido de que, as propostas actuais do Municipio para a intervenção na EN125 fossem alvo de discussão em sede da mesma.

Vila do Bispo, 22 de Março de 2011

O Vereador em Substituição pelo PSD

Nuno Rio

PSD DE VILA DO BISPO MANISFESTA VOTO DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DO JAPÃO

2011-03-13T23:58:00.003Z

Vídeos mostram avanço da tsunami no Japão - Mundo - Extra Online

EM FACE DAS TRÁGICAS CALAMIDADES NATURAIS OCORRIDAS NO JAPÃO, UM SISMO DE 8.9 ( O MAIOR DOS ÚLTIMOS 140 ANOS ) E UM TSUNAMI DE GRANDES DIMENSÕES , QUE PROVOCOU INÚMERAS PERDAS HUMANAS E ELEVADOS DANOS MATERIAIS, SÃO MOTIVO PARA QUE O PSD DE VILA DO BISPO E OS SEUS AUTARCAS, MANIFESTEM CONSTERNAÇÃO E UM VOTO DE SOLIDARIEDADE COM TODO O POVO NIPÓNICO, EM GERAL, E À POPULAÇÃO DE NISHINOOMOTE, NA ILHA DE TANEGASHIMA, EM PARTICULAR, COM QUEM VILA DO BISPO ESTÁ GEMINADA.

A CONCERTAÇÃO FEITA ENTRE A CMVB E O ICNB - EM 22 DE JULHO E 27 DE AGOSTO DE 2009

2011-03-07T16:13:00.000Z

Com o objectivo de garantir a máxima informação e impedir, por todos os meios sérios, a desinformação e a manipulação dos factos que tem sido habitual, nomeadamente pelo Presidente da Câmara, como o fez mais, uma vez, na última Assembleia Municipal, procurando justificar a sua incapacidade com o Executivo anterior, aqui vos deixamos o acesso directo ao Documento ( acta ) da Concertação efectuada entre o anterior Executivo e o ICNB sobre a proposta do POPNSACV.

Como decorre da data ( 27 de Agosto de 2009 ), conclui-se que este acto teve lugar 1 mês antes das eleições autárquicas de 2009, onde houve mudança de Presidente e de Executivo. Todo o trabalho e procedimentos foram cumpridos aturadamente pelo Executivo anterior. Desde essa data e até à apresentação da versão final de Março de 2010 ( 6 ª Versão do Plano ) nada mais se soube por parte do novo Presidente. Entre Março e Abril de 2010 foi feita a Discussão Pública do Plano. Desde a discussão pública até Janeiro de 2011 nada mais se soube por parte do presidente da câmara, até ao dia da aprovação do Plano pelo Conselho de Ministro. A partir daí já todos sabemos o que aconteceu e o seu resultado final.

Veja-se como as várias posições foram defendidas e contestadas, conforme traduzido neste documento que vos proporcionamos o acesso. Da agricultura às pescas, da pesca lúdica à pesca desportiva, das áreas de protecção na zona terrestre à zona marinha, das construções e equipamentos até aos empreendimentos turísticos. Estava programada uma reunião de concertação para discussão de algumas opções políticas do Plano, em Novembro de 2009, após as eleições autárquicas. Com os resultados conhecidos nas eleições essa reunião não foi feita e tudo o resto foi avançando ao sabor da vontade do ICNB e da Secretaria de Estado do Ambiente. Alguém não fez aquilo que lhe competia. Deve agora assumir as suas responsabilidades e não se desculpar com outros, como tem sido hábito em todas as situações. O actual Presidente da Câmara tinha tudo, desde a documentação até à equipa técnica da Câmara, para fazer uma defesa técnica e política adequadas a este Plano de Ordenamento. Não o fez e por isso foi censurado pela Assembleia Municipal. Não se desculpe com o anterior Executivo, assuma as suas responsabilidades sr. Presidente !

CLICAR AQUI PARA ACEDER AO DOCUMENTO

CONCERTAÇÃO DO POPNSACV EM 22 DE JULHO E 27 DE AGOSTO DE 2009.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CMVB / MAOTDR DE OUTUBRO DE 2008

2011-03-02T01:40:00.001Z

Este é o Memorando de Entendimento assinado entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e o Ministério do Ambiente, em 17 de Outubro de 2008, conforme pode ser obtido do site do MAOTDR, no âmbito das Medidas Preventivas decretadas pelo Governo em Fevereiro de 2008.

Foram aqui salvaguardados vários interesses do Município e dos privados, no decurso dos 2 + 1 anos que se sabia as MP irem durar, conforme aconteceu. Como se sabe as mesmas caducaram em 4 de Fevereiro de 2011, com a publicação do novo POPNSACV. Podemos agora verificar o que foi acordado na altura e o que ocorreu durante estes 3 anos.

Este Memorando, conforme decorre da sua data de assinatura, nada tem a ver com o Memorando de Entendimento que o Ministério do Ambiente diz ter sido assinado com os Municípios de Vila do Bispo e Aljezur no período entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010, conforme documento já aqui divulgado.

O PSD não pretende mais do que a clarificação dos factos e saber da verdade das afirmações proferidas pelas entidades oficiais, sejam elas do Poder Local ou do Governo Central. Nesta medida foi proposto na ultima Reunião de Câmara de 22 de Fevereiro a solicitação da cópia do referido Memorando de 2009/2010.

Queremos saber o que todos temos o direito de saber e nada mais do que isso.

( CLICAR SOBRE A FOLHA PARA AMPLIAR )

OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DO PDM AO POPNSACV

2011-03-02T01:08:00.000Z

Uma das implicações da aprovação e publicação deste Plano de Ordenamento do PNSACV é a obrigatoriedade de adaptação do PDM de Vila do Bispo às normas do PEOT , no prazo de 30 dias úteis, como decorre do ponto 2 enunciado em baixo. Com esta imposição legal resulta que o PDM irá incorporar muitas das medidas consideradas ilegais e inconstitucionais do POPNSACV e que implicam perdas de direitos dos particulares sem as devidas compensações indemnizatórias, que foram omitidas no Programa de Execução do Plano do Parque e que a Câmara Municipal terá que assumir com todos os ónus que daí decorrem, ainda que contrariada e discordante. Se aceitar este Plano, tal qual ele foi aprovado, já era uma tarefa difícil, muito mais difícil e consequente vai ser o próprio PDM assumir tais medidas.

Significa isto que, depois do PDM ter sofrido alterações por adaptação ao PROTAL, agora terá que ser alterado por adaptação ao POPNSACV. É caso para dizer "viva a autonomia do poder local" na elaboração dos PMOT e na definição das estratégias de desenvolvimento económico e social do Município.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina localiza -se no sudoeste da costa de Portugal continental, integrado nas regiões do Alentejo e do Algarve, desenvolvendo -se desde a ribeira da Junqueira, a norte de Porto Covo, no concelho de Sines, até ao limite do concelho de Vila do Bispo, junto ao Burgau, abrangendo ainda território dos concelhos de Odemira e Aljezur. ---------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------

1 - ..............

2 — Determinar que os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com as disposições do POPNSACV devem ser objecto de alteração por adaptação, nos termos do artigo 97.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, no prazo constante no n.º 2 do mesmo artigo.

3 - ................

ACTIVIDADES DA PESCA PROFISSIONAL, APANHA E PESCA LÚDICA NA ZONA MARINHA - PARTE 11

2011-03-02T00:27:00.001Z

Neste articulado estão contempladas as principais actividades desenvolvidas na zona marinha, tais como a PESCA PROFISSIONAL, a PESCA E APANHA COMERCIAL, a PESCA LÚDICA E DESPORTIVA e a ACTIVIDADE MARÍTIMO-TURÍSTICA, nas várias áreas de Protecção, TOTAL, PARCIAL I e II e COMPLEMENTAR.

Encontram-se aqui várias consequências deste POPNSACV sobre muitas actividades desenvolvidas pela população local, algumas de carácter ancestral e que vão sofrer vários condicionamentos, contribuindo decisivamente para que venham a ser extintas, a curto ou a médio prazo, como é o caso da Pesca Profissional e o número de embarcações, em especial no que se refere à Pesca Local, já de si fortemente condicionada pela Lei geral das Pescas.

ACTOS E ACTIVIDADES CONDICIONADAS NA ZONA MARINHA - PARTE 10

2011-03-02T00:07:00.000Z

EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS - POPNSACV - PARTE 9

2011-02-28T00:07:00.006Z

Estão neste artigo algumas das oportunidades de investimento e desenvolvimento do Concelho de Vila do Bispo, em consonância com o PROTAL - Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve - quando este estabeleceu 4.000 camas turísticas para a Costa Vicentina, mais 950 na zona do barrocal, o que em termos concretos se traduziriam em cerca de 2.000 camas em Vila do Bispo e as restantes em Aljezur. Constacta-se, porém, que face às normas do POPNSACV poucas serão utilizadas na reconversão das Edificações existentes em espaço rural, nas classes de espaços de PP II e PC I e II.

Relativamente a novos Empreendimentos Turísticos, os mesmos praticamente não têm viabilidade, dado que estes têm que apoiar-se em áreas de Protecção Complementar II e essas quase não existem no território de Vila do Bispo. Mesmo as 320 camas turisticas em Unidades Hoteleiras Isoladas - UHI consignadas no PROTAL - terão pouca ou nenhuma utilização.

EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS - POPNSACV - PARTE 8

2011-02-27T00:27:00.002Z

ACTIVIDADES DE TURISMO DA NATUREZA - POPNSACV - PARTE 7

2011-02-25T14:21:00.000Z

ACTIVIDADE CINEGÉTICA, CULTURAL E DESPORTIVA - POPNSACV - PARTE 6

2011-02-25T14:15:00.000Z

Actividades de lazer, como a caça e o desporto e cultura no espaço rural, são as áreas regulamentadas no artigos seguintes.

ACTIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA - PONSACV - PARTE 5

2011-02-24T01:07:00.000Z

Atendendo a que a agricultura e, sobretudo, a Pecuária, ainda têm muita relevância e importância na actividade económica do Concelho, consideramos ser esta uma das partes significativas de aplicação do novo PO do PNSACV. Recomendamos, por isso, a atenção sobre o mesmo por parte dos nossos agricultores e, se possível, o PSD de Vila do Bispo gostaria de obter nos comentários, os seus contributos relativos a dificuldades, custos e implicações várias, na aplicação deste Regulamento na sua actividade.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES E ACTIVIDADE FLORESTAL - POPNSACV - PARTE 4

2011-02-24T00:43:00.001Z

O articulado aqui apresentado refere-se aos PRINCÍPIOS ORIENTADORES das várias actividades no Espaço Rural, bem como o articulado relativo à Actividade Florestal nos vários níveis de Protecção ( Parcial I e II e Complementar I e II).

Verifica-se que no Parque Natural - vastas áreas de Protecção Complementar I ( manchas castanhas na Planta Síntese ) e as poucas áreas de Protecção Complementar II ( manchas amarelas ), bem como nas áreas de Protecção Parcial II ( manchas verde claro ) - é possível a nova arborização, de acordo com o PROF - Plano Regional de Ordenamento Florestal - e os pareceres do ICNB-I.P.

Não são permitidas novas arborizações nas áreas de Protecção Parcial I ( manchas verde escuras ).

ÁREAS DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA - POPNSACV - PARTE 3

2011-02-20T22:26:00.007Z

Apresentam-se aqui as Áreas de Intervenção Específica, do Património Cultural, Natural, Geológico e Edificado no espaço rural ( apesar de tudo áreas urbanas, que o ICNB não os quis interpretar como tal, conforme a legislação em vigor - RJIGT - dando azo a alguns equívocos e, simultâneamente, conflitos de direitos e de interesses, privados e públicos ).

Aqui residem vários conflitos na aplicação da lei, que este Plano viola, na nossa opinião, como são os casos das Urbanizações das Esparregueiras, Moledos, Quinta da Fortaleza, Martinhal, Carriços, Caminho do Infante e Acomave, todas elas com alvará de loteamento validamente emitido, reconhecidamente compatíveis com o PROTAL de 1991, anteriores à existência do Parque Natural e com infraestruturas gerais totalmente executadas e recebidas pelo Município, há muito, como são os casos das Esparregueiras, Martinhal, Quinta da Fortaleza e Carriços. Mesmo aquelas que não têm as infraestruturas gerais totalmente executadas são áreas urbanas ( com a emissão dos alvarás, os prédios rústicos, existentes à data, deixaram de existir e deram origem a prédios urbanos, de forma irreversível ). Acresce dizer que qualquer delas foi cartografada na Carta de Gestão do Parque Natural e reconhecidas como Áreas de Intervenção Específica de Carácter Turístico, no âmbito do Decreto Regulamentar 9/99 e como ZOT - Zonas de Ocupação Turística, no PDM de Vila do Bispo, e todas como áreas urbanas.

O tratamento dado a estas áreas urbanas pelo ICNB, dá azo a muitas e variadas considerações e conflitos na aplicação legal do RJIGT , do direito de propriedade, do direito à edificação e muitos outros aspectos da legislação geral, que se aplicam na elaboração, aprovação e execução de qualquer Plano de Ordenamento, mesmo de um Plano Especial de Ordenamento, como é o caso do POPNSACV. Apesar de especial, não é isento do cumprimento dos vários enquadramentos legais, nomeadamente do dever de indemnizar. É nosso entendimento que este Plano do Parque Natural viola vários desses princípios e determinações legais, quer por acção, quer por omissão. Como um dos exemplos do que anteriormente foi dito, referimos os casos das Esparregueiras e da Acomave, cujas medidas impostas no POPNSACV não prevêem a indemnização aos privados, pela perda do direito de construir nos lotes urbanos e ao Município, pela destruição de infraestruturas públicas que já lhe pertencem. Muitas outras situações seriam possíveis de apresentar em contraponto à "bondade" deste Plano, inclusive no âmbito das competências do Poder Local e dos PMOT, mas seria exaustivo fazê-lo aqui.

NOTA: O objectivo aqui é transpor a síntese possível do Regulamento do POPNSACV, que permita de forma mais rápida e directa, conhecer e interpretar aquilo que se aplica a Vila do Bispo.

ÁREAS SUJEITAS A PROTECÇÃO - REGULAMENTO - PARTE 2

2011-02-19T02:02:00.001Z

Os níveis de Protecção da área terrestre são : A Protecção Total, a Proteccção Parcial I e II e a Protecção Complementar I e II. Apresenta-se de seguida os excertos do regulamento do POPNSACV relativos a estas classes de protecção.

QUE PLANO NOS TOCOU E QUE CONSEQUÊNCIAS ??? - PARTE 1

2011-02-18T01:57:00.001Z

O PSD procurará dar aqui o seu contributo para informar e esclarecer melhor os cidadãos, em particular do Concelho de Vila do Bispo, sobre os Documentos Técnicos ( Plantas e Regulamento ), a sua interpretação e as suas consequências sobre o território, os usos e actividades desenvolvidas na área do Parque Natural ( áreas terrestre, marinha e fluvial. Além da nossa interpretação não deixaremos de emitir as nossas posições, em função das consequências retiradas da aplicação prática do Plano.

O Plano classifica o território em várias Classes e Níveis de Protecção, quer na Área Terrestre, quer na Área Marinha e Fluvial.

As plantas expostas traduzem o território integral de Vila do Bispo e parte de Aljezur, cuja multi coloração tem a seguinte identificação:

ÁREA TERRESTRE - Vermelho ( PT - Protecção Total ); Verde Escuro ( PP I - Protecção Parcial I ); Verde Claro ( PP II - Protecção Parcial II ); Castanho ( PC I - Protecção Complementar I ); Amarelo ( PC II - Protecção Complementar ); Cinzento ( Áreas não sujeitas a protecção ); Cinzento com trama ( AIE - áreas de intervenção específica ).

ÁREA MARINHA - Amarelo ( PT - Protecção Total ); Lilás ( PP I - Protecção Parcial I ); Azul Escuro ( PP II - Protecção Parcial II ); Azul Claro ( PC - Protecção Complementar ).

A ordem de protecção é decrescente, do nível mais alto de protecção, para o nível mais baixo.

Podemos desde já retirar algumas conclusões, desde logo que só os perímetros urbanos das localidades não estão sujeitos a regime de protecção. As áreas de protecção complementar II - PC II, o nível mais baixo de protecção, quase e não existem no Concelho de Vila do Bispo, em especial na zona sul ( muitas das manchas amarelas correspondem a ETAR´s e Parques de Campismo existentes e a área mais relevante é propriedade do Estado, junto à Raposeira ) e são, incomparavelmente, muito menores do que em Aljezur ( falta aqui a carta com a metade norte de Aljezur ). Em face disto, a aplicação do Regulamento traduz -se na inviabilidade de concretização de quaisquer empreendimentos turísticos novos ( qualquer que seja o seu tipo ), como seria razoável, desejável e conforme o PROTAL - para onde vão então as cerca de 2.000 camas turísticas atribuídas a Vila do Bispo ? E o Turismo em Espaço Rural ? Talvez para Aljezur ! Talvez para o outro algarve, como de costume. Não cabendo nos 65% do território, como PN, caberão no restante território que é Rede Natura ? Não cremos. É políticamente sério que o Ministério do Ambiente conceda por via do PROTAL e anule por via do POPNSACV ? Que estratégia é esta ?

É certo que o desenvolvimento sustentável não se faz apenas através do turismo e da construção de Empreendimentos Turíticos, mas também através da Agricultura, da pesca, do turismo da natureza, do comércio e dos serviços. Veremos noutros momentos de abordagem ao Plano que muitas destas actividades estão seriamente condicionadas, senão mesmo ameaçadas.

Nas abordagens seguintes analizaremos o Regulamento nas suas implicações com a Pesca, com a Agricultura, com o Desporto, com Turismo, com a navegação, com a Actividade Florestal, com a Edificação, em suma com a actividade económica e social no Concelho de Vila do Bispo.

AFINAL COMO É SRº PRESIDENTE ? QUEM DIZ A VERDADE ?

2011-02-11T16:22:00.005Z

O Presidente da Câmara, sr. Adelino Soares, quando questionado na última Reunião de Câmara se tinha assinado algum Memorando de Entendimento com o Ministério do Ambiente sobre o PO do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, negou energicamente que o tenha feito. De facto, não o podia fazer, nem devia, porque a Câmara Municipal não aprovou qualquer Memorando. Porém, o Ministério do Ambiente vem aqui, em documento oficial, declarar que foi assinado um Memorando de Entendimento com os Municípios de Vila do Bispo e de Aljezur, como se pode comprovar no texto. Perante isto, só resta perguntar quem mente. Tem aqui uma bota para descalçar sr. Presidente Adelino Soares. NÓS QUEREMOS EXPLICAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, PORQUE ISTO É GRAVE.

clic aqui para imprimir o documento e distribua-o pelos seus amigos e conhecidos.

RESPOSTA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE O

PO do PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

PARTIDO SOCIALISTA QUER "ENCERRAR" O CONCELHO DE VILA DO BISPO ?

2011-02-10T01:01:00.002Z

Em "nome" da crise económica, da educação e do ambiente, o PARTIDO SOCIALISTA vai sucessivamente encerrando o Concelho de Vila do Bispo. Por acção do Governo do PS do sr. engº Sócrates e pela incapacidade e incompetência do Socialista Adelino Soares na presidência da Câmara Municipal.

EDUCAÇÃO - Em nome da eficácia pedagógica e do bem estar dos alunos, dizem eles, aprestam-se para encerrar as escolas do 1º Ciclo de Burgau, Barão de S. Miguel e Salema. O que pretendem mesmo é poupar alguns euros com menos 3 professores e os funcionários. E a Câmara Municipal, presidida pelo socialista Adelino Soares, aceitou sem pestanejar. Ficará o Concelho apenas com 3 escolas do 1º Ciclo.

SAÚDE - O Concelho sempre teve falta de médicos, porque a ARS - Ministério da Saúde nunca foi capaz de contratar os médicos necessários para assistir a população. Com 5600 habitantes, maioritariamente idosos, com uns largos milhares de visitantes, em muitos períodos do ano, porque é uma zona de procura turística, a ARS não consegue sequer cumprir o rácio de 1 médico por 1000 habitantes ( porque não existem 5 médicos no Concelho ). Não contratam médicos, nem se esforçam muito por isso. Solução, encerram-se as extensões de saúde do Concelho e o resto a Câmara que resolva, se quiser que a população tenha acesso à saúde. Resultado, aprestam-se para encerrar a Extensão de Saúde de Barão de S. Miguel ( instalações novas ) e a Extensão de Saúde de Burgau. Ficarão apenas o Centro de Saúde da V. do Bispo e as Extensões de Saúde de Sagres e de Budens. E a Câmara, presidida pelo socialista Adelino Soares, aceita isto tudo sem pestanejar.

ECONOMIA - A DOCA PESCA, para poupar uns míseros 1000 euros mensais do funcionário da lota da Salema, que faz serviço de tractorista e administrativo, ou seja, 2 pelo ordenado de 1, resolve mandá-lo para a Lota de Sagres, para substituir um funcionário recém falecido. A comunidade de pesca da Salema ou abandona a actividade, ou vai pescar para Lagos ou Sagres. Caso contrário, a Câmara Municipal que se substitua à DOCA PESCA e reboque os barcos com o tractor, pese o peixe e emita as guias, transporte o pescado para a Lota de Sagres, faça a contabilidade do pescado e cobre as alagens aos pescadores, que a DOCA PESCA se encarrega de ficar com 75% da receita do pescado. Com a incapacidade de negociação e de contestação perante isto tudo, que faz a Câmara presidida pelo socialista Adelino Soares ? Aceita fazer tudo o que a DOCA PESCA não quis mais fazer e liberta o Estado daquilo que lhe compete. A DOCA PESCA arrecada a receita, poupa no ordenado do funcionário e em equipamentos e a Câmara que se "Desenrasque" para manter aquela actividade. Ou então que deixe fechar. Mais uma vez, o socialista Adelino Soares aceitou tudo isto sem pestanejar.

AMBIENTE - Em nome de Mais e Melhor ambiente o governo socialista do sr. engº Sócrates resolve fazer aprovar e publicar o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que abrange 65 % do território de Vila do Bispo e agora umas vastas milhas quadradas da costa vicentina ( toda a faixa marinha até 2 Km da costa ) sem cumprir a lei, sem ligar à opinião de autarquias e autarcas, de entidades oficiais e da população, criando um MONSTRO que irá arrumar definitivamente com a actividade económica do Concelho, desde a pesca à agricultura, do turismo ao emprego e dos direitos privados aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos a sua própria terra, aumentando desmesuradamente os poderes absolutos, a discricionariedade e as receitas de um Instituto Público - ICNB, como se este fosse dono e senhor do território, amo e patrono dos cidadãos deste Concelho. Não esquecendo que a Rede Natura 2000, que cobre o Concelho de Vila do Bispo em 95 %, é mais uma "Dádiva" à Costa Vicentina do Governo Socialista com o sr. engº Sócrates como Ministro do Ambiente, à data.

Com este Plano do Parque Natural os cidadãos da Costa Vicentina vão ter que pagar para trabalharem e viverem aqui. Para além de pagarem, vão ter que pedir licença ao sr. ICNB para quase tudo o que pretendam fazer, sempre que "saltarem a cerca" dos perímetros urbanos. E mesmo assim, há partes do território onde estão proibidos de estar, como é o caso de algumas áreas de Protecção Total, tanto em terra, como no mar.

Perante tudo isto a Câmara Municipal, presidida pelo socialista Adelino Soares, andou a dormir durante 15 meses e aceitou quase sem pestanejar que o Governo Socialista do sr. engº Sócrates e os Rosas da Secretaria de Estado do Ambiente e do ICNB, nos fizessem esta maldade.

E VOCÊ, CARO CONCIDADÃO, TAMBÉM VAI ACEITAR SEM PESTANEJAR, QUE A GOVERNAÇÃO SOCIALISTA, NACIONAL E LOCAL, NOS ENCERRE O CONCELHO ?

Diário da República n.º 25, Suplemento, Série I de 2011-02-04

2011-02-07T18:18:00.000Z

Resolução do Conselho de Ministros nº11-B/2011.D.R. Nº25, Suplemento, Serie I de 2011-02-04

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)

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PSD/Vila do Bispo contra a aprovação do POPNSACV

2011-02-05T01:27:00.009Z

O PSD/Vila do Bispo reprova totalmente a forma como o Plano de Ordenamento do PNSACV foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 27 de Janeiro.

Esta aprovação, sem qualquer resposta prévia às reclamações e sugestões apresentadas pelas autarquias e cidadãos, tem que merecer uma posição forte de autarcas e cidadãos, contra um Plano que assassinará o que resta da economia local.

No dia 31 de Janeiro a Comissão Politica do PSD/Vila do Bispo, reuniu com os seus autarcas e com o Deputado do PSD, Dr. Mendes Bota, a fim de decidir quais as medidas e posições políticas a tomar.

Nesta reunião ficou decidido o seguinte:

O Grupo Municipal do PSD requerer, nos termos da lei e do regimento, ao presidente da Assembleia Municipal com carácter de urgência uma Assembleia Municipal para tratar do assunto em questão
O Deputado Mendes Bota questionar o Governo sobre a problemática do Plano de Ordenamento PNSACV.

Solicitar, através do Deputado Mendes Bota, à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local uma audição com o Secretário de Estado do Ambiente.

Já deram entrada os pedidos de marcação da Assembleia Municipal e da Audição com o Secretário de Estado do Ambiente.

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DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O PLANO DE ORDENAMENTO DO PNSACV

2011-01-30T02:10:00.001Z

Aqui fica a transcrição do que foi Declarado pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, no mandato anterior, sobre a proposta de Plano de Ordenamento do PNSACV.

Acresce referir, que ao aprovar a prorrogação das Medidas Preventivas no Parque Natural do SACV, por mais um ano, o Governo incumpriu o RJIGT - REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL. As Medidas Preventivas são estabelecidas pelo prazo de 2 anos, prorrogáveis por mais 1 ano, se for considerado necessário. Acontece que o Governo decretou as Medidas Preventivas por 2 anos em Fevereiro de 2008. Em Fevereiro de 2010 prorrogou-as por mais 1 ano. Logo, ao aprovar mais uma prorrogação em 28 de Janeiro de 2011, como fez na sua Resolução de Conselho de Ministros, COMETEU UMA ILEGALIDADE. Pelo que, no nosso entendimento, a prorrogação das Medidas Preventivas é Ilegal.

Declaração de Voto

Câmara Municipal de Vila do Bispo

Odemira, 26 de Maio de 2009

Em face do desenvolvimento de todo o processo de elaboração da Revisão ao Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, desde a primeira reunião da C.M.C. até à presente data, ter decorrido de forma anómala, com sucessivas omissões e atrasos na distribuição da documentação instrutiva do processo, não permitindo uma atempada e sucessiva análise e discussão do Plano, apesar do esforço das entidades, em particular as autarquias.

Considerando que a proposta de Plano e o seu Regulamento apontam no sentido de profundas divergências, cuja fundamentação técnica e científica não sustenta cabalmente as opções tomadas nas classes de protecção do território, inviabilizando e condicionando fortemente todas as actividades a desenvolver, quer na área do turismo, quer nas pescas ou agricultura;

Considerando que o documento encerra propostas que suscitam sérias dúvidas quanto à sua constitucionalidade e enquadramento legal, tanto no seu estatuto de Plano Especial de carácter ambiental, como no respeito pelo RJIGT, constituindo-se ainda como um enorme bloqueio às actividades económicas e sociais nestes Municípios e um aumento desmesurado de atribuições e intervenções do ICNB, conduzindo a curto prazo à asfixia do próprio ICNB, por incapacidade e insuficiência de meios técnicos e humanos para corresponder à emissão de pareceres e autorizações várias para tudo e para nada;

Considerando ainda que, dos vários contributos e considerações à forma de elaboração e, sobretudo, aos conteúdos do Plano e respectivo Regulamento, nas suas várias versões e em particular à última, não mereceram umaaturada, adequada e conveniente ponderação e acolhimento, de uma forma que se considera injustificada;

Considerando que a presente versão do Plano é altamente danosa para o futuro do Concelho de Vila do Bispo, sem que seja garante da biodiversidade e da conservação dos valores naturais efectivamente em presença;

Atendendo a que as propostas do Plano põem em causa bens e direitos privados, bem como património público Municipal sem as correspondentes e legítimas compensações indemnizatórias, conforme decorre da lei.

Atendendo ainda a que, de todas as questões apresentadas pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, de forma objectiva, sistematizada e fundamentada, sobre propostas, caracterização e níveis de protecção, na área terrestre e marinha, não mereceram acolhimento ou ponderação adequada por parte do ICNB, resumindo-se este a mera retórica de “mantém-se a norma”, “não constitui discordância”, ou, em reduzidos casos, remetendo-se para resolução em sede de concertação, sem que seja dada uma justificação cabal e fundamentada sobre as posições tomadas face às questões levantadas pela C.M.V.B., e sendo estas discordâncias de fundo e em elevado número;

Considerando que, face ao que ficou dito, não se vislumbra possível ultrapassar as discordâncias profundas face ao Plano, e que o ICNB em momento algum mostrou vontade ou disponibilidade para ultrapassar ou conciliar e denota, também, não o pretender fazer em sede de concertação;

A Câmara Municipal de Vila do Bispo, em sede de C.M.C. – Comissão Mista de Coordenação, tal como já o havia feito anteriormente, emite parecer final desfavorável ao Plano de Ordenamento do P.N.S.A.C.V., e considera que o mesmo não está em condições de passar à fase de concertação. Reforça-seque as divergências existentes não residem apenas nas opções políticas do Plano, mas também, e substancialmente, em erros profundos de carácter técnico, legal e constitucional.

http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Ordenamento+e+Gest%C3%A3o/Planos+de+Ordenamento+das+%C3%81reas+Protegidas+%28POAP%29/POPNSACV.htm

http://portal.icnb.pt/NR/rdonlyres/7BC88272-C4F1-4A41-8CAE-B60A940B65D3/0/CMVB_ActaReunConcert.pdf

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

2011-01-27T21:03:00.002Z

O PSD VEM TORNAR PÚBLICA A SUA INDIGNAÇÃO POR MAIS UMA DECISÃO DO ICNB E DO GOVERNO DO PS, EM TOTAL DESRESPEITO PELA POPULAÇÃO E PELA AUTARQUIA. RATIFICAR E FAZER PUBLICAR ESTE PLANO DE ORDENAMENTO, É UM ATENTADO AO BOM SENSO, À DEMOCRACIA , À LEI DO ORDENAMENTO E À ECONOMIA LOCAL.

NÃO PODEREMOS CONFIAR NA INCAPACIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA. ESTA DECISÃO DE RATIFICAÇÃO DO POPNSACV, SEM QUALQUER RESPOSTA PRÉVIA ÀS RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DE AUTARQUIAS E CIDADÃOS, TEM QUE MERECER UMA POSIÇÃO FORTE DE AUTARCAS E CIDADÃOS, CONTRA UM PLANO QUE ASSASSINARÁ O RESTO DA ECONOMIA LOCAL E QUE É ILEGAL.

3. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTRO QUE APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA (POPNSACV) - Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de Janeiro de 2011.

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20110127.aspx

Esta Resolução procede à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), passando a ter em consideração a experiência acumulada com a sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais em presença e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas.

Assim, pretende-se, em primeiro lugar, assegurar o desenvolvimento de uma correcta estratégia de conservação e gestão, que permita a concretização dos objectivos que presidiram à sua classificação como «parque natural».

Em segundo lugar, corresponder aos imperativos de conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens protegidas.

Em terceiro lugar, promover a conservação, a gestão e o controlo das espécies de aves protegidas, bem como dos respectivos habitats e das espécies de aves migratórias de ocorrência regular no território em causa.

Em quarto lugar, estabelecer uma regulação da ocupação do solo que promova a protecção e valorização dos valores naturais e, simultaneamente, o desenvolvimento das actividades humanas conducentes a um desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações, tendo em conta os instrumentos de gestão territorial convergentes na área do Parque Natural.

Em quinto lugar, introduzir no Plano de Ordenamento as medidas de ordenamento e gestão relativas à área marinha sob jurisdição do Parque Natural.

______________________________________________________

6. Resolução do Conselho de Ministros que prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 4 de Fevereiro

Esta Resolução prorroga, por um ano, o prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, garantindo assim a inalterabilidade das condições necessárias à salvaguarda dos valores naturais que determinaram a criação da área protegida em causa.

Assegura-se, deste modo, a manutenção do quadro urbanístico necessário à conclusão do procedimento de revisão, ainda em curso, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o qual visa promover a requalificação ambiental das áreas sobre as quais incidem as medidas preventivas ora prorrogadas e a salvaguarda dos valores ambientais existentes nas referidas áreas.

( Comunicado do conselho de Ministros de 28 de Janeiro de 2010 )

AS VERDADES ESTÃO A VIR AO DE CIMO - " A CONVERSA DA DÍVIDA "

2011-01-23T01:47:00.006Z

Com o passar do tempo, as verdades que foram ditas por nós, vão-se confirmando.

As verdades sobre o Quartel dos Bombeiros, as obras ilegais, a falta de licenças, a falta de condições para a "grande" Inauguração de Julho de 2009 e as dívidas ao empreiteiro. Tal como as histórias do PT construído e pago pelos Bombeiros, mas que competia a outrem fazer e pagar. Hoje já ninguém tem dúvidas disto. Outras verdades se saberão e muitas mentiras ditas no passado serão desmascaradas.

Sobre a conversa da dívida herdada do executivo anterior e as desculpas usadas para justificar a incapacidade de resolver os problemas normais da gestão de uma Câmara, dissemos na altura ( Novembro de 2009 ) que todas as despesas contraídas tinham cobertura financeira provenientes de várias fontes de financiamento. Descrevemos rubricas, valores e as respectivas fontes. Desde os 40% de comparticipação do empréstimo bancário, aos 65 % FEDER ( Fundos Comunitários ) da Salema, da receita da venda do património ( 9 moradias, 12 apartamentos, 6 lojas e 25 lotes para habitação ) no valor de 3,2 milhões de euros, 0,5 milhões de euros de Fundos Comunitários por receber, 400 mil euros de saldo de tesouraria e muito mais, que está descrito em acta da Câmara Municipal de 27/04/2010 e numa MENSAGEM neste BLOGUE de 2/06/2010 ("....Por conta de acções e medidas concretizadas pela gestão do PSD nos 10 meses de 2009, recebe uma capacidade de endividamento disponível de recurso à Banca, para empréstimos de médio e longo prazo de € 3.500.000, uma dívida de terceiros à Câmara Municipal de € 938.538,22 e ainda, mas não só, a viabilidade segura de candidatar a Estrada do Burgau/Boca do Rio, ao PROALGARVE, numa comparticipação de 50% a fundo perdido ( 50% dos € 600.000 em dívida ), o que aumentará a receita virtual transitada e ainda podendo e devendo candidatar a Requalificação Urbana da Pedralva a fundos comunitários, retornando uma receita correspondente a 60% da Despesa paga nesta obra até ao final de 2009, o que corresponderá, desde logo, a um valor aproximado a € 480.000 (800.000 X 60%), insistindo ainda na candidatura do Lar ao POPH e da Creche de Budens ao QREN, conforme estava previsto." )que pode agora ser consultada e confirmado aquilo que dissemos na altura.

http://www.cm-viladobispo.pt/NR/rdonlyres/5BD6C41E-364B-46E3-9652-C8C2267E5AD7/0/MicrosoftWordActa10de27042010.pdf

http://psd-viladobispo.blogspot.com/2010/06/os-esclarecimentos-sobres-as-contas-da.html

Também dissemos que, para além da candidatura do Lar de Budens no valor de 1.7 milhões de euros, feita ao POPH, também havia a hipótese de candidatura da Creche e a candidatura da Obra da Pedralva ( esta, cujo pagamento ao empreiteiro foi feito com 30% de adiantamento, pelo anterior executivo ), dissemos que já existia um compromisso com a CCDR do Algarve para financiamento em 50 % do investimento a fazer na Obra da Estrada de Burgau / Boca do Rio / Salema.

Pois bem, da venda das 9 moradias já a Câmara arrecadou 675.000 euros, dos 40% do empréstimo tem a Câmara utilizado para pagar as obras de Requalificação Urbana, tudo o mais tem-se concretizado conforme foi dito. Só o Lar não teve concretização, porque o sr. presidente deixou cair a candidatura e não fez outra e não conseguiu fazer uma candidatura da Creche, como se previu no anterior mandato.

CONGRATULO-ME saber agora que acaba de ser aprovada a candidatura da Estrada de Burgau / Salema, com uma comparticipação de 50 % de Fundos Comunitários, sobre o valor global da obra que foi adjudicada por 1.2 milhões de euros. Ou seja, uma comparticipação máxima de 600 mil euros.

CUMPRIU-SE ASSIM, AQUILO QUE DISSÉRAMOS NA ALTURA DEVIDA E QUE ALERTAMOS O PRESIDENTE DE CÂMARA ( em plena Reunião de Câmara ) QUE CUMPRISSE O QUE ESTAVA DETERMINADO E COMPROMETIDO PELO PRESIDENTE E EXECUTIVO ANTERIORES.

TUDO AQUILO QUE RESULTA DO TRABALHO E DA GESTÃO DO PRESIDENTE E DO EXECUTIVO ANTERIORES, O SR. ADELINO SOARES FAZ QUESTÃO DE ESCONDER DA OPINIÃO PÚBLICA. MAS NÓS NÃO DEIXAREMOS QUE ISSO ACONTEÇA.

TAMBÉM DEVIA DIZER QUAL A ORIGEM DO CENTRO DE SURF, DAS NEGOCIAÇÕES PARA A POSSE DO FORTE DO BELICHE, DA ELECTRIFICAÇÃO RURAL DO CONCELHO, DA CANDIDATURA DOS EQUIPAMENTOS DE APOIO À PESCA EM BURGAU E SALEMA ( NOVO TRACTOR, CARRINHA, CONTENTORES TÉRMICOS, MÁQUINA DE GELO, ETC ), DA CANDIDATURA DOS CAMINHOS AGRÍCOLAS E DAS OBRAS DO POLIS., INCLUINDO O PORTO DA BALEEIRA. MAS NÓS DIREMOS !

NÓS SÓ QUEREMOS A VERDADE ! O TEMPO E OS FACTOS VÃO DAR-NOS A RAZÃO.

Dissemos, oportunamente, o que tínhamos a dizer sobre as contas da Câmara, contrapondo à conversa da "Dívida herdada do executivo anterior". Agora, passado 1 ano, é só deixar que os dados venham ao de cima e comparar.

MAIS E MELHOR !!!!

2011-01-22T18:31:00.000Z

O PSD manifesta enorme preocupação sobre o que se está a verificar no concelho de Vila do Bispo. Umas situações por (in)acção e medidas do Governo do Partido Socialista e outras, por incompetência do Executivo Socialista na Câmara Municipal e incapacidade política do Presidente Adelino Soares.

Obras abandonadas, encerramento de Serviços e de estabelecimentos de ensino e de saúde, desleixo e muita inércia na condução do Concelho. Em suma, um péssimo serviço prestado à população.

Se não houver contestação da população, as Extensões de Saúde de Burgau e de Barão de S. Miguel fecham mesmo. Fica Sagres, Vila do Bispo e Budens. MAIS E MELHOR !

As Escolas do 1º Ciclo de Barão, Burgau e Salema, também fecham, como já está determinado. Ficam apenas Sagres, Vila do Bispo e Budens. Acena-se agora com o Centro Escolar de Budens, para iludir a situação, que não estará feito em 2011 e nem em 2012. MAIS E MELHOR !

A lota da Salema deixa de ter o funcionário da Doca pesca. A Câmara que resolva. MAIS E MELHOR !

E muitas outras coisas e serviços irão acabar no Concelho de Vila do Bispo. As Maravilhas de Sagres, a AgroExpo, a Iluminação de Natal,etc, etc. MAIS E MELHOR !

As obras na EN 125 não têm definição, nem andamento. O Cruzamento da Raposeira continua sem solução à vista. As obras no troço urbano da EN 268, em Sagres, sem execução. MAIS E MELHOR !

O Porto da Baleeira continua sem obras de conservação e remodelação. Nem os pescadores têm condições de trabalho e "fala-se" em Porto de Cruzeiros. MAIS E MELHOR !

O Lar e a Creche de Budens continuam fechados e ao abandono, degradando-se. MAIS E MELHOR !

Os Sanitários e a loja do pão, na Salema, continuam fechados. O pão continua a vender-se numa roulote e as pessoas que necessitarem dos sanitários vão aos estabelecimentos ou fazer na praia. MAIS E MELHOR !

A Obra da Figueira continua a arrastar-se no tempo, com grandes incómodos para a população e passantes, sem fim à vista. Já não são feitos 30% dos trabalhos previstos e foram dados mais 12 meses de prazo. E mesmo assim, não vão chegar, porque esta obra não vai terminar.
Para quem discutia entre o pavimento de calçada e o betuminoso na estrada principal, agora que não tem nem uma coisa, nem outra, nem terá passeios no lado sul, deve estar satisfeito, como satisfeita deve estar a presidente da Junta de Freguesia, que usou a obra, na campanha eleitoral, para desinformar a população e agora está em silêncio. Comprometida com a situação, certamente.                           MAIS E MELHOR !

A Obra na zona Central da Salema foi dada por terminada e a ribeira ficará sem cobertura e com a rua estrangulada em frente ao restaurante "O Búzio". Há vários meses com uma rede rudimentar a proteger as quedas na ribeira.                 MAIS E MELHOR !

A estrada de Burgau / B.Rio / Salema, fica com a travessia da Boca do Rio em terra batida e toda esburacada. Contrariamente ao que estava previsto na empreitada.      MAIS E MELHOR !

A Estação Elevatória dos Esgotos da Sª. do Amparo, na Vila do Bispo, está concluída, mas sem funcionar. Agora não há esgotos a correr para a ribeira, como se dizia antes ( nunca houve ! ).    MAIS E MELHOR !

As Obras arrastam-se e o endividamento aumenta. Começou com 4,5 milhões, em Outubro de 2009, e vai acabar com 10 milhões em Dezembro de 2010. Sem fazer nada de novo. Ah... "Informatizou os Serviços" ( porque antes fazia-se tudo à mão ). É Obra ! MAIS E MELHOR !

O Quartel da GNR não se faz, nem este ano, nem tão cedo. Depois de se terem feito obras, à custa da Câmara, ( 25.000 euros ) no antigo Centro de Saúde, da Misericórdia e se ter alojado lá a GNR, não cremos que o Governo avance com a construção do novo Quartel. Mas continua-se a dizer que a Obra vai começar em 2011, como se disse que começava em 2010.    MAIS E MELHOR !

Os 12 apartamentos e as 6 lojas de Vila do Bispo continuam sem conclusão e os arranjos envolventes sem execução. MAIS E MELHOR !

Os arruamentos e as infraestruturas envolventes ao Lar e à Creche de Budens ( incluindo a rua da Areias de Cima ), continuam sem execução e nem os projectos são conhecidos. MAIS E MELHOR !

O mau estar entre os funcionários da Câmara é cada vez maior. Nos cargos, nas avaliações e nas discriminações. MAIS E MELHOR !

Os favorecimentos aos "amigos" são cada vez mais.

MAIS E MELHORes !

15 MESES DEPOIS....
MAIS E MELHOR, não era ? Para quem, perguntamos nós ???? EM QUÊ ????

2010-12-31T18:24:00.003Z

O PSD / Vila do Bispo deseja-lhe um Feliz Natal

2010-12-17T16:54:00.002Z

FALAR POR FALAR, SEM DIZER NADA DE NOVO OU DE ÚTIL.

2010-11-16T02:57:00.005Z

EM ENTREVISTA AO CORREIO DE LAGOS, NA EDIÇÃO Nº 251 - DE NOVEMBRO DE 2010, o presidente da Câmara, Adelino Soares, vem fazer declarações ocas, vazias de conteúdo, destituídas de rigor e, sobretudo, demonstrativas de quem não sabia ao que foi, não sabe o que lá anda a fazer, nem sabe o que se propõe fazer de útil para o futuro, nem os resultados finais do que anda a fazer. Em face disto, o PSD de Vila do Bispo vem, mais uma vez, esclarecer a opinião pública e desafiar o sr. Adelino Soares a assumir as suas responsabilidades pelos actos de gestão que tem tomado durante o 1º ano de mandato, muitas delas desastrosas e outras danosas, deixando-se, de vez, de se desculpar com o Executivo anterior.

- O Executivo anterior, mal ou bem, já foi julgado pela sua gestão, em Outubro de 2009. Todos sabemos hoje como é que, o PS e o sr. Adelino Soares, ganharam as eleições anteriores. Não é motivo de orgulho para ninguém e as práticas, ao longo destes 12 meses, têm provado bem à evidência, como e porquê essas eleições foram ganhas. Não precisamos referir ou descrevê-las, aqui e agora. São já do conhecimento público.

- As declarações, sobre o "Orçamento Participativo", são tão pobrezinhas, de forma e de conteúdo, bem reveladoras de quem não sabe, o que as populações verdadeiramente querem e precisam. E se as prioridades referidas, como a rampa de Burgau e a cobertura do polidesportivo da Raposeira, são os maiores anseios da população, então... avé, porque os executivos anteriores resolveram tudo o que era essencial nas necessidades do Concelho e da população e o actual executivo tem a vida facilitada, já que praticamente não precisa fazer nada mais até ao fim do mandato.

- Diz que a crise nacional tem afectado a Câmara de Vila do Bispo, sobretudo com a redução de receitas. É verdade, mas já assim foi com o Executivo anterior, em 2008 e 2009, em especial com a redução de mais de 2 milhões de euros de receita do IMT no ultimo ano. Também é verdade existirem vários cortes nas transferências do estado para as autarquias. Mas isso não é culpa do Executivo anterior, mas resultado da desastrosa gestão do Governo do Partido Socialista, que nos fará pagar com língua de palmo a sua incompetência. No País, como no Concelho de Vila do Bispo, a culpa e responsabilidade, é sempre de outros. No País é culpa da crise internacional, no Concelho a culpa é atribuída ao Executivo anterior. Nunca é da incompetência Socialista para gerir a coisa pública. NO PAÍS, COMO NAS AUTARQUIAS. Já não é verdade, que tenha encontrado uma dívida de 9 milhões de euros, em Outubro de 2009. Disse, o sr. Adelino Soares, em Novembro de 2009, que a Dívida herdada eram 5 milhões de euros, em final de Dezembro disse serem 8,2 milhões e agora, em Dezembro de 2010, fala em 9 milhões. Afinal, qual é a verdade do sr. Soares ?

Apresentará no final de 2010, mais do dobro da dívida que recebeu em 2009 e ainda vai continuar a dizer que é culpa do Executivo anterior ? Acorde homem. Deixe de se iludir, procurando iludir os outros. Sabe que os números e as datas, são como o algodão, NÃO ENGANAM. O que recebeu foram 4,5 milhões, de curto prazo, que incluíam 2,4 milhões de obras em execução, mais 1,3 milhões de médio/longo prazos. Pelo pagamento deste ultimo valor, não é o actual Presidente responsável, porque não vai lá ficar 20 anos, que é o prazo deste empréstimo. Logo, o que conta é a dívida de curto prazo e para esse valor ( 4,5 milhões ), recebeu 400 mil euros de saldo de tesouraria, 675 mil da venda das moradias, 500 mil de Fundos Comunitários executados, 1,6 milhões de financiamento bancário para 40% das Obras de Requalificação Urbana do Concelho, 100% da despesa da Obra da Salema, 183 mil de crédito do adiantamento pago pela Obra de Sagres, fase II, 30% do adiantamento da Obra da Pedralva, 1 milhão de euros dos 12 apartamentos e 6 lojas, que pretende vender e, ainda, uma capacidade de endividamento líquido de 3,5 milhões de euros. Estas, e muito mais do que estas, foi a herança recebida do Executivo anterior. Por isso, pare de se desculpar com o Executivo anterior, sr. Soares. Isso já cansa e enjoa. O pessoal já não vai nessa! O que todos queremos é que dê provas de que é capaz de desempenhar o lugar onde está. Demonstre-o, dia a dia, mês a mês, ano a ano. Se não é capaz, demita-se do cargo, não se demita das suas responsabilidades, desculpando-se com o Executivo anterior. Não se esqueça, que o presidente anterior deu provas, durante 12 anos, do que era capaz . As provas são visíveis e irrefutáveis, que por muito que se esforce em apagá-las, NÃO O VAI CONSEGUIR. Faça que deve ser feito e deixe-se de conversa fiada. Uma "dívida" de 5 milhões de euros não precisa de 4 anos para pagar, bastava-lhe 1 ano, sobretudo porque a mesma tinha, e tem, receitas próprias associadas, herdadas do Executivo anterior.

Quando diz que "o problema principal é realmente as dívidas serem de curto prazo" está claramente a contradizer-se. Quem foi que transformou os 2 milhões de euros, do Lar de Budens, em dívida de curto prazo, a 4 anos, quando o devia ter feito a 20 anos ? Quem foi que resolveu aumentar o endividamento da Câmara, com mais 1,5 milhões, na compra do Monte de S.António, em dívida a curto prazo de 5 nos ? Quem foi que resolveu empatar 250 mil euros em 2010, no pagamento das dívidas às finanças, do proprietário do Monte, quando o devia ter feito no pagamento das obras aos empreiteiros, recebendo as correspondentes comparticipações a 40% e a 100% ? Quem foi que deixou cair a candidatura do Lar e não a renovou ? Quem foi que, não fez qualquer candidatura da Creche de Budens, nem da Estrada de Burgau/Boca do Rio ? Quem foi que utilizou os 675 mil euros da venda das 9 moradias, construídas e pagas pelo Executivo anterior, em pagamento de despesas correntes actuais, em vez de pagar as obras que transitaram do mandato anterior ? Quem foi que aumentou os custos de funcionamento da Câmara, com o aumento de chefes de divisão e admissão de pessoal que não precisava, apenas para pagamento de favores eleitorais ? Quem foi que fez isto e muito mais, só no espaço de 1 ano ?

- Diz que " ao longo deste mandato, pouco se pode fazer, a única coisa que irei apresentar no fim é a capacidade de pagar as dívidas da Câmara." Não seria mau de todo se assim fosse. Até nisso, temos sérias dúvidas que ocorra, em face das decisões que têm sido tomadas, algumas aqui enunciadas. Quanto a obras novas, a incapacidade e a desorientação, são confessadas na declaração feita. Então, porquê iludir as pessoas com a conversa do "Orçamento Participativo" ? Então para que servem os Fundos Comunitários que só acabam em 2014, que tanto criticava antes, que não se aproveitava nada e, agora, nem um euro se aproveitou, ainda ? Então para que servem os projectos, que o Executivo anterior lá deixou, como o ordenamento do Cabo de S. Vicente e Forte do Beliche, a requalificação do Largo Central de Burgau e zona ribeirinha, a requalificação da zona Este da Salema, o Mercado da Salema, o Parque de Estacionamento da Salema, o Porto da Baleeira, entre outros, integrados no POLIS, que tão pomposamente o sr. Soares diz, na entrevista, serem projectos e acções suas ? QUE PODEMOS ENTÃO ESPERAR DE SI, SR. ADELINO SOARES ? POUCO, SABÍAMOS NÓS, MAS NADA É DEMAIS.

Vai dedicar-se à observação das Aves, babar-se com os empreendimentos de luxo do concelho, construídos durante os mandatos anteriores e a desculpar-se, o tempo todo, com o Executivo anterior ? Olhe que, por esse andar, não vai haver mais obras para inaugurar, porque as que vêm do anterior também se acabam.

- Como nota final, a referência às Comemorações dos 550 anos da Morte do Infante. É óbvio, que a importância do Infante D. Henrique é igual, qualquer que seja o ano, mas a importância da efeméride dos 550 anos é diferente de 551 ou 557 . Curioso é dizer-se que "Infelizmente, ao longo de todos estes anos, o município de Vila do Bispo nunca se associou ou liderou um processo desta natureza", esquecendo-se que o Programa das Maravilhas de Sagres tinha associada a homenagem aos Descobrimentos e ao Infante e foi o autor destas declarações que acabou com o evento, mal iniciou funções. Diz também que "Vejamos o caso de Lagos que, no que diz respeito à figura do Infante D.Henrique não tem o protagonismo de Vila do Bispo, já há seis anos que celebram esta figura histórica". A memória é curta, mas a nossa não. Esqueceu-se, mais uma vez, o Sr. Adelino Soares, que não sua qualidade de opositor político na vereação de 2001/2005, impediu que o Infante e a Vila de Sagres, tivessem a sua estátua. Que só no mandato anterior, quando o anterior presidente tinha a maioria no Executivo e o sr.Adelino, entre outros, não o puderam inviabilizar, finalmente, fosse construída a Estátua do Infante em Sagres. Nos 550 anos foi lá homenagear o Infante, junto ao monumento, mandado edificar pelo Executivo anterior e inaugurado em 10/06/2009. Mas, se 550 anos da morte do Infante, é tão importante como 549 ou 551, então porque não homenageou o Infante no dia 13 de Novembro de 2009, quando já era o presidente da Câmara e a Estátua já lá estava no mesmo sitio ? Porque não teve a capacidade de executar o projecto de requalificação do espaço envolvente à estátua, dando-lhe maior dignidade e nobreza, como estava previsto e projectado fazer-se, podendo inaugurar esta obra, nesta data de 13 de Novembro de 2010 ? Esqueceu-se de dizer também, que esta comemoração histórica, mereceu a concordância e o apoio do Presidente anterior, já que o início deste processo data de Setembro de 2009.

"A PARTIR DE AGORA É QUE É, TODOS OS ANOS SERÁ RELEMBRADO" disse. Com tantas contradições e manobras de diversão, quem é que vai acreditar nas suas declarações sr. Adelino Soares ?

PELA BOCA MORRE O PEIXE, SABIA ?

E o fim do ano 2010 já vem aí, para percebermos, de uma vez, os resultados do teste do algodão e o uso que lhe deu.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA A TRAVESSIA DA RAPOSEIRA

2010-11-07T15:15:00.001Z

O PSD Vila do Bispo, adianta aqui uma das Soluções que podem e devem ser estudadas pelas Estradas de Portugal, para garantir à Raposeira maior segurança, maior fluidez de trânsito, a garantia de maior mobilidade e acesso de entradas e saídas, salvaguarda do espaço público central e ainda, uma solução que garantirá várias opções de futuro, de médio e longo prazos, nas acessibilidades envolventes à Raposeira e na ligação desta, com a Vila do Bispo, com as praias, do lado Norte com o lado Sul e de uma futura variante.

Esta não será uma solução acabada, mas entendemos ser a base da mesma. Permite o ajustamento da implantação das Rotundas Este e Oeste, bem como o Separador Central. Este permitirá a travessia de peões em dois lanços e em dois pontos diferentes de zonas habitacionais, permitindo outras soluções que aumentem, ainda mais, a segurança dos peões e a mobilidade do trânsito automóvel.

clicar sobre a Imagem para ampliar.
Nota: Os elementos rodoviários não estão à escala.

ROTUNDA DENTRO DA RAPOSEIRA - A SOLUÇÃO DA EP - S.A. ( ??? )

2010-10-29T00:37:00.005+01:00

Este será o Projecto da Rotunda e a sua implantação, no Cruzamento da EN125 com a estrada do Zavial, que as Estradas de Portugal, EP-S.A. , pretende ( ??? ) executar na Raposeira. Uma solução da qual nós, no PSD de Vila do Bispo, discordámos frontalmente, por várias razões fundamentais. É uma solução que descaracteriza a localidade, devassa o espaço público, concentra o trânsito numa zona sensível, aumenta os riscos de insegurança, inibe soluções futuras de circulação e acesso, de e para a Raposeira, não garante segurança aos peões e acentua o cariz rodoviário numa travessia urbana. É BARATO E É RÁPIDO, apenas e só isso. Mas nós PSD queremos uma SOLUÇÃO DIFERENTE, MELHOR E MAIS SEGURA e estamos em condições de apresentá-la. Um pouco mais cara, mas muito mais segura e adequada à Raposeira, já que o ideal seria a Variante. Aguardamos a REUNIÃO COM EP para apresentá-la e discuti-la. Mas seremos contra esta solução do Projecto e que aqui deixamos para conhecimento.

TRAVESSIA DA RAPOSEIRA - QUE SOLUÇÃO ? ROTUNDA(S) ... ONDE ?

2010-10-17T02:02:00.001+01:00

O PSD TEM PROPOSTAS, MAS QUER SABER A OPINIÃO DOS CIDADÃOS.

O PSD de Vila do Bispo considera que a requalificação da EN 125 é importante e necessária, para dar maior fluidez ao trânsito que a atravessa, mas sobretudo para garantir maior segurança a quem circula nesta via e às populações que vivem e trabalham junto da mesma. Nesta situação encontra-se a Raposeira, que tem as condições de maior risco e cujas soluções não são muitas, mas têm que ser procuradas e encontradas, com rigor técnico e seriedade. A vida dos habitantes desta localidade tem que ser protegida e os acessos, de e para a Raposeira, têm que ser definidos com o conhecimento e com a participação da população e dos autarcas que as representam legitimamente.

Neste momento, quase se pode afirmar que é do desconhecimento geral, a solução que as Estradas de Portugal, através do concessionário, definiu para aquela localidade. Sabemos apenas que existem marcas pintadas na estrada e que, supostamente, indiciam a implantação de uma Rotunda no cruzamento de acesso ao Zavial e ao Largo da Igreja. Ora, a ser verdade, esta é uma solução que merece a nossa discordância, por várias razões, de segurança, de funcionalidade, de devassa do espaço público municipal, de destruição dos equipamentos públicos municipais ( abrigos de passageiros e jardim ) e por colidir com conduta adutora de abastecimento de água.

O PSD de Vila do Bispo está em condições de apresentar opções alternativas, que não passam por implantar uma Rotunda no local referido, mas sim a construção de duas Rotundas, uma à Entrada e outra à Saída da Raposeira. Apresentaremos, em base gráfica, a solução que propomos, mas exigimos desde já que as EP apresente a solução que estabeleceu e a discuta, acolhendo as propostas que forem apresentadas. Não aceitaremos qualquer solução, que tenha apenas por princípio os custos e não garanta a funcionalidade e a segurança daquele local e daquela localidade.

Pedimos a todos os que habitualmente consultam o Blogue do PSD, que contribuam com a vossa opinião e deixem aqui as vossas sugestões. Queremos contribuir para uma solução que sirva todos e não apenas alguns ou os interesses economicistas das EP ou do Concessionário. Naquele local passam anualmente milhares de viaturas por ano e já ali perderam a vida alguns cidadãos. Infelizmente, na Câmara Municipal, foi dito não saber-se nada sobre o projecto. MAS NÓS QUEREMOS SABER.

MAIS E MELHOR ! ! ! ! ! ! 28 MIL EUROS POR ANO DEPOIS .......

2010-10-13T17:36:00.002+01:00

VEJA AS DIFERENÇAS.
A IMAGEM MUDOU....
E O
RESULTADO É MELHOR ?

Isto Representa o Quê ???? Aceitam-se palpites.

LAR E CRECHE DE BUDENS “ OFERECIDOS “ À MISERICÓRDIA.

2010-10-10T20:15:00.002+01:00

MAIS E MELHOR, não é ?

Equipamentos de extrema importância para as Freguesias de Budens e de Barão de S. Miguel e para o Concelho em geral, levaram a Câmara Municipal a avançar para a compra do terreno em Budens, com mais de 8 mil metros quadrados, e investir 2,5 milhões de euros ( 500.000 contos ). É um valor considerável, pesado mesmo, para o Orçamento da Câmara, mas era uma necessidade imperiosa. Nenhum privado o fez, nem mesmo a Misericórdia de Vila do Bispo, a quem competia alargar o Apoio Social a todo o Concelho, já que ao fim de muitos anos, apenas se ficou pelo Lar de Sagres e pelos Centros de Dia de Vila do Bispo e Raposeira. Teve que ser a Câmara Municipal a resolver o problema de Budens, com o Lar, e de Barão de S. Miguel, com o Centro de Dia. A Misericórdia nunca tomou essa iniciativa, apesar de tanta conversa com Programas PARES e outras “facilidades”apregoadas.

Perante um investimento de enorme valor, foi criada a engenharia financeira para garantir o Financiamento dos 2 Equipamentos, sem sobrecarregar demasiado as Contas municipais. Foi feita uma Candidatura do Lar, no valor de 1.700.000 euros, ao POPH, com 70% a fundo perdido, ficando a Creche para candidatar a um outro Programa Comunitário, conforme estava negociado com as entidades responsáveis. Relativamente à restante verba, para não sobrecarregar a Tesouraria da Câmara, foi proposto um Empréstimo de 1 Milhão de Euros, a 20 anos, com um Spread de 0.32 % cujo encargo anual permitia à Câmara pagar o Lar e a Creche sem grande esforço.

O Empréstimo foi reprovado, em Dezembro de 2008, pela Bancada do Partido Socialista, liderada pelo Sr. Adelino Soares. Esse mesmo, aquele que veio depois queixar-se que tinha herdado uma “grande dívida”, em Dezembro de 2009. Só do Lar e da Creche são 2,03 Milhões de euros, perdendo-se assim um financiamento de 1 milhão de euros.

Relativamente à Candidatura, veio a mesma a ser Reprovada em ABRIL de 2010, dado que o actual Presidente, embora sabendo por alguns “colaboradores” internos ( sobre este assunto daremos as devidas explicações oportunamente ), durante a campanha eleitoral, de que haveria alguns documentos a enviar ao gestor do Programa, tomou posse em Outubro de 2009 e limitou-se a procurar atribuir culpas ao Presidente anterior, em vez de agarrar o assunto com “unhas e dentes”. Não fez nova candidatura, nem a este, nem a outro Programa, deixando passar 10 meses, até à Recepção Provisória da Obra, em 3 de Agosto de 2010. Data a partir da qual, não é mais possível fazer qualquer candidatura. Estas são as Regras dos Fundos Comunitários. Com isto perdeu-se 1,190 milhões de Euros para o Lar e também se perdeu a possibilidade de Candidatar a Creche a qualquer Programa. Com tudo isto, perdeu-se o Financiamento total do Lar e da Creche, em mais de 2 milhões de euros, ficando agora a Câmara com um encargo total de 2,5 milhões de euros para pagar ao Empreiteiro, sem quaisquer contrapartidas financeiras, seja da Banca, seja de Fundos Comunitários.

MAIS e MELHOR, não é ?

Cumprindo o compromisso eleitoral, com a Misericórdia e, principalmente, com o seu Provedor, militante do PS e Mandatário da Candidatura do Partido Socialista e do Sr. Adelino Soares, a Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos 3 Membros em permanência ( 2 socialistas e 1 que “não sabe bem o que é”, dixit ), decidiu entregar à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, a Gestão total e absoluta do Lar e da Creche de Budens, por 20 anos, renováveis, sem quaisquer contrapartidas e sem que a Câmara tenha qualquer palavra a dizer na admissão de utentes, ou nos valores ou contrapartidas, pagos pelos utentes, idosos ou crianças. E ainda, sem quaisquer contrapartidas financeiras pela exploração dos 2 equipamentos.

MAIS E MELHOR, não é ?

Acresce referir que, a Santa Casa da Misericórdia é uma Instituição Social, mas é uma Entidade Privada e que, numa situação destas, a Lei, o Bom Senso e a Transparência dos procedimentos, até pelas ligações Partidárias ( O Provedor e o Presidente da Câmara são do mesmo Partido – PS, fazem parte conjuntamente, ou fizeram, de outros órgãos sociais, no Partido e nos Bombeiros e ainda, um foi mandatário da candidatura autárquica do outro ), obrigava a que fosse feito um Concurso Público, com critérios rigorosos e bem definidos, para Concessionar a Gestão e Exploração do Lar e da Creche de Budens, salvaguardando-se o Interesse Público e os interesses da Câmara Municipal, que fez um investimento de 2,5 milhões de euros e fica com esse encargo a pesar-lhe no Orçamento e na Tesouraria, entregando os equipamentos de “mão beijada” à Misericórdia, sem controlo, sem segurança e sem quaisquer contrapartidas.

MAIS e MELHOR, não é ?

Todo o Processo de entrega do Lar à Misericórdia, “negociado” entre os comparsas, desde Dezembro de 2009, é uma autêntica FARSA. Meteu-se o Centro Social da Figueira pelo meio, tentando atirar areia para os olhos dos distraídos, sujeitando as duas Instituições a critérios definidos internamente, sem apreciação e aprovação do Órgão Executivo, sabendo-se à partida, que só a Misericórdia tinha condições para cumprir “aqueles critérios”. A ISTO CHAMA-SE FRAUDE !

O PSD votou contra esta NEGOCIATA, pelas várias razões explicadas anteriormente e por termos o entendimento que um Equipamento de 2.5 milhões de euros do erário público municipal, dinheiro dos contribuintes, a sua importância no apoio social a cidadãos idosos carenciados do Concelho, quer em internamento, quer em apoio domiciliário, não pode ser alvo de negociatas e compadrios, decididos e aprovados por 3 pessoas, sem Concurso Público e sem critérios rigorosos e transparentes.

Salvaguarda-se aqui a imagem da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo, instituição que nos merece todo o respeito e consideração, enquanto agente do apoio social e pelos seus estatutos de funcionamento, mas não podemos pactuar, ou sequer ignorar, com os métodos utilizados por alguns dos seus responsáveis. Não confundimos pessoas com Instituições. Muito menos aceitamos, REPUDIAMOS mesmo, a forma como os interesses públicos municipais e a gestão da Câmara, estão a ser conduzidos pelo Executivo Socialista, ao qual se aliou uma vereadora eleita nas listas do PSD e que merece a nossa total REPROVAÇÃO, neste caso, como em vários outros.

Acresce dizer que, é nosso entendimento, este assunto, Concessão da Gestão e Exploração do Lar e Creche de Budens por uma Entidade Privada, por 20 anos, carece de Aprovação da Assembleia Municipal. Este é o nosso entendimento !

Também não temos dúvidas que, depois deste “Objectivo” cumprido, o passo seguinte será a exterminação do papel social do Centro Social da Figueira, na freguesia de Budens, e o imediato resgate do Centro de Dia de Barão de S. Miguel, para a Posse ( gestão e exploração ) da Misericórdia de Vila do Bispo. Assim se concretizará a grande ambição de alguém e os desejos ( acordos ) eleitorais de Outubro de 2009 com a Misericórdia e, principalmente, com o seu provedor.

MAIS E MELHOR, não é ?